25 de junho de 2026

Um juiz, e sua mercadoria retida na alfândega

Enviado por Antonio Francisco

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Eram aproximadamente 9 horas da manhã, quando Maria Elizabeth chegou à repartição, no Colis Postaux de Curitiba, como fazia há 17 anos. Um contribuinte a aguardava para entregar-lhe um ofício expedido pela 6ª Vara Federal de Curitiba, comunicando à inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional Afonso Pena – hoje Inspetoria da Receita Federal – uma liminar do mandado de segurança impetrado pelo portador do ofício, determinando a imediata liberação de uma caixa contendo taças de cristal, importadas da Suécia, e a suspensão do pagamento do imposto. A AFRF agiu de acordo com a função: informou que o ofício deveria ser entregue à inspetora, na sede da Alfândega, a quem caberia o imediato cumprimento da decisão judicial. Foi quando Maria Elizabeth recebeu voz de prisão: quem lhe entregara o ofício era o juiz federal Márcio Antônio Rocha, dono da mercadoria retida. 

Leia mais:

Da Unafisco

Sem medo do abuso de poder

Por Solange Galvão

O prejuízo moral de Maria Elizabeth de Albuquerque é incalculável e, possivelmente, impagável. Felizmente, após dois anos de angústia e apreensão, a Justiça encerra a ação movida contra ela, não acatando a tese de prevaricação defendida pelo juiz federal Márcio Antônio Rocha e pelo Ministério Público Federal no Paraná – a ação transitou em julgado no dia 4 de outubro, não cabendo mais nenhum recurso. Prevaleceu a verdade: Maria Elizabeth, no estrito cumprimento de seu dever, fez uso das prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal para defender os interesses da Fazenda Pública e da sociedade. Para os supersticiosos, a data em que tudo começou é fatídica: sexta-feira, 13 de agosto de 1999. Mal sabia ela que naquele dia acabaria presa na Polícia Federal, sob a acusação de que se negara a dar cumprimento a uma ordem judicial, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


Eram aproximadamente 9 horas da manhã, quando Maria Elizabeth chegou à repartição, no Colis Postaux de Curitiba, como fazia há 17 anos. Um contribuinte a aguardava para entregar-lhe um ofício expedido pela 6ª Vara Federal de Curitiba, comunicando à inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional Afonso Pena – hoje Inspetoria da Receita Federal – uma liminar do mandado de segurança impetrado pelo portador do ofício, determinando a imediata liberação de uma caixa contendo taças de cristal, importadas da Suécia, e a suspensão do pagamento do imposto. A AFRF agiu de acordo com a função: informou que o ofício deveria ser entregue à inspetora, na sede da Alfândega, a quem caberia o imediato cumprimento da decisão judicial. Foi quando Maria Elizabeth recebeu voz de prisão: quem lhe entregara o ofício era o juiz federal Márcio Antônio Rocha, dono da mercadoria retida. 

Humilhação e trauma – O que aconteceu a Maria Elizabeth não pode ser chamado apenas de azar. Talvez o infortúnio dela tenha sido dar de frente com um juiz federal, com abuso de poder e sem consciência de seu papel de cidadão e de servidor público. “A cidadania não pode ser maltratada pelo Estado. Ao contrário, a nossa Constituição garante que o cidadão é que tem o Estado para protegê-lo”, avalia o advogado de Maria Elizabeth, Júlio Militão, contratado pela DS/Curitiba para defendê-la na ação penal promovida pelo Ministério Público Federal, que denunciou também por crime de prevaricação os seus superiores hierárquicos, os AFRFs Alberto Yamamoto, chefe da seção de Controle Aduaneiro, e Maria de Fátima Gurczakoski, inspetora da Alfândega à época. “Todo dia me lembro do que aconteceu. Fiquei traumatizada e muito humilhada, mas confiei sempre na Justiça. Durante o processo tive problemas de saúde e até hoje tomo remédios para depressão”, comenta a auditora-fiscal, que agora pretende ajuizar uma ação indenizatória por danos morais.

Observando-se todos os detalhes do caso, a indignação contra as injustiças só aumenta. Desde o primeiro momento o juiz federal utilizou-se de recursos legais, mas de forma duvidosa, para retirar sua mercadoria e não pagar o imposto devido. Pode-se colocar em dúvida a validade de uma liminar para liberar uma caixa de copos de cristais. “A liminar é uma medida de urgência. Se fosse um medicamento, por certo haveria este perigo”, avalia Militão. O juiz federal que deferiu a liminar, no julgamento do mérito considerou que Rocha, ao remeter a mercadoria por via postal, deveria pagar o Imposto de Importação correspondente a 60% do valor da mercadoria – US$ 400 –, como prevê a legislação aduaneira, que concede isenção apenas quando se refere a roupas e objetos de uso pessoal, folhetos, livros e periódicos. Outro aspecto muito importante, lembrado pelo advogado Rodrigo Rios, contratado pela DS/Curitiba para a defesa dos AFRFs Alberto Hiroshi e Maria de Fátima: “A exigência do cumprimento da Medida Liminar deve ser feita por alguém devidamente credenciado pelo juízo, que na nossa organização judiciária é o servidor público devidamente investido destas funções: o oficial de Justiça”. 

Denúncia inepta – Na primeira denúncia apresentada ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o Ministério Público Federal no Paraná propunha a pena pecuniária de um, dois e de três salários mínimos, respectivamente, para Maria Elizabeth e os dois chefes imediatos. Os três recusaram a proposta ao considerarem que, sendo inocentes, não teriam porque aceitá-la. Posteriormente, o juiz federal Marcelo Malucelli considerou inepta a denúncia de crime de prevaricação apresentada por duas vezes seguidas pelo procurador Jaime Arnoldo Walter, designado para o caso.

O MPF insistiu: em abril deste ano interpôs um recurso criminal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Sétima Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso. O caso encerrou. Na esfera administrativa, o processo instaurado pela Secretaria da Receita Federal, para apuração de possível infração à legislação disciplinar, foi arquivado, pois não foram constatadas quaisquer irregularidades.

Reportagem de Luiz Cláudio Ribeiro, diretor da DS/Curitiba – Unafisco Sindical

As pedras no caminho dos auditores-ficais

Está se tornando rotina dos servidores dos fiscos federal, estadual e municipal o ataque ao exercício de suas prerrogativas legais, o que torna imprescindível a atuação do sindicato na defesa profissional. Alguns casos têm desfecho infeliz. Foi o que aconteceu com dois fiscais da Previdência Social, no Paraná, e com um auditor-fiscal de tributos municipais de Belo Horizonte (MG).

O fiscal mineiro chegou a ser condenado injustamente por 11 meses de prisão, pena que só não cumpriu porque, em casos de condenação por prazo inferior a um ano, a lei permite a extinção do processo sem que haja anotação na ficha criminal – nesse caso o acusado teve que assumir a culpa, embora tenha sido agredido e torturado durante prisão irregular. Isso aconteceu enquanto fazia plantão, numa sexta-feira à noite, em uma empresa que explora atividades noturnas, para apurar o real movimento econômico. Abordado de forma truculenta por cinco homens que se apresentaram como policiais civis, o agente fiscal foi algemado, agredido e preso. E só conseguiu sair da cadeia no fim da tarde de domingo.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais e Auditores-Técnicos de Tributos Municipais (Sinfisco) de Belo Horizonte entrou no caso imediatamente. “Tivemos que recorrer ao Ministério Público estadual, pois os melhores advogados desta área se recusaram a assumir a causa, alegando que eles jamais processariam policiais”, conta o presidente do sindicato, Euler Ribeiro. De agredido, o fiscal passou a ser processado pelos policiais como agressor – um contra cinco. O juiz arquivou o processo de denúncia do agente fiscal, mas manteve a ação ajuizada pelos policiais e condenou o fiscal.

Após o ocorrido, diversas providências foram tomadas pela Secretaria da Fazenda: as fiscalizações em períodos noturnos só podem ser executadas por duplas de fiscais, com veículo e motorista oficiais. “Naquelas em que há potencial possibilidade de ocorrências como a que vivenciou o auditor-fiscal, a Polícia Militar é comunicada previamente para dar apoio aos fiscais”, conta Edgar Ferreira, diretor do Sinfisco. 

