Regulação dos meios de comunicação não é censura

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Da Unesp

Regulação dos meios de comunicação não é censura, mas ajustes às regras democráticas, aponta especialista da Unesp

Antonio Francisco Magnoni, jornalista e professor da Unesp em Bauru, analisa a questão que envolve o Grupo de Comunicação Clarín e o governo argentino.

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Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

16 Comentários

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  1. Com teorias e teses pode-se

    Com teorias e teses pode-se justificar qualquer coisa. O fato é que a Argentina será o unico grande Pais do mundo a não ter mais uma rede nacional privada de televisão por causa da Ley de Medios que é maravilhosa, só o Estado pode ter rede nacional de TV.

      1. Não é eterna, depende do

        Não é eterna, depende do sucesso ou insucesso empresarial, muitas dinastias de midia cairam pelo caminho nos ultimos cem anos, algumas sobreviveram, depende da CAPACIDADE EMPRESARIAl e tambem de circunstancias.

        Os Nascimento Brito do JB, os Bittencourt do CORREIO DA MANHÃ, Chteaubriand dos DIARIOS E EMISSORAS ASSOCIADAS, Victor Costa do CANAL 5 , os Lang do DIARIO POPULAR,  os BLOCH da Manchete, nenhum desses foi eterno.

        Democracia é assim mesmo, até a familia do THE WASHINGTON POST teve que vender o jornal, nada é eterno.

        1. A questão não é essa

          A questão não é meramente de sucesso empresarial. O que está em jogo é que, numa democracia,  todos os cidadãos têm direito a informações objetivas e isentas, coisas que a grande mídia privada não fornece. Está por demais comprometida com seus interesses comerciais e ideológicos, a ponto de omitir fatos, publicar fatos de forma distorcida, incentivar  campanhas de linchamento moral de seus desafetos e “blindar” seus protegidos.  No Brasil a Globo é a campeã da manipulação:  omitiu a campanha das diretas já até quando  não conseguiu mais esconder. Foi capaz  de eleger um presidente em 1989 (Collor), editando de forma  criminosa  um debate eleitoral.  Uma regulação eficiente da mídia (que não é censura) poria fim a esses abusos.

          1. sei…rs
            e a midia estatal ou

            sei…rs

            e a midia estatal ou minuscula teria opinioes isentas certo?

            se vc acredita mesmo nisso ai nao teremos só um caso de desonestidade ideologica…rs

          2. A informação que é objetiva

            A informação que é objetiva para você não é para mim. Em nenhuma democracia do planeta há UM DIREITO Á INFORMAÇÃO OBJETIVA, o que há é o direito de voce abrir um jornal e dizer o que bem entende, chama-se LIBERDADE DE EXPRESSÃO, o dono do jornal pode ter a ideologia que quiser e defende-la no jornal, como tambem pode defender um politico ou um pensador, é isso que a Democracia garante a imprensa, é falar o que quiser, se onfender direito de outro pode ser processada.

          3. ERRADO DE NOVO.
            Vou te

            ERRADO DE NOVO.

            Vou te passar, pela enésima vez, o art. 5o, XIV, CONSTITUIÇÃO FEDERAL – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

            E não vem com a baboseira de que o destinatario da norma é o governo, com base numa lei de acesso a informação.

            Sigilo de fonte e exercicio profissional se refere a atividade privada!!!

            Governo é regido pelo princípio da publicidade e exerce suas funções via servidores públicos.

            Vc, por conveniencia, destaca apenas liberdade de expressão e ESQUECE DO UNIVERSAL DIREITO À INFORMAÇÃO IMPARCIAL E PLURAL.

            QUAL A NOVIDADE?!

             

          4. Acesso à informação de dados

            Acesso à informação de dados publicos em poder do Estado NÃO TEM ANADA a ver com uma imprensa privada, que divulga o que quer, não tem obrigação de dar informações, não é serviço publico.

