Vice-procuradora que negou indiciamento de Pimentel sugere que PF extrapola limites

Jornal GGN – A vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho negou, no dia 11 de dezembro, autorização à Polícia Federal para dar continuidade a procedimento que chamou de “inquisitorial” contra o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Em seu despacho, segundo informações da Folha, a magistrada lembrou à PF os limites de sua função ao investigar uma figura com foro privilegiado.

Pimentel foi alvo de um pedido da Polícia Federal para ser interrogado e eventualmente indiciado no âmbito da Operação Acrônimo, por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa.

Ao se manifestar sobre o assunto, Wiecko, representando a Procuradoria Geral da República, enviou ao Superior Tribunal de Justiça uma petição em que nega as solicitações da PF. O ministro Herman Benjamin, do STJ, deve dar a palavra final quando retornar do recesso do Judiciário, em fevereiro.

Wiecko sinalizou que cabe ao STJ, e não à PF, o indiciamento de autoridade com foro privilegiado. E é o Ministério Público Federal que deve decidir “o momento oportuno” da realização de interrogatórios, quando há fundamentação para isso, “em razão da legitimidade exclusiva para investigar detentor de prerrogativa de foro”. “Ademais, (a Legislação) não prevê que o Ministério Público Federal autorize a realização desse tipo de procedimento inquisitorial”, sustentou a vice-procuradora-geral.

A Acrônimo investiga desde maio de 2015 suspeita de desvio de dinheiro público para a campanha de Pimentel, com participação dos empresários Benedito de Oliveira Neto, o Bené, dono de uma gráfica em Brasília, e Otílio Prado, da OPR Consultoria e ex-sócio de Pimentel. 

“Um relatório sigiloso da PF apontou que Bené pagou gastos com transporte e hospedagem do então ministro do Desenvolvimento e de sua mulher, Carolina Oliveira, no Maraú Resort, na Bahia, em novembro de 2013”, publicou O Globo nesta terça (12).

“A PF também investiga se o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) pagou no mesmo ano R$ 500 mil à OPR Consultoria, empresa de consultoria que pertencia ao governador. O GLOBO revelou ainda que a consultoria recebeu R$ 1,1 milhão do sindicato das concessionárias do transporte público na Grande BH, o Sintram, a título de avaliação mercadológica. A PF suspeita que houve caixa 2 para a campanha de Pimentel”, acrescentou o jornal.