Previdência – Com os dois auditores-fiscais da Previdência, a situação não foi pior em decorrência da assistência jurídica do sindicato da categoria. O auditor-fiscal da Previdência Social, Rogério Jansen, ainda está às voltas com um processo iniciado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, que lhe imputou uma multa de 500 UFIR, acusando-o de infringir a legislação da categoria. Ao atuar como assistente técnico do INSS em uma perícia judicial sobre o resultado de uma fiscalização, Jansen não subscreveu o laudo do perito oficial. Apresentou um laudo próprio, que foi acatado integralmente pelo juiz. 

A auditora-fiscal Ana Maria Kopko – falecida no semestre passado – foi processada, juntamente com o INSS, por uma empresa de intermediação de mão-de-obra do Paraná, que pleiteou indenização por prejuízos econômicos em decorrência do rompimento de contrato de elevado valor – fato ocorrido após a fiscalização do INSS, que constatou descumprimento da legislação previdenciária por parte da empresa-contratante. Para não ter seus custos ainda mais onerados, a contratante rescindiu unilateralmente o contrato. A terceirizada alegou na ação que o rompimento decorreu da fiscalização na empresa que contratava seus serviços. A ação judicial ainda está em curso.

 

 

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23 Comentários
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  1. Lionel Rupaud

    1 de junho de 2015 12:37 pm

    Muito bom este relato por que explicita

    o quanto os funcionários da Receita Federal estão de fato dependentes das ações dos membros da PF e MPF.

    Quando escrevi que PF e MPF.foram ridicularizados palos últimos eventos CBF/FBI e Helipóptero, alguém acrescentou a Receita Federal, no que eu discordo por que não são eles que podem dar proteção efetiva ao nosso “establishment”. Não tem este poder todo.

    O que não quer dizer que todos seus funcionários são honestos.

    E no caso contado, temos um juiz federal que tem um side-business de muambeiro. Até que conhecendo a corporação é bem artesanal…

  2. Negrão

    1 de junho de 2015 12:42 pm

    Bom,, pelo o que eu li no

    Bom,, pelo o que eu li no próprio texto houve sim a negativa em cumprir a liminar.

    O texto questiona a validade de liminar, coisa que foge da competência do Auditor Fiscal.

    Evidente que a Auditora, talvez acostumada a postergar o cumprimento de decisões liminares de contribuintes comuns, jamais imaginou que o portador do ofício fosse um Juiz Federal.

    Que isso sirva de lição e que decisões judiciais sejam cumpridas e não avaliadas por auditores, até porque o seu munus não envolve tal analise.

    1. Cesar Ferreira

      1 de junho de 2015 4:43 pm

      Precisa ler de novo…

      …agiu de acordo com a função: informou que o ofício deveria ser entregue à inspetora, na sede da Alfândega, a quem caberia o imediato cumprimento da decisão judicial. Foi quando Maria Elizabeth recebeu voz de prisão…

  3. Álvaro Noites

    1 de junho de 2015 12:44 pm

    Tão lixo quanto o juizeco

    Tão lixo quanto o juizeco “teje preso” é o procurador que insistiu neste absurdo.

  4. Fábio de Oliveira Ribeiro

    1 de junho de 2015 12:50 pm

    Nahh… mais um caso de abuso

    Nahh… mais um caso de abuso de poder praticado por um Juiz brasileiro. Em algum momento os juízes abusados começarão a ser tratados com mais rigor.

    JUIZ ABUSA E LEVA UM TIRO NA CARA  

    Este será um título comum nas sessões policiais dos jornais e portais de internet. Pequena perda, direi.  

  5. Silvio Torres

    1 de junho de 2015 1:06 pm

    Podem ficar tranquilos,

    Podem ficar tranquilos, telespectadores do Fantástico, as manobras dessa corja nunca serão tema de reportagens bombásticas na tellinha. Afinal, se completam no doce exercício do poder absoluto sobre o país. Com seus ap´s em Miami e New York. Ahhhh PT…..

  6. joao

    1 de junho de 2015 1:28 pm

    Isto eh ser vira lata
    Isto eh ser pivete. Sem atitude, como pode um homem com poder da justica se humilhar por farelos, como o juiz e o carro no Rio, vai alem dos limites como humanos, sao tao bandidos como covarde.
    Incrivel como os grupos de minorias, sejam em todos niveis sociais brasileiros nao se unem e reagem fortemente, violentamente e ameacao a estes brucutus em forma de representantes e servidores da sociedade.
    nojo, dor e quem recupera os valores humanos perdidos, mortos neste caso e o que faz hoje estes representates MP e juizes do caso. Acuando e maltratando outros?
    Coloca a cara destas figuras no texto. Assim podemos vomitar!

