MPF abre processo contra a Abril Radiofusão

 
Jornal GGN – O Ministério Público Federal abriu processo contra a Abril Radiodifusão S/A por comercializar o canal, que antes transmitia a MTV, sem o aval do Ministério das Comunicações e dispensa de licitação. Em dezembro de 2013 a Abril vendeu a outorga de radiodifusão que detinha sobre o canal à Spring Televisão S/A por R$ 290 mil. Hoje o conteúdo do espaço é ocupado, principalmente, pelas produções da Igreja Mundial do Poder de Deus. O MPF também pede que a Abril e a Spring apresentem toda a documentação referente à transação comercial à Justiça Federal. 
 
Noticias PRSP
 

 

Irregularidades se devem a dispensa indevida de licitação e falta de aval do Ministério das Comunicações para o negócio

Portal MPF

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação cautelar preparatória, com pedido de liminar, para que o uso do canal de TV aberta antes ocupado pela programação da MTV seja suspenso. O processo contra a Abril Radiodifusão S/A, a Spring Televisão S/A e a União visa também à proibição de que novas licenças de TV sejam outorgadas às duas empresas. Elas participaram de uma negociação irregular em dezembro de 2013, quando a Abril vendeu à Spring a concessão da frequência.

A Abril era proprietária da MTV Brasil e utilizava o canal para transmitir a programação da emissora de música e entretenimento. Após o fim das operações na TV aberta e a devolução da marca MTV à empresa Viacom, a companhia vendeu a outorga de radiodifusão que detinha por R$ 290 mil à Spring, como consta das demonstrações financeiras de sua controladora, a Abril Comunicações S/A. Hoje, a grade do canal é quase integralmente ocupada por conteúdo produzido pela Igreja Mundial do Poder de Deus.

ILEGAL. A transação entre a Abril e a Spring afronta a Lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63, que vedam a cessão do direito de uso da outorga a terceiros, cabendo exclusivamente ao concessionário a transmissão da programação. Os canais abertos, enquanto serviço público, não são comercializáveis entre particulares, e toda autorização para que a iniciativa privada explore as frequências deve ser feita mediante concorrência pública.

Questionada pelo MPF sobre a forma como o negócio havia sido fechado, a Abril alegou acreditar não ser necessária a licitação prévia, bastando para a aprovação do acordo apenas a anuência do Ministério das Comunicações. No entanto, apesar da argumentação da empresa, a transação, ocorrida em 2013, foi realizada sem o devido aval do órgão. Segundo a pasta, o pedido da Abril para a transferência da concessão à Spring só foi feito em 2014 e ainda está sob análise.

Também em pedido liminar, os procuradores querem que a Abril e a Spring apresentem, perante a Justiça Federal, toda a documentação referente à negociação. O número do processo é 0006235-69.2015.4.03.6100. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

FINDAC. A ação é resultado dos trabalhos do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), grupo que conta com a participação da sociedade civil organizada e de instituições de pesquisa acadêmica, sob coordenação do MPF. O Findac é um espaço de discussão implementado para sistematizar o debate sobre temas relacionados às áreas de comunicação e direito, sobretudo  radiodifusão sonora, televisão e mídias digitais. 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

9 comentários

  1. Otimo, mas e os outros canais que vendem espaço?

    Da duzia de canais abertos da minha cidade, 80% sao de coleta de dinheiro disfarçada de programacao religiosa

  2. INACREDITÁVEL: Na véspera do

    INACREDITÁVEL: Na véspera do protesto mixuruca, colunista maçom da RBS, publica carta aberta da maçonaria contra a Presidente Dilma e é rechaçado pelos internautas nos comentários do seu próprio blog! Lembrando: A RBS é afiliada da Globo e está sendo investigada na Operação Zelotes da Polícia Federal por sonegação de mais de 600 milhões de reais! Vejam os comentários!

    http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2015/04/11/macons-divulgam-carta-aberta-com-pesadas-criticas-a-presidente-dilma/?topo=67,2,18,,,77#comments

  3. INACREDITÁVEL: Na véspera do

    INACREDITÁVEL: Na véspera do protesto mixuruca, colunista maçom da RBS, publica carta aberta da maçonaria contra a Presidente Dilma e é rechaçado pelos internautas nos comentários do seu próprio blog! Lembrando: A RBS é afiliada da Globo e está sendo investigada na Operação Zelotes da Polícia Federal por sonegação de mais de 600 milhões de reais! Vejam os comentários!

    http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2015/04/11/macons-divulgam-carta-aberta-com-pesadas-criticas-a-presidente-dilma/?topo=67,2,18,,,77#comments

  4. Quando eu li essa notícia, e

    Quando eu li essa notícia, e faz alguns dias, pensei que o blog inteiro iria sugerir.Porque por aqui qualquer ventinho vira rempestade quando é contra o Grupo Abril–certo ou errado ou meia verdade( a mais cruel das mentiras) não questiono.

              Eu estava meio certo.Nenhum comentarista comentou.

                    Mas o jornal GGN não passou batido.

                            E como deixaria de passar batido, se sua função é especificamente essa?

                         Demorou…..

  5. E APROVETANDO O FATO QUANDO

    E APROVETANDO O FATO QUANDO SE VAI COMBATER O CHARLATANISMO RELIGIOSO DESCARADO
    DOS “MILAGRES´´´´E A FORTUNA DESTAS IGREJAS TIRADA DOS POBRES FICA POR ISSO MESMO

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome