STF julga desmonte do meio ambiente por Jair Bolsonaro, enquanto

Enquanto o ministro indicado por Jair Bolsonaro, André Mendonça, bloqueia o julgamento de duas ações sobre desmatamento na Amazônia, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje mais dois processos da chamada “pauta verde”: o esvaziamento pelo mandatário do Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente e o emprego de forças militares em entidades ambientais.

Nesta quarta (06), o ministro André Mendonça pediu vista de dois julgamentos sobre desmatamento, o que na prática paralisa os processos. Um deles refere-se à omissão de Bolsonaro sobre a preservação do meio ambiente e desmatamento na Amazônia.

O segundo trata do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), engavetado pelo mandatário. Relatora, a ministra Cármen Lúcia criticou a atual gestão sobre a Amazônia, afirmando que estamos vivendo um “estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil”.

Ambas as ações paralisadas por Mendonças foram protocoladas no Supremo pro ONGs ambientais e partidos políticos. A ministra relatora cobrou de Bolsonaro um plano detalhado de combate ao desmantamento e preste contas públicas.

Antes de congelar os processos, uma vez que um pedido de vista significa que o ministro gostaria de analisar melhor o processo, sem tempo definido, Mendonça disse que “não quer olhar para o passado”, ao se referir nas responsabilidades de Jair Bolsonaro.

“Não quero olhar muito para o passado. Quero tentar ver como construiremos o futuro. Não que nós não possamos reconhecer a inconstitucionalidade, ou não. Mas o fundamental, penso, é pensarmos em soluções futuras”, disse.

Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defenderam o presidente, armentando que ele não cometeu insconstitucionalidades.

Cármen Lúcia rebateu dizendo que falar é diferente de praticar, sobre o mandatário: “Verbo não é verba. Lorota, trololó, lero-lero de dizer que está previsto, mas não acontecido. A verba é que garante a execução de políticas públicas. Não adianta ter uma previsão que não é executada. Parece que foi o que se deu neste caso.”

Além dessas duas ações, outras estão previstas de julgamento neste mês sobre a chamada “pauta verde”, que foram ingressadas por organizações de defesa do meio ambiente e partidos políticos contra o desmonte das políticas públicas ambientais no governo.

Também serão julgados nas próximas semanas a fiscalização do Ibama e o financiamento do Fundo Amazônia.

Hoje (07), a Corte analisa a denúncia de esvaziamento, pelo presidente, dos membros do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O governo demitiu representantes da sociedade civil do Conselho, mantendo apenas membros do governo.

Ainda, será julgada uma ação que questiona o decreto de Jair Bolsonaro que permitiu o uso das Forças Armadas em crimes ambientais, também demitindo membros da sociedade civil no Ibama e ICMBio e fortalecendo a atuação de militares dentro das entidades.