  7. RICARDO EDMUNDO CECONELLO

    1 de junho de 2015 1:29 pm

    O BRAZIL QUE NINGUÉM SONHOU

    Crônica de uma segunda feira fria, com racionalidade e crítica, em 01 de junho de 2.015, por Ricardo EdmundoCeconello

    O ESTRANHO POVO BRASILEIRO, QUE ENDEUSA E CULTUA SEUS BANDIDOS

    Acredito cada dia mais que se Al Capone, o barrabás de Chicago, fosse brasileiro, teria sido eleito presidente, ou algum tele evangelista de jesus famoso, dono de uma religião ladra, curandeira e traficante de drogas e de milagres, tudo com o apoio incondicional do povo quadrilheiro evanjégue cristão, eleito presidente do Congresso Nacional, local onde faria cultos, anti Brasil laico, decente, e racional.

    Idem o idolatrado seria Lampião, o “capitão” Virgulino Ferreira, o herói do sertão, até lhe cortarem a cabeça, graças à oposição ferrenha que lhe faziam os políticos coronéis da época, donos das capitanias hereditárias brasileiras nordestinas, cujos descendentes, todos bandidos idem, reinam até hoje no Congresso nacional, eleitos pelo mesmo povo burro bom de corda, bom de cabresto e de canga.

    Mas que estranho fetiche tem a maioria do povo evanjégue por trambiqueiros curandeiros travestidos de pastores ungidos por jesus?

    O que quer, afinal, o povo brasileiro? Que o Brasil mude de nome?

    O povo cristão brasileiro quer que o “brazil” seja uma república fundamentalista religiosa onde uma chusma de vigaristas criminosos, charlatões estelionatários curandeiros trambiqueiros, mentirosos, descrentes do poder sobrenatural, reine com plenos poderes?

    Como no estado islâmico, e no Vaticano que nos USA?

    Mesmo todo o povo sabendo que todos os religiosos, esses donos dessas espeluncas (circo igrejas lavanderias do dinheiro sujo), são, sim, bandidos picaretas, farsantes, charlatões e membros de grau superior da máfia do crime organizado, inclusive alguns com títulos maçons enrustidos? Outros “eleitos” voando com “helicopóteros” carregados de cocaína, dando rasantes em fazendas e aeroportos construídos no meio da mata mineira, capixaba, e pistas clandestinas paulistas no meio dos seus canaviais ruralistas?

    Repare, tu que estás me lendo com paciência infinita, que uma facção criminosa universal fuça, e delata a facção internacional, aliadas no crime comum do curandeirismo e charlatanismo barato universal, que, unidas no bem comum criminoso mundial, tentam desqualificar a facção mundial do renascer da vitória em cristo do deus é amor por dinheiro.

    É uma qualificação honrosa essa: Todas lutam por poder aliciar o maior número de trouxas financiando a fraude religiosa de todas. E ninguém sabe de onde vem o dinheiro.

    Muito menos para onde vai. Assim como seu santo “deus” protetor e “salvador”, que nunca volta do lugar nenhum com coisa nenhuma, haja vista nunca ter ido.

    A única evidência de que todas as facções igrejas “cristãs” se unem, como gideões nas tetas do povo pátrio idiota, é quando se sentem ameaçadas por alguma ação investigatória, que possa bulir nos seus poderes de continuar a vender ilusões, como chupanças vampiros, fabricar e rifar milagres fraudulentos.

    Quando as “igrejas facções” se sentem ameaçadas, todos os cristãos são convocados para a marcha para jesus dos idiotas zumbis, obreiros patrocinadores da fraude do evangelho da fraude e dos falsos milagres.

    Aí, ameaçados, eles esquecem o “amor de profeta” ensinado, e partem para o tudo ou nada. Partem, canalhas, para o vale tudo.

    Todos os caciques pajés sabem que, se um só religioso da máfia igrejeira cristã for pego, e for preso, por exemplo por um juiz “zelotes” como o da república da guantânamo paranaense, e submetido nos mesmos moldes da tortura da “lavajato”, todos os donos de igrejas, religiosos em geral, sabem que seus futuros estarão ameaçados, pelo desmascaramento geral.

