Vício da Lava Jato, espetáculo prejudica investigações de Bolsonaro, diz Serrano ao GGN

Jurista destaca cuidados que os investigadores do clã e governo Bolsonaro devem tomar para não cometer erros da Lava Jato

O jurista Pedro Serrano. Foto: Reprodução/TVGGN

O advogado constitucionalista Pedro Serrano, um dos mais renomados juristas do País, disse em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN [assista abaixo], que há uma importante crítica a ser feita nas investigações que miram Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado, apesar de o comportamento da Justiça estar sendo muito equilibrado, diferente dos moldes aplicados na Operação Lava Jato. 

O ponto central é a excessiva publicidade que vem sendo gerada com as informações vazadas, que segundo o jurista, pode ser vista como uma espécie de “vício da Lava Jato, o de querer produzir espetáculo”, resquícios da extinta operação.

“Não há nada que prejudique mais uma investigação do que vazar informação. Eu sei que o público deseja informação, jornalistas querem divulgar porque é natural da profissão, mas a realidade é que para a investigação mesmo é muito ruim vazar”, afirma o jurista.

Serrano toma como exemplo o vazamento parcial e a circulação do vídeo da reunião ministerial feita sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. “Uma repercussão grande na mídia [ocorre] porque são atos externos à investigação que não tem como esconder, mas depois deveria ter se recolhido.” 

“É importante que os policiais envolvidos sejam monitorados pela corregedoria, porque se um vazou, tem que punir, não pode deixar passar. Todos os envolvidos devem ser monitorados. Essa é uma coisa que quem é agente público tem que submeter, falar ‘você é monitorado porque atua com uma investigação estratégica, tem que entender que isso é necessário’”, explica Serrano.

O fator Moraes enquanto juiz

Um outro ângulo que merece elucidação é o fato de o ministro Alexandre de Moraes ser o responsável por julgar o caso. A relatoria de Moraes é apontada pela grande mídia e alguns juristas como uma decisão incorreta para conduzir as investigações, já que ele foi uma das vítimas dos intentos golpistas. Serrano destaca que o argumento é falso e não procede, porque o ataque não foi direcionado ao juiz como pessoa, e sim ao Supremo Tribunal Federal (STF) como instituição.

“A vítima não seria o Ministro Alexandre apenas, seriam todos os ministros, seria o STF, agora não inviabiliza o juiz natural da causa, que é o STF, por que? Porque a Lei, o regimento interno do Supremo diz que quando o crime ocorre no interior da sede do Supremo, cabe ao próprio Supremo apurar e julgar. Foi quebrada [a sede do] STF, e isso atrai a competência de tudo, realmente todo o perfil golpista [recai ao julgamento do STF].

O jurista reforça o fato de que Moraes foi atacado por suas decisões enquanto ministro da Corte, portanto, o Supremo, a Constituição e o sistema de proteção de direitos foram atacados. Por isso, cabe ao STF defender, em um princípio do direito chamado ‘Contempt of court’.

As prisões preventivas, segundo Kakay

No bojo da Lava Jato, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, que também compôs o time de entrevistados no TVGGN 20 Horas da última sexta, destaca que, apesar de ser um abolicionista e a prisão vir em último caso, o “grupo político pode estar se articulando para poder impedir o andamento desse processo”.

“Eu sou um abolicionista, acho que a prisão tem que se dar depois do trânsito em julgado, depois do julgamento, de averiguar todas as defesas, só que a gravidade do que foi feito, as pessoas têm que entender… Por exemplo, esse incrível vídeo que estava no computador do Mauro Cid, que foi apreendido lá atrás, aquilo é a maior prova de materialidade de diversos crimes, é algo incrível, o general Heleno já fez por merecer uma hipótese razoável de prisão preventiva.”

“A única coisa que ainda é questionável, eu sou advogado, tenho que ser coerente, é a questão da contemporaneidade. Foi uma tese que eu briguei muito com aquele projeto do [Sergio] Moro que felizmente nós derrotamos. Não se deve começar a investigação de fato, que ocorreu três, quatro, cinco anos atrás, só na contemporaneidade, e fazer a prisão agora. (…) Só que o contexto do que eu vi ontem, eu tenho uma preocupação enorme se esse grupo não está de alguma forma se articulando para poder impedir o andamento desse processo.

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Carla Castanho

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