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Jornal GGN – Mais de 340 organizações não governamentais (ONGs) enviaram uma carta conjunta pedindo para a União Europeia não fechar acordo comercial com o Mercosul e que, o processo de negociação que tramita na autoridade europeia, seja imediatamente suspenso.
O propósito é asfixiar Bolsonaro pela via comercial, respondendo ao atual presidente da República por sua posição em promover a violência e a exploração predatória do meio ambiente.
Segundo informações do Blog Jamil Chade, há 20 anos o Mercosul está em negociação com o bloco europeu em um processo que está, finalmente, perto do seu entendimento final. A previsão é que o acordo seja anunciado até o final deste mês, junho.
“O Brasil já acenou com a abertura de certos mercados para produtos europeus e aguarda, agora, uma retribuição de Bruxelas no setor agrícola”, escreve o colunista.
As políticas ambientais do atual governo brasileiro e seus gestos contra os direitos humanos são os principais fatores de resistência à parceria comercial.
“Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, vimos por meio desta carta pedir à União Europeia que use sua influência para evitar o agravamento da situação ambiental e dos direitos humanos no Brasil”, escrevem as entidades.
Assinam a carta entidades como Greenpeace, Pro Natura (Suíça) Save Our Seeds (Alemanha), FIAN International, GRAIN, World Organisation Against Torture, Climate Alliance, Via Campesina, Friends of the Earth, Slow Food Europe, ActionAid France, Emmaüs International, Les Amis du Monde Diplomatique, além de movimentos da Espanha, Portugal, Bélgica, Dinamarca e Suécia. Ou seja, grupos dos países que compõe a própria União Europeia. Entidades de países sul-americanos também aderiram à iniciativa.
Um dos principais pedidos da carta é que a Comissão Europeia “interrompa imediatamente as negociações para um acordo de comércio UE-Mercosul”. Os autores do manifesto pedem ainda que Bruxelas “exija confirmação, com evidências materiais, de que o governo brasileiro cumprirá seus compromissos como parte do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima”.
Eles argumentam que a União Europeia não deve apenas ser incentivadora das transações comerciais como também “usar sua influência para apoiar a sociedade civil, os direitos humanos e o meio ambiente”.
“É imperativo que a UE envie uma mensagem inequívoca ao presidente Bolsonaro de que a UE se recusará a negociar um acordo comercial com o Brasil até que haja um fim às violações dos direitos humanos, medidas rigorosas para acabar com o desmatamento e compromissos concretos para implementar o Acordo de Paris”, completam.
A Comissão Européia já sinalizou que uma das condições para o Brasil fechar um acordo com o bloco é se manter no Acordo de Paris, tratado ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) para reger medidas de redução a poluição de gases de efeito estufa a partir de 2020. O acordo foi lançado em dezembro de 2015, com a assinatura de 12 países durante as conferências da COP21, em Paris.
O Brasil se tornou signatário do Acordo em agosto de 2016, no governo Michel Temer. Ainda durante a corrida eleitoral, Bolsonaro prometeu retirar o Brasil do tratado. Depois de eleito, desistiu de quebrar o pacto, percebendo os riscos para os acordos comerciais do país. Ao mesmo tempo, Bolsonaro desistiu de realizar no país os eventos da COP25 em 2020, alegando falta de verbas.
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Um exemplo de que está ocorrendo no Brasil, pós Bolsonaro. O decreto nº 4709, de 17 de junho de 2019 expedido pelo governo de Rondônia.