    Se um pastor ou bispo, apóstolo ou missionário, “Yussef” religioso, da igreja dinheirista milagreira maquina dinheiro costal abrir o bico, todos os outros “chefes” da máfia religiosa, entrarão pelo cano justiceiro brasileiro.

    E, desmascarados todos os milagres como fraude, os religiosos cairão em total descrédito para os milagres fraudulentos, e a crença universal, mundial, internacional, do renascer da racionalidade popular, será reconhecida como mandatária de de que tudo na religião é fraude.

    E sem milagres fraudulentos para vender para o povão idiota, a máfia religiosa entra em falência.

    Claro que nenhum juiz vai se arriscar a descer do “moro” para mandar prender um dick vigarista silas. Ou arricar pedir uma condução coercitiva do pedir, mais cedo ou mais tarde, rm uma ferrenha perseguição contra o mago preto da fabrica mundial de milagres do apóstolo sanDiabo e sua bisca frankensteia, ou o casal do renascer miraculoso do poder religioso do dinheiro,poder ilusionista velhaco curandeiro, como ladromiro, e sua bisca quenga , o são.

    Claro que eu sei que nenhum boechat da vida, ou o repórter dapena da morte, ou o escorregadiço martelo das bruxas rês end, nenhum deles vai ter peito e coragem de meter o dedo na ferida, em feroz reportagem investigativa “cabrineta”, para dedurar a fraude religiosa dos “milagres” de cura sobrenatural, protegidas pelo crime religioso organizado brasileiro, e internacional.

    Todos vivem de noticiar a morte, o esculacho e a tortura, as ações do crime organizado, do mais baixo escalão, até os de colarinho branco, do escrivão aos chefes togados.

    Mas nem mesmo a poderosa Ordem dos Advogados do Brasil, muito menos a antes respeitável Associação da Imprensa, consegue furar o bloqueio sócio político religioso, para desmascarar que tudo na religião é fraude na religião, a começar e terminar com os milagres fraudulentos, fabricados nos circos teatros “ igreja”. E que serão disseminados nas redes mercenárias permissionárias públicas de televisão, uma bandalheira unificada “purificada” e protegida pelo poder do dinheiro vil do crime organizado.

    Agora, além de endeusar e patrocinar os religiosos miliardários, cheios do ouro servil e vil, os evanjégues elegem nazi fascistas fundamentalistas como políticos da bancada evanjegue, para o congresso servil e vil fazer sua própria defesa na Constituição, protegendo mais e mais o crime organizado religioso intocável.

    E o povo aplaude como burro gado tangido pela fraude. Ria, mas “veja” só, quando a imprensa medíocre e canalha, que está devendo até os tufos de impostos sonegados, defende o crime organizado sócio político religioso, em ação “global” de propaganda feroz, de que o governo que tenta investigar, e acabar com a impunidade do crime organizado, é quem precisa ser combatido, e seus membros presos, e encarcerados na masmorra do “suja a jato” da república fundamentalista ignóbil da toga da guantânamo paranaense.

    O povo acredita no que um cara eleito bandidão, “coronel” nazi fascista, guindado pelos evangélicos zumbis, povo comparsa da bancada evangélica, “presidente” dono de extenso currículo criminoso, e “capivara” maior que um quarteirão na polícia, é “ungido” presidente da casa das Leis, que fará as “leis” para proteger, ferozmente, a fabricação e disseminação de milagres fraudulentos, que cozinharão os cérebros do povo brasileiro. O povo é presa fácil, haja vista estar com o raciocínio confundido pela “veja”, e confuso pensamento extenuado pela constante lavagem cerebral religiosa judia cristã.

    Tudo é fraude na religião. E eu poderia provar, se o Ministério Público, o Conselho Federal de Medicina, a OAB e a ABI tivessem, mesmo, vontade política de colocar os magos do crime religioso frente a frente com a verdadeira Lei do povo brasileiro.

    Ah! Sim, senhores brasileiros e senhoras brasileiras. Eu poderia provar que todos os milagres do sobrenatural religioso de curas de moléstias gravíssimas, terminais e deficiências físicas incapacitantes.

    Poderia demonstrar que todos os “encostos” expulsos pelos mandriões do fala que eu te escuto, se, e somente se, meu jesus for pago com teu dízimo, tudo no espiritismo igrejeiro, nas aparições contumazes do diabo cristão, são fraudes.

