A União e o Estado do Espírito Santo rejeitaram proposta apresentada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP para compensação financeira por conta dos danos causados pelo rompimento de uma barragem na cidade de Mariana (MG) em janeiro de 2015.
Em nota oficial, os entes públicos destacam que a decisão se deve à falta de avanço na oferta das mineradoras ante proposta apresentada e discutida em dezembro de 2023.
Além disso, o texto em questão contém “condições inadmissíveis” que desconsideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as tratativas estão em andamento.
Veja abaixo alguns dos exemplos de mudanças significativas apresentadas na proposta de repactuação:
- O fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada;
- A transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público;
- O encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas;
- A ampliação da quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana.
- A inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta.
- A exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados, ainda que indiretamente, por recursos oriundos de eventual acordo.
“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, acrescenta trecho do comunicado.
Por fim, os entes informam o mediador que seguem interessados na repactuação, desde que a base seja o texto obtido no final de 2023 – ou seja, que uma nova proposta de valor considere o texto fechado na ocasião, admitidos apenas ‘ajustes pontuais’ e não uma revisão de pontos já definidos.
Milton
4 de maio de 2024 10:30 amA Vale e seu grupo de controladores segue à risca o roteiro para procrastinar o pagamento das devidas reparações de seus abusos.
Nada de novo no cenário escapista e vergonhoso com que valem da dormência do judiciário e da incapacidade de o poder público atuar em tais situações.
O governo federal, através de seus diversos órgãos de controle, poderiam atuar e, para mudar o andamento do litígio judicial, iniciar um processo de estatização diante do flagrante descaso da Vale com as vítimas e prejuízos causados.
Certamente jamais farão qualquer pressão mais forte sobre os infratores.
Aqui no Brasil é escandalosa a leniência do poder público com a bandidagem da direita.
Intrigante que o governo federal não se dá conta dos motivos que levam a população ao outro lado do espectro político.
Eleitos, se encantam com o ar condicionado e as mordomias da aparelho público e esquecem o povo sofrido pelos abusos do capital privado, este preocupado apenas com o lucro do último centavo.