Comissão da Câmara debate venda de gasodutos da Petrobras

Projeto de lei patrocinado por grandes consumidores propõe a desverticalização total do setor, dominado pela estatal

Nicola Pamplona ([email protected]) – 02/01/14 09:20

Rio de Janeiro – Depois das restrições à participação na construção de novos gasodutos, a Petrobras deve enfrentar nova batalha com o movimento a favor da desverticalização do mercado brasileiro de gás natural. Está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a saída da estatal do segmento de transporte do combustível. O projeto, de autoria dos deputados Antônio Carlos Thame (PSDB/SP) e Eduardo Sciarra (PSD/PR), defende a tese de que a concentração atual é um obstáculo ao desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil.

O PL 6407/13 tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP). O texto impede que empresas vendedoras de gás natural tenham participação em gasodutos, o que obrigaria a Petrobras a optar por uma das duas atividades. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a redigir artigo semelhante na proposta de regulamentação da atividade de carregador de gás (empresa que compra capacidade em gasodutos), mas voltou atrás e limitou a restrição a novos projetos.

A regulamentação da ANP foi aprovada em reunião de diretoria da agência na semana retrasada e diz que, nos novos dutos concedidos sob as regras da Lei do Gás, as empresas interessadas na construção não podem atuar como carregadoras. O primeiro projeto a seguir as regras será um gasoduto ligando Itaboraí a Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A expectativa é que construtoras e fundos de pensão participem da concorrência.

A mudança, porém, foi considerada tímida pelos grandes consumidores de energia, que defendem a venda de toda a malha de dutos hoje nas mãos da Petrobras. “A empresa tem investimentos pesados no pré-sal. Não faz sentido ficar investindo em dutos, que é um segmento regulado, com rentabilidade definida por um órgão regulador”, argumenta Ricardo Martins, coordenador do projeto +Gás Brasil, que reúne consumidores e indústrias.

A Petrobras controla hoje, diretamente, 7 mil quilômetros de gasodutos, além de ter participação na Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que opera o duto de importação de gás boliviano. “A literatura internacional atesta que uma companhia detentora do monopólio do transporte de gás natural e que atua nas pontas de produção e de consumo possui extraordinário incentivo para abusar de sua posição dominante e discriminar os agentes que utilizam sua infraestrutura de gasodutos, impedindo ou dificultando o surgimento de competidores”, dizem os autores do projeto de lei, no texto em que justificam o pedido de mudança na legislação atual.

“Com a desverticalização, o interesse da empresa transportadora, antes vinculado ao da controladora verticalizada, passa ser o de incrementar, sem discriminação, o número de usuários de sua rede, bem como o volume transportado, aumentando, assim, a eficiência econômica e estimulando a livre concorrência”, completam. A ideia é repetir, no mercado de gás, o modelo vigente no sistema elétrico, onde a transmissão é operada de forma independente e inclui a criação de um operador nacional para a malha de gasodutos, nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O projeto, que propõe ainda outras mudanças na Lei do Gás, sancionada em 2009, tem que passar pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Depois, se aprovado, será apreciado pelo Senado Federal. A indústria brasileira tem reclamado de perda de competitividade, principalmente com relação aos Estados Unidos, por conta do preço do gás vendido pela Petrobras, mais alto do que as cotações vigentes no mercado norte-americano, beneficiado pelo crescimento da produção de jazidas não convencionais.

CRONOLOGIA

■ Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás, que instituiu leilões para a concessão de novos gasodutos no Brasil, com o objetivo de atrair novas empresas para um segmento amplamente dominado pela Petrobras – até então, os projetos precisavam apenas de autorização da ANP.

■ Há três semanas, a ANP concluiu regulamentação da atividade de carregador de gás (empresa que contrata capacidade nos gasodutos), impondo restrições para que um mesmo agente opere como construtor e carregador, regra que limita a participação da estatal em novos projetos.

■ Grandes consumidores querem ir além e defendem a desverticalização total do setor, com a venda da malha controlada pela Petrobras. Proposta foi apresentada à Câmara em projeto de lei de autoria dos deputados Antônio Carlos Thame (PSDB/SP) e Eduardo Sciarra (PSD/PR).