SBT terá de pagar R$ 100 mil para antigos donos da Escola Base

em meio às denúncias e

em meio às denúncias e acusações mútuas, a “revista veja” fala em nome da liberdade de imprensa. eis os exemplos!
isso é justiça. sem paixão. apenas justiça…

artigo publicado na flsp. vide a data abaixo:

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Folha de São Paulo
25-10-2006

caderno cotidiano

indenização do caso escola base já superam os R$ 8 mi

os réus são sete veículos de comunicação e o governo do estado de são Paulo.

Da reportagem local

indenizações determinadas pela justiça no caso escola base passam de R$ 8 milhões. os réus são sete veículos de comunicação que divulgaram reportagens sobre o caso e o governo do estado. Ainda tramitam recursos no stj (superior tribunal de justiça).
o casal icushiro shimada e maria aparecida shimada, dono da escola, e maurício monteiro de alvarenga, motorista que servia ao colégio, foram acusados em 1994, pela polícia de são paulo de abuso sexual de crianças que estudavam na escola. os três foram ameaçados de morte e a escola foi depredada e faliu. inocentados, entraram com ações por danos morais pedindo indenização.
contra o governo paulista, ganharam todas as instâncias. em novembro de 2002, o stj condenou o governo do estado de são paulo a pagar R$ 250 mil a cada um dos três autores da ação. No total, com juros e correções, a indenização passa de R$ 1 milhão – que ainda não foi pago.
a folha e “o estado de s. paulo”também foram condenados a pagar indenizações de R$ 250 mil para cada um dos três autores da ação. os dois jornais perderam em segunda instância e a condenação alcança, em valores corrigidos, cerca de R$ 1,3 milhão. Embora haja recurso no stj, a folha fechou acordo com os autores da ação no valor de R$ 880 mil. Foi o primeiro acordo do caso.
a rádio e a tv bandeirantes, ganharam em primeira instância, mas as sentenças foram anuladas pelo tribunal de justiça. há uma nova sentença julgando improcedente a demanda – já com recurso de apelação. o sbt foi condenado a pagar R$ 300 mil, mais juros e correção, para cada um dos três autores da ação. a editora abril também já teve sentença confirmada pelo stj.
no caso da revista “istoé”, a condenação foi de R$ 120 mil ( mais juros e correção) para cada um dos autores da ação. durante o processo, um desembargador considerou que não foi emitido em juízo de valor nas reportagens, que os fatos não foram exagerados e que a culpa pelo “linchamento moral” foi da autoridade policial. esse não foi o entendimento dos outros desembargadores, e a revista perdeu.
no último dia 7 de agosto, o ministro celso de mello, do stf, não acolheu um recurso da tv globo de são paulo, que tentava livrar a emissora da indenização aos proprietários da escola base por danos morais.a decisão mantém a condenação fixada pela justiça de são Paulo, de R$ 1, 35 milhão.
o advogado kalil rocha Abdalla, que representa Alvarenga e o casal shimada, diz que tenta no stj, fazer com que os juros e correções das ações sejam contados a partir do fato, em 1994, e não a partir das condenações, que aconteceram, em média, dez anos depois.
se o recurso for aceito, explica Abdalla, os valores das condenações poderão ir além de R$ 1 milhão, em média, imposto para cada réu.
no caso da folha, os desembargadores ignoraram o argumento da defesa de que a cobertura teve como base informações oficiais de um delegado, de um lado técnico do iml (instituto médico legal) e de denúncias formalmente formuladas pelos pais dos alunos.
a justiça entendeu que “o direito de informação e liberdade de imprensa se sustentam no cuidado da honra e dignidade das pessoas”.
“ nenhuma denúncia foi inventada ou agravada pela folha. o jornal divulgou a informação de uma autoridade policial que, aliás, já havia sido divulgada pela rede globo de televisão. o caso já era público e de interesse comum, dado o clamor popular que provocou. o jornal não poderia de ter deixado de divulgar a notícia”, afirma a advogada do jornal Taís gasparian.

para especialistas, imprensa errou no caso

da reportagem local

jornalistas e especialistas em ética no jornalismo avaliam que a imprensa errou na cobertura da escola base, mas divergem se o episódio serviu de aprendizado.
o jornalista alex ribeiro, autor do livro” caso escola base: os abusos da imprensa”, afirma que o episódio foi marcado por vários erros de técnica jornalística, como a publicação de informações em “off” sem a checagem em outras fontes.
no caso da folha, as denúncias envolvendo a escola base sempre foi acompanhada das versões dos diretores da instituição. antes mesmo da conclusão do inquérito policial que os inocentava, o jornal entrevistou os envolvidos no caso e fez um balanço de suas vidas após o episódio.
em 8 de abril de 94, sete dias após as reportagens sobre o caso, o jornalista Luis nassif, em sua coluna na folha, pôs em dúvida a primeira versão dos fatos e criticou a “cobertura jornalística burocrática que se vale exclusivamente da versão oficial”.
no mesmo dia, o delegado foi afastado do caso. “ comecei a acompanhar as declarações do delegado e não havia nenhum elemento comprovatório”, lembra nassif.
para ele, o episódio foi fruto de um “erro do modo de produção jornalístico”. “todos os veículos que cobriam o caso contavam com repórteres em começo de carreira, que não tinham reputação formada para investir contra a maré. se o repórter escreve o mesmo que os outros jornais dão, não há cobrança em cima dele. se ele estiver certo e der o contrário que os outros deram, como a verdade leva um tempinho para aparecer, o repórter é muito questionado. talvez por uma questão de auto-defesa, todo mundo preferiu errar na companhia dos outros”, analisa.
em editorial publicado em julho de 1994, a folha tratou o arquivamento do inquérito, do prejuízo à vida dos acusados e da lição que o caso deu a mídia: de que os interesses de informar não devem sobrepor ao respeito aos seres humanos. em dezembro do mesmo ano, o jornal realizou um seminário para analisar a cobertura do caso na imprensa.
na opinião de mayra rodrigues gomes, professora de ética do departamento de jornalismo da eca-usp (escola de comunicação e artes), os jornalistas seguindo a “lógica do furo” foram “incautos” no caso da escola base.
para Alberto dines, editor do “observatório da imprensa” a imprensa não aprendeu com o episódio. “não é que a mídia seja incorrigível. é porque na corrida, você acha que fulano é uma grande autoridade. e aí você embarca numa canoa errada. é inevitável [esse erro]pelo volume de informação que passa pela imprensa”