    As incorporações dantescas de gente humilde, desmiolada, lunática e com sérios problemas de equilíbrio mental, e moral, começariam a desaparecer, assim que desmascaradas como circo teatro mundial internacional universal da vitória em cristo do amor por dinheiro vil.

    Quisera eu estar vivo para ver um dono de igreja pentecostal curandeiro nazi fascista gideão, tanto bispo, pastor, reverendo, deputado, quanto magno senador falta caráter, político, dono de igreja, ou simples obreiro, preso pela Polícia Federal, com as mesmas garras da tortura com que fazem “acusações” na lava jato.

    Quisera eu, senhoras e senhores, brasileiros honestos e racionalistas, ver o GAECO prendendo todos os componentes do circo teatro religioso, curandeiro, e desmascarados choramingando, milagreiros e milagrados, todos levados para as masmorras da guantânamo paranaense, com a mesma ferocidade do “moro, prendo e arrebento”, e não solto enquanto o crime não abrir as pernas, e confessar tudo em “delação premiada”.
    Ou conta tudo ou continua preso tu, tua mulher, e toda tua família mafiosa religiosa.

    Ah! Se a receita federal investigasse a construção daquela choupana com 21 quartos suítes, trabalhados a ouro maciço, na cidadezinha bucólica das serras dos campos do rio jordão?

    E aquela maracutaia sórdida dos dólares enfiados na “bíblia”, flagrados pela polícia ianque? Lá deu cadeia. Aqui deu marcha para jesus, com uma sonora salva de pizza.

    E aquelas fazendas do “mundial rei do gado”, pescador apóstolo de homens idiotas patrocinadores?

    E aquela tristeza da igreja manicômio do profundo “descapetamento”, do estelionatário $oares, que faz o show da fé ser um crime lesa pátria?

    Caramba, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras. SER IDIOTA NÃO TEM LIMITES, NÃO?

    Brasileiros e Brasileiras, como eu gostaria que o meu “povo” voltasse a ser honesto, com vergonha na cara, e não mais se deixasse enganar.

    Que pena que a fraude e o crime organizado imperem.

    Que pena que a injustiça triunfe na minha Pátria.

    Que pena que no Brasil o crime organizado compense.

    Que dó do Brasil, quando nenhum bandido mafioso político religioso, ou pilantra mentiroso criminoso dono do circo picadeiro igreja curandeira, apresente um só “milagre” de cura sobrenatural atestado com laudos periciais do INSS, dando isenção ao “doente” de pagar imposto de renda, e sendo curado, instantaneamente, na frente dos crentes das assembleias de deus, sob as vistas do Conselho Federal de Medicina, GAECO FEDERAL, e do venerável médico brasileiro, Dr. Drauzio Varela, e seus notáveis do INCOR PAULISTA.

    Que dó, senhores e senhoras, eu sinto do meu Brazil.

  8. alexis

    1 de junho de 2015 1:31 pm

    Impressionante!

    Tudo no Paraná!!!!!!

  9. MarFig

    1 de junho de 2015 1:32 pm

    Esses juizes, além de sugarem

    Esses juizes, além de sugarem o sangue todo da viúva com os seus infindáveis auxílios de qualquer coisa, ainda trazem mais prejuízos ao estado através de ações indenizatórias devido à suas truculências e arrogâncias. E tudo por causa de umas ridículas taças de cristal importadas da Suécia, coisa de novo rico brega.

  10. Edsonmarcon

    1 de junho de 2015 1:36 pm

    Sem um pio

    Não devemos esperar que o CNJ — Conselho Nacional da JURUPOCA — se manifeste sobre o caso.

     

    Afinal, jurupoca é peixe, e peixa não pia.

     

    E os juízes-deuses vão continuar a fezer o que quiserem….

     

  11. saulogeo

    1 de junho de 2015 2:05 pm

    Canudo não é garantia de cidadania e bom senso…

    Já pensou se este juiz estivesse armado?

    Nessa hora, a venda da Justiça não serve para nada.

    E viva o corporativismo.

