'Coalizão Brasil Clima' cria ações para acabar com o desmatame

Em um passo crucial para o futuro ambiental, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lançou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 12 propostas integradas para que o desmatamento no país seja zerado até o ano de 2030.

O documento ‘Brasil sem desmatamento’, apresenta seis ações para combater o desmatamento ilegal, e outras seis medidas para desestimular o desmatamento legal. Ele será entregue a órgãos federais e busca impulsionar o debate sobre a conservação dos ecossistemas e a transição para uma economia com baixo uso de carbono.

Ane Alencar, colíder da Força-Tarefa Combate ao Desmatamento da Coalizão, destaca a urgência de soluções multifacetadas: “O contexto atual nos aponta que já não é o bastante tentarmos deter somente o desmatamento ilegal, mas urge encontrar formas de incentivar que o desmatamento legal também não aconteça. Isso exige a criação de incentivos econômicos para que a floresta em pé tenha mais valor”.

O documento está sendo divulgado em um momento chave, já que o país já havia se comprometido a trabalhar para erradicar o desmatamento, e estamos às vésperas da Conferência do Clima.

A publicação propõe soluções consensuais entre representantes do agronegócio e do movimento ambientalista, considerando as particularidades da Amazônia e do Cerrado. As propostas da Coalizão buscam adaptar as estratégias a cada realidade, promovendo o uso adequado da terra, a conservação da biodiversidade e a segurança.

Veja quais são as ações previstas:

1. Ações para zerar o desmatamento ilegal:

1.1. Implementação efetiva do Código Florestal:

Concluir a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para regularizar propriedades e monitorar o desmatamento;
Desestimular alterações legislativas que comprometam a proteção da vegetação nativa.

1.2. Combate ao crime organizado:

Investir em inteligência e integrar órgãos de segurança para desmantelar redes criminosas;
Combater economias ilícitas que impulsionam o desmatamento.

1.3. Rastreabilidade e transparência:

Desenvolver ferramentas de monitoramento integradas para as cadeias produtivas, especialmente carne e soja;
Fortalecer sistemas de licenciamento e fiscalização ambiental.

1.4. Destinação de florestas públicas:

Aumentar a destinação de áreas públicas para proteção e uso sustentável;
Promover ordenamento territorial e regularização fundiária;
Expandir o manejo florestal sustentável por meio de concessões.

1.5. Aprimoramento das autorizações:

Fortalecer os sistemas de licenciamento para supressão de vegetação e uso do fogo;
Aumentar a transparência e integrar sistemas de dados;
Promover ações de controle baseadas em análises das autorizações.

1.6. Prevenção e controle do fogo:

Ampliar a conscientização sobre os riscos do uso inadequado do fogo;
Regulamentar a lei de Manejo Integrado do Fogo (MIF) e investir em brigadas locais;
Reforçar a fiscalização e punir o uso irregular do fogo.

2. Ações para desestimular o desmatamento passível de autorização:

2.1. Estratégia nacional de bioeconomia:

Incentivar o uso sustentável da biodiversidade para gerar emprego e renda;
Reduzir custos e barreiras para impulsionar projetos de bioeconomia.

2.2. Restauração de paisagens e florestas:

Garantir recursos para políticas de recuperação da vegetação nativa;
Fortalecer a cadeia da restauração, incluindo produção de sementes e mudas;
Fortalecer modelos de parcerias publico privadas;
Promover uma abordagem integrada em paisagens florestais.

2.3. Silvicultura de espécies nativas:

Aprimorar a regulamentação para plantio e comercialização de espécies nativas;
Aumentar investimentos públicos e privados no setor;
Incentivar pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

2.4. Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais:

Garantir segurança jurídica para projetos de conservação;
Implementar uma política inclusiva que valorize esforços de comunidades tradicionais e produtores.

2.5. Regulação do mercado de carbono: