Por Lampião
Participação de empresas estrangeiras em sites jornalísticos poderá ser investigada
A abertura de uma comissão investigativa será votada na próxima semana pela câmara. O deputado Eduardo Gomes também quer descobrir porque o Artigo 222 da Constituição, que trata do assunto, não é fiscalizado pelo governo federal.
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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai votar, na próxima semana, a proposta de criar uma comissão para investigar a participação de empresas estrangeiras em sites da internet que tenham um conteúdo jornalístico.
Em um requerimento entregue à Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Eduardo Gomes pede que a Câmara e o Tribunal de Contas da União investiguem se empresários estrangeiros estariam utilizando subterfúgios jurídicos para burlar a Constituição em relação à propriedade de portais da internet que produzem conteúdo jornalístico.
O deputado quer saber também por que o Governo Federal não fiscaliza o cumprimento do Artigo 222 da Constituição.
O artigo diz que empresas jornalísticas têm de pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Estrangeiros não podem ter mais de 30% do capital dessas empresas.
A regra vale para jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. E, segundo a comissão da Câmara, também deve ser respeitada pelos sites jornalísticos da internet.
“Diziam, antigamente, que tinha um jeitinho brasileiro, agora há um jeitinho estrangeiro de investir nas empresas de comunicação no país. Então, é preciso respeitar a Constituição”, afirmou o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Nos últimos dois anos, a Comissão de Comunicação da Câmara fez duas audiências públicas para cobrar do governo o cumprimento da lei. Mas, até hoje, o governo não determinou o órgão que deve fazer o trabalho.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia disse que vai colocar a proposta em votação na próxima reunião.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão cobra uma definição sobre quem deve fiscalizar o setor, porque estão em jogo interesses nacionais.
“Preservamos o conteúdo nacional para preservar a nossa soberania. E termos um controle sobre isso. Por isso, o exercício da atividade jornalística é prerrogativa de brasileiros, de empresas constituídas por brasileiros, com capital constituído aqui no Brasil, sob controle das autoridades brasileiras”, declarou Luiz Roberto Antonik, diretor-geral da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Link para o video do Jornal Ncional:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1377091-7823-COMISSAO+VAI+VOTAR+INVESTIGACAO+DE+EMPRESAS+ESTRANGEIRAS+EM+SITES+JORNALISTICOS,00.html
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