O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a colocar à disposição da Polícia Federal seus serviços de conferência biométrica.
A decisão foi tomada dentro do inquérito que investiga a participação de autoridades e outras pessoas pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes.
Em sua solicitação, a PF citou a necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”.
Moraes não só considerou a medida pertinente como determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem à PF os serviços de conferência das bases com os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados.
Leia abaixo a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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