Representação contra Aras é a defesa do MPF, por Marcelo Auler

Este é o entendimento de amplos setores do MPF junto aos quais Aras está completamente desgastado. Entendem que a atual gestão está desmontando a história que a Procuradoria da República escreveu desde a Constituição de 1988

Charge de Renato Aroeira, publicada em janeiro de 2021… atualíssima

Aos poucos as instituições estão sendo testadas. Diante das omissões e tergiversações do Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Brandão Aras, perante possíveis crimes e irregularidades cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro ou por pessoas no seu entorno, o ex-PGR, Cláudio Lemos Fonteles, ao lado de três outros Subprocuradores-Geral aposentados – Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e Wagner Gonçalves – e do juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Manoel Lauro Volkemer de Castilho, submeteram ao vice presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o Subprocurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada, o estudo da possibilidade de abertura de uma ação penal contra Aras.

Bonifácio de Andrada, conforme relatou Aguirre Talento, em O Globo – Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas – dará prosseguimento ao pedido, sorteando um relator para o caso entre os oito conselheiros existentes. Ao Conselho caberá dar andamento ao caso a partir do relato a ser feito pelo sorteado.

O CSMPF é formado por dez membros, tendo assento nato o Procurador-Geral, no caso Aras, e o Vice-Procurador-Geral, Humberto Jacques de Medeiros. Como os dois são citados na Representação, a relatoria terá que ser sorteada entre os demais membros. Destes, três se alinham com Aras, segundo todos os comentários internos no MPF. São Carlos Frederico Santos, Hindemburgo Chateaubriand (secretario de cooperação internacional, por indicação do PGR) e Maria Caetana Cintra Santos. Os demais são críticos ao comportamento do atual PGR, ainda que nem sempre se manifestem publicamente, como acontece com o próprio Bonifácio de Andrada. São eles: José Adonis Callou de Araújo Sá, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas. Aliás, as críticas ao comportamento do Procurador-Geral têm sido endossadas por grande parte dos quase mil membros do MPF.

O Conselho já está dividido

Fonteles, Castilho, Ribeiro Costa, Lucas Braz e Gonçalves, criaram a chance do CSMPF se posicionar sobre omissões de Aras (Fotos: reproduções)

Entendem os cinco autores da Representação entregue a Bonifácio de Andrada na segunda-feira, 9 de agosto, que o documento abrirá chances para que o Conselho se posicione a respeito das omissões da Procuradoria Geral da República diante do comportamento, no mínimo excêntrico, mas por muitos considerado ilegal, do presidente Bolsonaro e de seus correlegionários e/ou auxiliares.

No próprio CSMPF, recentemente (13/07) cinco de seus então membros – Araújo Sá, Bonsaglia, Dino, Luiza Frischeisen e José Elaeres (os dois últimos já substituídos) – encaminharam Representação à presidência do órgão cobrando uma investigação de Bolsonaro por abuso de poder. “As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão (…) Têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do procurador-Geral da República, na condição de procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”, afirmaram. O caso foi tratado burocraticamente, sem resultados práticos.

Nesta nova Representação, escolhido o relator por sorteio, não havendo um indeferimento de pleno (imediato), ao mesmo caberá analisá-la, até mesmo através de provas e/ou depoimentos, para depois levar sua conclusão ao plenário. Ali, independentemente da posição do relator, a maioria decidirá a questão.

Ainda que não resulte em Ação Penal contra o chefe do MPF – apesar de existirem motivações para tal – a simples apresentação do pedido e o debate em torno dele já criaram dificuldades para Aras. Recorde-se que ele será sabatinado no Senado Federal para que possa ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, como proposto pelo presidente da República. Em todo este processo também terá peso fundamental a pressão da sociedade que já vem tecendo críticas ao comportamento do Procurador-Geral.

Para Fonteles e os demais signatários do documento, o atual PGR “não cumpre com a relevante missão constitucional” do Ministério Público Federal (MPF), “deixando de agir, ou agindo com deliberada tibieza e tergiversação em determinados casos”. Exemplificando, citam, especificamente, fatos em que o atual titular da PGR, diretamente ou através de Jacques, o Vice-Procurador-Geral, deixou de exercitar o papel do MPF.

Por isso, cobram que o CSMPF, seguindo o previsto no inciso X do artigo 57 da Lei nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, designe um Subprocurador-Geral para “conhecer do inquérito, peças de informação ou representação sobre crime comum atribuível ao Procurador-Geral da República e, sendo o caso, promover a ação penal”. Ou seja, para dar andamento internamente no pedido.

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2 Comentários

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João Ferreira Bastos

- 2021-08-18 16:43:40

No inicio de 2015, passei em frente a PGR e afirmei ao passageiro do lado "Na PGR só tem bandido". O passageiro ficou indignado. Hoje o passageiro me dá razão

IA2

- 2021-08-16 19:38:58

Hipócritas. Quando Janot se aliava ao golpe contra Dilma nada fizeram. Porcos hipócritas.

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