  2. Nao deveria ser…rs
    Mas

    Nao deveria ser…rs

    Mas acontece que os principais atores a clamar algo assim sao simplesmente ESTELIONATARIOS no tocante a defesa de Democracia

    Trata-se de pessoas despudoradas que tem a cara de pau de defender o regime Cubano, defender Militar com historico golpista na Venezuela, defender homicida italiano vivendo no Brasil com planos ate de escrever um livro e simultaneamente ( e despudoramente ) condenar ditadura militar, dizer que lugar de militar golpista e na cadeia e dizer que crimes contra a pessoa humana sao imprescritiveis

    Só disso que se trata

    A questao nao é o debate, e sim OS DEBATEDORES

    Simplesmente nao se trata de gente honesta do ponto de vista ideologico em 99,9% dos casos…

  3. É censura sim. Já disse a

    É censura sim. Já disse a grande imprensa.

    Acatemos a verdade dela, assim fez o nosso superior ministro Ayres Brito e outro.

  4. O discurso da censura envelheceu, não cola mais

    Um cidadão minimamente esclarecido logo conclui que o discurso dos barões da mídia nativa tem um único objetivo; manter a egemonia, o monopólio da expressão. Portanto, o velho e carcomido discurso da censura não cola. A questão agora é outra: Quem vai colocar o guizo no gato? E quando? Porque já esta passando da hora. A liberdade de expressão é um direito de todos, não é exclusivo de três ou quatro barões da mídia.

  5. Engraçado, todas as economias

    Engraçado, todas as economias capitalistas do MUNDO, sejam as mais eficientes, ou sejam aquelas que não ineficientes para sustentar a eficiência das primeiras, dispõem de forma de controle a oligopolização, cartelização ou qualquer outro forma de concentração de poder econômico em TODAS as atividades, salvo aquelas que, por natureza, são destinadas a grandes grupos por sua natureza e escala, como a produção de petróleo, por exemplo, ou mineração.

    Mesmo assim, estes sistemas econômicos tendem a patrocinar uma vigilância, mais ou menos severa, dependendo do modelo vigente…

    Em TODAS as democracias do MUNDO há forte oposição a concentração e cruzamento de propriedade de meios de comunicação, não por princípios esquerdistas, mas por uma noção pragmática simples: A concentração é a natureza do capitalismo, mas é, ao mesmo tempo, a sua morte!

    Como equilibrar eleições e o sistema representativo com a concentração monopolista de mídia, que atacará diuturnamente as escolhas populares, sendo que para veicular seu contraponto o governo pagará enormes somas publicitárias para mídias que lhe chantageiam todos os dias, aumento a concentração econômica e diminuindo a possibilidade do debate e do contraditório?

    Temos eleições em dois e dois anos, totalmente confinadas no limite legal eleitoral, enquanto as mensagens poíticas da mídia circulam livremente (como devem ser), 365 dias por ano.

    É usar o dinheiro público, permanentemente, para alimentar um monstro que nunca se sacia…

    Se este é o caso, ao menos devemos financiar algo que tenha a possibilidae de apresentar alguma divergência…

    É assim nos EEUU, na Inglaterra, na França, etc…

    Para os que gostam deste tipo de comparações (quando é para acatar o governo), temos níveis de concentração de mídia neste país só comparados a alguns países da África ou vizinhos menos importantes da América Latina.

    O único setor que se pretende acima da vigilância anti-monopolista da gestão capitalista é a mídia…E por que?.. Ainda mais sabendo que tem menos gravidade a fusão de empresa de chocolate ou pasta de dente que o monopólio do priincipal insumo do século XXI, a informação…

     

    1. Nada a ver. A midia é MUITO

      Nada a ver. A midia é MUITO MAIS CONCENTRADA nos EUA e Inglaterra do que no Brasil. Nos EUA existem quatro redes nacionais de TV e quatro grupos de jornais que em conjunto tem 700 jornais: KNIGHT RYDER, GANNETT, HEARST e COX.

