Brasil, um espetáculo de injustiças que não escandaliza nenhum juiz sem vergonha

O novo escândalo envolvendo ao advogado Modesto Carvalhosa e uma procuradora do MPF https://www.conjur.com.br/2019-set-16/procuradora-ajudou-escrever-pedido-impeachment-gilmar deveria ser suficiente para destruir totalmente a farsa da Lava Jato. Todavia, não foi isso o que ocorreu. No mesmo dia em que essa notícia foi divulgada o ministro Luiz Fux veio a público defender o indefensável https://www.conjur.com.br/2019-set-16/stf-nao-anular-todas-condenacoes-ordem-delatores-fux.

Carvalhosa deveria saber que o advogado pode ser punido por assinar petições elaboradas por terceiros. A procuradora não poderia agir como se fosse defensora de alguém que tinha interesses pessoais no caso em que ela atuava. Um ministro do STF não deve antecipar seu voto na imprensa para constranger os outros juízes da Corte.

Todavia, desde o julgamento do Mensalão fraudar a legislação em público se tornou uma virtude. O próprio Luiz Fux é um dos “pais fundadores” desta nova tendência, pois ele condenou José Dirceu porque o réu não provou sua inocência como se a CF/88 garantisse o princípio da presunção de culpa do acusado.

Outro marco evidente desta tendência foi o Impeachment de Dilma Rousseff. Até mesmo Janaina Paschoal (autora daquele pedido) e Michel Temer (usurpador que chegou ao poder com a queda de Dilma) já admitiram que o que ocorreu em 2016 foi um processo fraudulento que consolidou o golpe de estado desejado pelos banqueiros, ruralistas, imprensa e juízes. As condenações de Rafael Braga (por porte de produto de limpeza não inflamável ou explosivo) e de Lula (porque não recebeu a posse e a propriedade do Triplex) consolidaram na esfera processual privada a fraude processual pública que desgraçou o sistema constitucional e político brasileiro.

Num dia o STF cancela o famigerado “auxílio moradia” inclusive para juízes que ganham salários acima do teto http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=396764. No outro o CNJ reintroduz o mesmo penduricalho com um nome diferente https://www.terra.com.br/economia/indiferente-ao-arrocho-o-cnj-aprova-auxilio-saude-a-juizes,0bb29874d8690508c8315d01f3361d1cl6sedmq8.html. No Sistema de Justiça a imoralidade se tornou um princípio fundamental. O art. 37, caput, da CF/88 foi revogado por um reles ato administrativo do CNJ.

As consequências dessa degradação jurídica afetarão de maneira negativa a imagem da botocúndia. Todavia, desde que Sérgio Moro passou a ser fotografado com os adversários e inimigos políticos de Lula (réu que ele deveria julgar) os juízes botocudos não se preocupam mais com a preservação de sua imagem. Onde a exceção se torna a regra deixem de existir as condições de possibilidade de existência de normas gerais e abstratas. Quem aparece mais na imprensa sofre menos e tem mais razão.

Um supremo tribunal da justiça de exceção despacha diariamente através mídia. Nada indica que os jornalistas abdicarão do novo poder que conquistaram. A seletividade penal dos barões da mídia tem sido uma marca registrada da imprensa brasileira desde que Lula tomou posse pela primeira vez. Vários juízes se apropriaram das teses jurídico-jornalísticas e já agem como se fossem os verdadeiros autores delas. A desonestidade intelectual de Wilson Witzel https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49683640 e do ministro Alexandre de Moraes https://oglobo.globo.com/brasil/indicado-para-stf-alexandre-moraes-acusado-de-plagio-20902530 tem um respeitável paradigma.

No caso envolvendo Modesto Carvalhosa, a procuradora do MPF e Gilmar Mendes existem duas ironias absolutamente deliciosas.

A primeira foi o advogado Carvalhosa contratar uma procuradora para transformar o Impeachment de Gilmar Mendes num substituto da Ação de Cobrança de Honorários. Um instituto de Direito Público foi transformado numa ação de Direito Privado. Isso confirma a tese de que no Brasil toda revolução política é uma questão de cargos e salários/honorários, mais de salários/honorários que de cargos.

A segunda faz quem conhece história explodir de rir. Gilmar Mendes fez a minuta do Decreto assinado por FHC que liberou a Petrobras de realizar licitações. Portanto, ele se tornou vítima de sua própria falta de zelo institucional. O que não deixa de ser uma expressão poética da Justiça incerta por vias tortuosas.

O decreto instituidor do novo regime que iniciou em 2016 deveria ser “Todos somos sem vergonhas, mas os juízes são mais sem vergonhas do que todos os outros membros gangrenados do Estado.” A canalha bolsonarista está engatinhando para o centro do poder e de lá para dentro do Sistema de (in)Justiça. Em breve juízes evangélicos sem vergonhas também despacharão imoralidades nos Tribunais.

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