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Uruguai aprova Lei de Meios e fará reforma do setor de mídia em 2015
Do Opera Mundi
Após um ano e meio de tramitação, o Legislativo uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamentará a reforma no setor de telecomunicações no país. Com 50 votos a favor e 25 contra, contando com o apoio dos parlamentares da governista Frente Ampla, a Câmara dos Representantes do Uruguai deu sanção definitiva à iniciativa, que será regulamentada pelo governo de Tabaré Vázquez, substitui José Mujica na Presidência.
Ao declarar os serviços de comunicação como “interesse público”, a Lei de Meios uruguaia, cujo nome oficial é Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, regulamenta os setores de rádio, televisão, além de outros serviços de comunicação audiovisual — deixando de fora internet e redes sociais. Segundo os autores da reforma, o intuito da lei é evitar a concentração econômica no setor de telecomunicações e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta do serviço e na produção de conteúdos.
Outro objetivo da Lei de Meios é dar prioridade à programação nacional, dificultando o acesso de conglomerados internacionais e grandes produtoras a grandes porções do mercado de telecom uruguaio.
“A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai”, afirmou o atual presidente, José Mujica, há uma semana, enquanto a lei era discutida no Parlamento.
Alguns dos principais pontos da nova lei aprovada no Uruguai:
• lei proíbe o monopólio na radiodifusão; cada empresa poderá ter até seis concessões para prestar serviços televisivos (em caso de concessões na capital Montevideo, o número cai para três);
• TVs públicas deverão ter pelo menos 60% da programação de origem nacional — deste percentual, um terço deverá ser realizado por diferentes produtores independentes;
• ficará fixado um horário de ‘proteção a crianças’ (das 6h às 22h), período em que deverão ser evitados programas que promovem condutas violentas, discriminatórias, pornográficas, ou relacionadas a jogos de azar e apostas;
• crianças e adolescentes não poderão participar de campanhas publicitárias de marcas de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto prejudicial à saúde;
• será criado um Conselho de Comunicação Audivisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo); e,
• distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada partido na eleição anterior.
A sessão foi turbulenta na sede do Legislativo uruguaio: a aprovação se deu sob fortes críticas dos 25 opositores. Por isso, a Frente Ampla, partido governista, precisava de cada um dos seus 50 votos para conseguir fazer passar a lei.
A oposição fez duras críticas à legislação taxada de “inconstitucional”, dizendo que a Lei de Meios “afeta a liberdade de expressão” e “discrimina” e “atinge o setor privado em benefício do Estado”.
“O controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”, respondeu o deputado frenteamplista Carlos Varela, um dos principais defensores da lei. Varela lembrou ainda que a reforma uruguaia recebeu a chancela de vários órgãos internacionais.
A câmara baixa uruguaia já havia se manifestado sobre o assunto há um ano, quando a lei passou na comissão de Indústria. Mas o plenário do Senado só veio aprovar em definitivo o projeto há uma semana, após um acordo pluripartidário para discutir a medida após as eleições nacionais, realizadas no fim de novembro. Como o diploma recebeu algumas alterações feitas pelos senadores, a lei teve que voltar à Câmara dos Representantes para a sanção final.
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Presente de Natal para 2015, 16, 17…
Futuro ministro Berzoini, mire-se no exemplo do Mujica e proteja nossas crianças de todas as idades!
Proclame a plenos pulmões como fez El Viejo : ”Eu não quero que a Globo seja dona das Comunicações no Brasil”.
Eu creio.
esse foi o maior erro e logro
esse foi o maior erro e logro do PT! Pois teve tempo e tudo em seu favor para implantar ou, na pior da hipóteses, encaminhar ao congresso. enquanto Argentina, Uruguai, e outros aqui na américa do Sul fizeram o dever de casa. Isso vai pesar sempre na história do PT. Ah, saudades do Brizzola, que prometeu que a primeira canetada seria na mídia.
Mais um da America Latina a
Mais um da America Latina a perder a liberdade.
• TVs públicas deverão ter
• TVs públicas deverão ter pelo menos 60% da programação de origem nacional — deste percentual, um terço deverá ser realizado por diferentes produtores independentes;
Determinar índice ( ainda por cima tao alto ) só se presta a servir de reserva de mercado ou seja não importa se o conteúdo seja bom ou mal contanto que exista, com isso se abre o caminho para mediocridade que já ocorre s/ imposição de limite mas com ele se cria uma reserva de mercado para um grupo restrito de medíocres rs
• ficará fixado um horário de ‘proteção a crianças’ (das 6h às 22h), período em que deverão ser evitados programas que promovem condutas violentas, discriminatórias, pornográficas, ou relacionadas a jogos de azar e apostas;
Essa proteção para criança de forma tao vaga pode se prestar para todo tipo de interpretação abusiva que na verdade só tem como objetivo restringir potenciais patrocinadores para que as TVs dependam ainda mais da verba publica e a consequente “ chantagem ” do governo de plantão caso as noticias ou linha editorial da TV não o agradem.
• será criado um Conselho de Comunicação Audivisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo)
Nome bonito para grupos pelegos aliados ao governo ( hoje de esquerda amanha pode ser da direita ) e através desse tipo de gente controlar o conteudo da TV.
• distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada partido na eleição anterior.
Forma interessante de dar mais para quem já esta no topo e dar menos para candidatos com menos estrutura, e com isso diminuir ainda mais as chances de eventuais opositores….
Existe uma ilha onde a mídia
Existe uma ilha onde a mídia é controlada assim mesmo, na TV pública, que é toda-poderosa. Não, não é Cuba, mas a Grã-Bretanha, com sua BBC, provavelmente com a melhor programação do mundo… Isso mesmo, na pátria original do capitalismo e do liberalismo, porque o Estado britânico não é bobo de deixar tudo sob controle de uns poucos empresários todo-poderosos.
Sei …rs
Acho hilario como a
Sei …rs
Acho hilario como a galera gosta de comparar as coisas, mas as comparaçoes obviamente sempre sao bastante especificas.
Porque se a brincadeira continua perde a graça né? rs
Sobre o seu 1º parágrafo…
Prezado Leónidas,
O famigerado jabá americano no rádio acabou com a MPB.
Os enlatados americanos, assim como as novelas mexicanas (que certa vez o Silvio Santos disse sair mais barato importar que produzir no Pais), para preencher grade, é um dos fatores de “desculturização” da nossa juventude.
Estão ai os coxinhas, de todas as classes, adoradores de transformers, hobbits, Beyoncês e Justins da vida que não me deixam mentir.
É claro que não foi e não é só isso, mas que deu uma baita força, deu…
aqui a grande mídia se
aqui a grande mídia se auto-dissolverá por falta de
televidentes e leitores?
sem nenhum grande meio que defenda os interesses do atual governo?
Sinto decepcioná-lo
Vão migrar (já estão) e monopolizar a internet também…
O mundo gira, gira e cai no mesmo buraco.
Você pode explicar como seria
Você pode explicar como se daria esse monopólio da internet por parte dos grupos de mídia?
Este blogue é minoria…
Grandes Portais alinhados com Facebook e Google…
Todos sob a doutrina do pensamento único.
Só ali você já concentra 80% da audiencia brasileira (e mundial ?).
Já reparou como os assuntos são os mesmos?
Você dirá: mas nem todos são brasileiros…. Mas estão em sintonia e atendem aos mesmos interesses.
Pense nisso!
Enquanto por aqui…
Só tem
Enquanto por aqui…
Só tem frouxo, bundão, peidão, morrem de medo do PIG.
AVISEM A DILMA E AO PT!
“O controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”
Até quando seremos manipulados?
Duvido que mais do que 5% da população tenha ciencia deste fato.
Quando a venda da maconha foi legalizada no Uruguai houve uma grande repercussão aqui, tanto na sociedade, quanto nos meios de comunicação. A BandNews e a GloboNews deram amplo destaque na sua grade. Até o pária FHC (a quem serve?) foi ressucitado…
Hoje, essa noticia passa em brancas nuvens. Porquê? Interesses ocultos (ou nem tanto)…
Esse é o nosso “jornalismo-verdade e independente” que continua prestando um desfavor à evolução da sociedade brasileira. Até quando seremos manipulados?
• será criado um Conselho de
• será criado um Conselho de Comunicação Audivisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo); e,
Adoro este termo “maiorias especiais do Poder Legislativo”… tão democrático…
• distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada partido na eleição anterior.
Assim acabamos logo com qualquer oposição, mais ou menos o que o PT quer fazer por aqui…
A nossa lei só sairá daqui a
A nossa lei só sairá daqui a uns 50 anos. Só depois que a maioria dos países aprovar as suas. Será igual a da libertação dos escravos. Vamos aguardar para que esses grupos não tenham prejuízos.
Lei de los médios
Já estou vendo o que acontece depois da lei de los médios passar no Brasil
Estaremos todos ouvindo discursos intermináveis de 7 horas do Lula, com uma claque cantando Lula lá e depois todos em coro
A Dilma é coisa nossa, é coisa nossa….
tudo de produção nacional..
Via o progressismo, viva o Estado benevolente e cuidador. Afinal o publico é só um amontoado de imbecís que precisam da tutela do Estado.
Lei de los médios
Já estou vendo o que acontece depois da lei de los médios passar no Brasil
Estaremos todos ouvindo discursos intermináveis de 7 horas do Lula, com uma claque cantando Lula lá e depois todos em coro
A Dilma é coisa nossa, é coisa nossa….
tudo de produção nacional..
Via o progressismo, viva o Estado benevolente e cuidador. Afinal o publico é só um amontoado de imbecís que precisam da tutela do Estado.
Já tenho até nome para um
Já tenho até nome para um Conselho aqui no Brasil… que tal DIP??? Vai lembrar Getúlio Vargas…
Uruguai aprova Lei de Meios
Reino Unido, Argentina, Uruguai … é evidente a importância e a necessidade urgente de regulamentar minimamente esse ambiente dos meios de comunicação de massa que é uma selva onde impera a lei do mais forte e grassa a manipulação,a desinformação e a calunia impune. E no Brasil, quando vamos ter esta regulamentação ??????? é pra ontem !!!!!!!!!!!!!!!!!!