Texto atualizado em 22/03/2022 às 21h38 para correção de informação
A Câmara Municipal de Florianópolis, capital de Santa Catarina, deve votar na tarde desta quarta-feira (22/03) o novo Plano Diretor da cidade, mesmo com as sucessivas manifestações contrárias por parte da oposição e da população.
Pelo menos 18 audiências públicas e consultas públicas foram realizadas, mas as sugestões da oposição não foram levadas em consideração pelos vereadores governistas e o atual prefeito, Topázio Silveira Neto (PSD), e um projeto previamente elaborado estará em pauta.
“Soubemos ontem que seria a votação (do Plano Diretor)”, explica o ex-vereador Professor Lino Peres, que também é professor aposentado da UFSC e ligado a coordenação do Fórum da Cidade, em entrevista exclusiva ao Jornal GGN. “O próprio presidente da Câmara (João Cobalchini, do União Brasil) está sob pressão e uma lei dessas, fundamental para a cidade, tem que ser amplamente divulgada”.
A última audiência foi realizada no último dia 13 no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, mas foi encerrada antes do previsto por conta das manifestações contrárias ao projeto que está nas mãos do Executivo.
De acordo com Peres, tudo indica que os governistas estão com medo da reação popular, e a Câmara estará cercada de policiamento. “A votação da atual lei (datada de 2014) foi aprovada na marra, com gás lacrimogêneo nos manifestantes. A tendência é repetir, mas espero que isso não aconteça”.
A audiência que pode votar o Plano Diretor da cidade de Florianópolis terá início por volta das 17 horas na Câmara dos Vereadores da cidade.
(ATUALIZAÇÃO: O Plano Diretor do prefeito Topázio Neto foi aprovado no começo da noite desta quarta-feira por 19 votos a 4. Todas as emendas foram rejeitadas de forma unânime)
Projeto favorável às construtoras
Comunicado divulgado pelos grupos Fórum da Cidade e Tecendo Redes destaca que o interesse comum e coletivo é frontalmente afetado pelo novo Plano Diretor, considerando a lei de liberdade econômica (lei 13874/2019) como referencial para interpretações e, existindo conflito entre os termos legais, vai prevalecer a redação mais favorável ao particular.
Em linhas gerais, o novo Plano Diretor de Florianópolis atinge diretamente as áreas de preservação da cidade, mantendo apenas as que são protegidas pelo poder público, e o restante tendo sua preservação flexibilizada pelos proprietários privados e legitimando a construção e ocupação em tais áreas.
Além disso, o plano também quer eximir o poder público municipal de criar novas áreas de proteção ambiental para priorizar a criação de unidades de conservação propostas de forma voluntária pelos proprietários privados.
Pela proposta, as áreas que tiverem declive natural entre 46% e 100% poderão receber índices equivalentes de áreas de preservação de uso limitado de encosta – ou seja, áreas com risco de inundação ou alagamento poderão ser usadas para habitação.
O texto também exime a Prefeitura de oferecer acesso universal ao saneamento básico, remetendo ao cidadão a responsabilidade pelo tratamento individual. Usando o argumento de “liberdade econômica”, a prefeitura não exige dos empresários o fornecimento de tal estrutura em novos empreendimentos – fazendo com que o plano seja reduzido apenas a um crescimento urbano sem infraestrutura adequada, ferindo princípios ditados pelo atual Plano Diretor.
“Com a proposta, a principal eles concedem aumento da densidade (outorga onerosa), aumentam pavimentos e com uma série de incentivos acumulados que, se o cara construir pavimentos, ele pode construir habitação para baixa renda”, diz Peres. “Só que não tem garantia que isso vá acontecer, a Prefeitura não tem programa habitacional e gera ilusão falsa de empresários terem altura de edifícios vão contribuir”.
Na visão do ex-vereador, a proposta atual tira as travas do atual plano “e deixa livre para o empresário ganhar premio para adensar, com a promessa de ajudar habitação, áreas verdes e serviços nos bairros – mas não cumprem a promessa”.
Domínio econômico em detrimento da sustentabilidade
Segundo os movimentos populares, o PLC é “extremamente generoso” na ampliação dos índices de ocupação e nos incentivos ao avanço do potencial construtivo, de forma cumulativa pelos inúmeros incentivos para construção e adensamento.
“Desconsidera, contudo, as graves deficiências de infraestrutura básica, as quais limitam nossa mobilidade urbana, geram comprometimento crescente da qualidade do ar, submetem a população a frequentes falhas no suprimento de água potável e energia elétrica, e que privam mais da metade da população ao acesso a redes de coleta e tratamento de esgotos”, ressaltam.
“O domínio dos setores econômicos é muito forte – e se viu muita desconfiança nas 18 audiências públicas (realizadas por terem sido judicializadas via Ministério Público) e nas quatro audiências realizadas na Câmara Municipal”, diz Peres. “Não existe infraestrutura de esgoto, água, drenagem, energia, sistema viário, equipamentos públicos e comunitários para a expansão, uma vez que a população pode duplicar dentro de 10 anos”.
Segundo Peres, a Câmara dos Vereadores realizou quatro audiências públicas sobre o tema antes do Carnaval, e a população só tinha 2 minutos e meio para se manifestar. “A sensação é de que a proposta não contempla nem a população e nem as consultas públicas”.
Ruy Wolff
23 de março de 2023 7:13 am“Esse plano vai dar merda” é a frase que mais explica o sentimento da população de Florianópolis hoje. Sem infraestrutura mínima de mobilidade, fornecimento de água e especialmente e coleta de esgoto para atender a população da Ilha, esse plano neoliberal liberal atende apenas os interesses do setor da construção civil. Incentivo a verticalização com mais pavimento nas praias para aumentar o adensamento. Neste verão, a falta de rede de coleta e tratamento de esgotos deixou a maioria das praias da Ilha impróprias para o banho de mar. Este plano destruidor vai agravar ainda mais a situação. Por isso fizemos: #esseplanovaidarmerda .