     

  12. Cesar Ferreira

    1 de junho de 2015 2:30 pm

    Moderação nas palavras, o

    Moderação nas palavras, o personagem agora é desembargador!… Ou corporativismo pouco é bobagem.

    http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=6673

  13. Spin Ggnauta

    1 de junho de 2015 2:34 pm

    Ou o Brasil acaba com esse

    Ou o Brasil acaba com esse nefando Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil. Pelas mãos de Moro com sua tática da tera arrasada e fechamento de empresas e paralisao do sistema protutivo da Petrobras, o PIB sofrerá retração de 1% do PIB, segundo o Fmi. Mas remuneração de 70 mil reais eles querem….

    Aliás, na cidade SPIN existe o Poder Curador, de curar, no lugar do judiciário, de julgar( http://www.josecarloslima80.blogspot.com )

  14. Serralheiro 70

    1 de junho de 2015 3:28 pm

    Quem condena o crime de juiz

    Quem condena o crime de juiz em explícito abuso de poder?

  15. Jarbas Similevinsk

    1 de junho de 2015 3:30 pm

    Acho que …


    1. a caixa continha outra coisa, e não taças de cristal!

    2. O juiz foi à Suécia e não aprendeu nada de bom por lá?!

  16. Alan Souza

    1 de junho de 2015 3:47 pm

    Vou usar linguagem de coxinha agora…

    JUDICIÁRIO LIXO!

  17. Alan Souza

    1 de junho de 2015 3:51 pm

    Unafisco, e o CNJ?

    O Unafisco não vai representar ao CNJ?

    Pode até não dar em nada, mas só o fato de constranger os juízes com a representação já tá valendo!

  18. Nira

    1 de junho de 2015 7:14 pm

    Tudo já foi dito pelos

    Tudo já foi dito pelos comentaristas sobre mais essa atuação de um juiz. Mas gostaria de aproveitar o gancho para encaixar uma notícia que li hoje sobre retenção de mercadorias . Se verdadeiro, e deve ser, é infernal.

    http://www.odiariodecampos.com.br/clube-de-astronomia-recebe-doacao-e-e-multado-pela-rf-21727.html

    1. Athos

      1 de junho de 2015 8:08 pm

      O cara tem que procurar a
      O cara tem que procurar a defensoria e arranjar uma liminar ou até mesmo entrar com ação com pedido de antecipação de tutela.

      A receita é muito ruim. Nem escuta qualquer argumento.
      Não tem um agente com coragem suficiente para liberar. Ficam na muleta das regras burocráticas idiotas.

  19. Laure

    1 de junho de 2015 10:56 pm

    Como dar um basta nesses

    Como dar um basta nesses juizecos sem noção que se acham todo-poderosos ?  

  20. Carlos René de Oliveira

    2 de junho de 2015 2:15 am

    Um juiz, e sua mercadoria retida na alfândega

    Interessante caso é analisado nesta postagem de Antônio Francisco. Um senhor dirigiu-se à Alfândega do Aeroporto de Curitiba, portando um ofício judicial determinando a  lliberação de uma caixa contendo cristais suecos e a suspensão do pagamento do imposto devido. Diante da orientação da servidora de que o portador deveria se dirigir à autoridade alfandegária própria, o portador revela-se ser Juiz, o próprio interessado no desembaraço da mercadoria retida, impetrante da medida legal e determina a prisão da servidora. Fundamento da prisão: negativa de dar cumprimento a ordem judicial. Entre a prisão e um certo alívio para a servidora decorreram 2 anos. Certo alívio porque do incidente, e talvez por muitos anos, a servidora sofrerá de problemas psicológicos – depressão, no mínimo – com uso de remédios. Mais detalhes não dou. Leia. Ao ler, procure responder algumas questões:  é regular o juiz desempenhar-se do cumprimento da ordem, pessoalmente (função do Oficial de Justiça); haveria conflito de interesses na prisão-parte interessada-juiz; o ofício, dirigido à autoridade da repartição, teria cumprimento imediato; a recusa(?) de cumprimento ocorreu? o juiz teria abusado de sua fé pública ao determinar a prisão, quando tudo indica que estavam presentes ele e a servidora; qual o horário presumido dos fatos; atuação do Ministério Público no caso. Entre na postagem, examine e dê sua opinião, se desejar.  

  21. Walter Marques

    4 de junho de 2015 12:50 pm

    Justo

    Pessoal da receita federal/aduana são marrentos, morosos, injustos, bom ver alguns deles se dando mal de vez em quando.

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