      O modelo americano é quase igual em todo o mundo, não há mais do que uma, duas, tres ou quatros REDE NACIONAIS DE TV em cada Pais. O Brasil tem muito mais empresas de TV, a GLOBO é a maior porque soube ser mais competente, mas existem grandes redes competitivas, SBT, RECORD, BAND alem de TVs regionais em todas as grandes cidades.

      A GLOBO não comprou outra rede nacional portanto porque deveria ser alvo de legislação anti-truste?  A GLOBO cresceu por dentro, sem aquisições a não ser em casos esporadicos. Portanto não há movimento de concentração a ser alvo de lei anti-truste, não há fato concreto para isso.

      FOLHAS comprou algum outro jornal ?  O ESTADÃO comprou? Então onde existe ato de concentração?

      Os veiculos são o que sempre foram, grandes e importantes, não há concentração.

      1. Motta
        Nem se dê ao trabalho

        Motta

        Nem se dê ao trabalho de explicar isso para eles…rs

        Pelo simples motivo de que estao carecas de saber a distinçao colocada por voce

        porem a exemplo do MN radical que fingi lutar contra racismo para criar instrumentos de afirmaçao racial ( nao igualdade ) o discurso antitruste é apenas para dar fachada democratica a investidas contra grupos de midia que tenham alcance nacional, que  mesmos sendo  tendenciosos ( isso é fato )  mas nunca seriam tao danosos ao nteresse da democracia como uma midia chapa branca .

        nunca vi nenhum deles pedir democracia na midia Cubana por exemplo

        Trata-se somente de argumentaçao sofismatica, pois a desonestidade ideologica parece ser algo estrutural em boa parte das pessoas que alegam ser de esquerda rs

         

         

         

         

         

         

         

         

      2. Não é verdade.

        Você mistura todas as estações (desculpe o trocadilho).

        Não conheço a fundo o modelo estadunidense, mas pelo pouco que sei há sensíveis diferenças:

        Nosso modelo é de concessão pública, não sei se é o caso de lá. Pelo que eu sei, não. 

         Ainda assim, há forte regulação para reservar aos canais regionais certa condição de competição, ainda que sejam, de fato, as cadeias nacionais que levem a melhor. A produção de TV local nos EEUU é um importante traço daquela cultura, comumente repetida e associada as grandes redes (ao contrário da nossa farsa da rede de “afiliadas”).

        No entanto, é preciso entender que o mote principal da TV por lá é a TV paga (cabo), o que difere totalmente do nosso modelo.

        Some-se a isto a influência da indústria cultural cinematográfica que dilui a influência da TV, caso contrário daqui, onde a TV pauta o cinema nacional.

        Outra coisa é o mercado publicitário e as regras de uso de dinheiro público nestes meios. 

        Por aqui, ao invés da lógica de quanto mais gasta, menos paga, temos o contrário: governos pagam a tabela cheia, sem bônus, e financiam a concentração do mercado publicitário, esvaindo a chance de concorrência.

        Outro ponto grave é o cruzamento de propriedade, onde as cadeias nacionais de TV pouco, ou quase nada se misturam a repetição radiofônica ou publicações.

        O fenômemo Murdoch (20 ou 30 anos para cá) é recente, mas o fato é que a sociedade por lá tem dispositivos bem mais eficientes de controle social, o que possibilita que movimentos como a “foxistinização” da TV seja combatida com forte concorrência.

        No Brasil, temos 4 redes ou 5, mas um detém 60% do mercado! (globo). Não há concentração nestes níveis. Não há contraditório possível.

        A Inglaterra é um caso a parte, se considerarmos a BBC, que torna qualquer comparação com o Brasil inócua. O resto da Europa nem se fala: ainda que haja tendência monopolista (é verdade), canais de TV financiam (através de altos impostos) a rede pública de informação, internet, cinema, e outras experiências independentes e autorais, que demarcam traços culturais fortes.

        No caso dos jornais, o problemaé a imunidade fiscal (por considerarmos que a leitura de jornais seria um valor de elevação cultural), mas o fato é: apenas 4 ou 5% das pessoas leem jornais.

        Dentro deste rpoblema, há concentração de títulos (3 ou 4), onde governos financiam com verbas públicas os números falsos de tiragem, o que, por sua vez, inflam o preço da propaganda oficial, em um círculo vicioso.

        Pagamos para os jornais ocuparem espaços nas bancas com manchetes escandalosas e chantagearem os governos que as financiam. Como fazemos com a veja…Em qualquer outro país, o lixo abriliano já teria descido esgoto abaixo, há anos.

        O conluio com as verbas de SP sustentaram (e sustentam) aquele desastre editorial.

        A comunicação social é um valor estratégico, e não PODE, sob nenhuma hipótese, ficar refém de quatro ou cinco “famiglias”.

        Mas fique tranquilo:

        Daqui a pouco, dois ou três anos, ou menos, os (tu)barões da mídia estarão de joelhos, pedindo arrego e proteção ao governo, quando a lei de convergência de meios possibilitar que redes de telefonia e as gigantes da internete(google, facebook, etc) entrem como proprietárias e produtoras de conteúdo para plataformas comuns…

        Carlos Slim já trucidou a comunicação mexicana…

        Aí veremos o pessoal do PIG implorando a intervenção estatal e até pedindo o “controle da sociedade”.

         

         

  6. pirâmide da censura realizada por camadas sofisticadas

    e por se aventar a censura na regulação dos meios de comunicação, eis o que pensam os cypherpunks Andy Müller-Maguhn e Julian Assange WikiLeaks a respeito:

    “Andy: O que entendemos por liberdade de informações e livre fluxo de informações é, em certo sentido, um conceito novo e bastante radical se olharmos para o planeta Terra. Eu diria que não existe muita diferença entre Europa e outros países. Bom, alguns países têm uma base democrática, o que significa que se pode ler e entender e talvez até combater legalmente a infraestrutura de censura – mas isso não significa que a censura não exista -, enquanto na Arábia Saudita ou na China isso seria muito mais difícil.

    Julian: Minha experiência é que no Ocidente a coisa é muito mais sofisticada em termos do número de camadas de desonestidade e obscurecimento sobre o que está realmente acontecendo. Essas camadas existem para poder negar que a censura está sendo realizada. Podemos pensar na censura como uma pirâmide. É só a ponta dela que aparece na areia, e isso é proposital. A ponta é pública – calúnias, assassinatos de jornalistas, câmeras sendo apreendidas pelos militares e assim por diante -, é uma censura publicamente declarada. Mas esse é o menor componente. Abaixo da ponta, na camada seguinte, estão todas as pessoas que não querem estar na ponta, que se envolvem na autocensura para não acabar lá. Na camada subsequente estão todas as formas de aliciamento econômico ou clientelista que são direcionadas às pessoas para que elas escrevam sobre isso ou aquilo. A próxima camada é a da economia pura – sobre o que vale economicamente a pena escrever, mesmo se não incluirmos os fatores econômicos das camadas anteriores da pirâmide. Então vem a camada em que está o preconceito dos leitores, que têm um nível de instrução limitado e que, por um lado, são fáceis de manipular com informações falsas e, por outro, não têm condições de entender verdades sofisticadas. A última camada é a da distribuição – algumas pessoas simplesmente não têm acesso a informações em uma determinada língua, por exemplo. Então essa seria a pirâmide da censura.

    […]

    Os jornalistas raramente são instruídos: “Não escreva nada sobre isso”, ou: “Evite falar sobre esse fato”. Mas sabem o que se espera deles porque conhecem os interesses dos grupos que querem apaziguar ou dos quais querem se aproximar. Se você se comportar, ganha um tapinha nas costas e uma recompensa, do contrário não terá nada disso. É muito simples.”

    CYPHERPUNKS – Liberdade e o Futuro da Internet. Julian Assange, Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn e Jérémie Zimmermann. Tradução: Cristina Yamagami. Z’oreias: Pablo Ortellado. Boitempo Editorial, 2013.

     

     

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