Belo Monte: Ferida aberta no Xingu

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do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Belo Monte: Ferida aberta no Xingu

por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB

A licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte completou seis anos de expedição na semana passada e nos próximos dias o Ibama deverá se manifestar quanto à sua renovação.

Dez anos após o início da sua construção, Belo Monte ainda é uma ferida aberta no Rio Xingu. Conheça quatro grandes questões que ainda persistem na região e as lutas que têm sido travadas:

1. A batalha pelas águas na Volta Grande

Para movimentar suas turbinas, Belo Monte foi construída de modo a desviar um volume muito grande de água de um trecho de 100 km do rio, chamado Volta Grande do Xingu. Essa região, de biodiversidade única e lar de povos indígenas e ribeirinhos, passou a sofrer com insegurança alimentar, perda de navegabilidade, contaminação das águas, morte de peixes, tartarugas e outros animais e plantas, entre outros impactos.

Desde que a hidrelétrica entrou em operação, a concessionária Norte Energia vinha adotando um regime de liberação de águas para a Volta Grande chamado por ela mesma de “hidrograma de consenso”. Esse hidrograma, de mudanças radicais na vazão de água, em especial na estação chuvosa, estava sob testes durante esses seis anos, mas já se provou catastrófico para a vida local.

Há agora uma disputa em torno desse hidrograma: de um lado, estão a Norte Energia e seus acionistas, o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e as empresas do setor elétrico em geral. Em tom de ameaça, eles dizem que, se Belo Monte liberar mais água para a Volta Grande, menos energia será gerada, logo as tarifas vão subir e há risco de insegurança energética. De outro lado, estão os atingidos, os indígenas do Médio Xingu, os movimentos sociais, o Ministério Público Federal e dezenas de especialistas. Resta saber como o Ibama vai se posicionar.

Para piorar, há outra ameaça sobre o mesmo território: o megaprojeto de mineração da transnacional Belo Sun, que promete criar a maior mina de extração de outro a céu aberto do país. Belo Sun pretende tirar 50 toneladas de outro do local, criando uma pilha de estéril do tamanho de dois Pães de Açúcar e uma barragem de rejeito uma vez e meia maior que a da Samarco, apontando para o Rio Xingu. A empresa ainda não recebeu a licença de instalação do governo do Pará, mas já vem causando conflitos na região.

2. A consolidação do Território Ribeirinho

Pela magnitude de seus impactos, Belo Monte atingiu de alguma forma todos os habitantes da região da Transamazônica e Xingu, em pelo menos cinco municípios. Para considerar o número de “deslocados compulsórios”, aqueles que tiveram que ser realocados para dar lugar ao lago ou outras estruturas da barragem, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) calcula de 40 a 50 mil pessoas, a maioria delas na cidade de Altamira. Grande parte dessas pessoas vivia em casas de palafitas próximas ao leito dos igarapés e do rio e estavam sujeitas às cheias sazonais.

Quando a Norte Energia começou a remover as famílias da área do lago em Altamira, ela não considerou um aspecto importante da realidade local em sua política de compensação: dadas as características da formação das cidades na Amazônia, os atingidos urbanos são também ribeirinhos. Eles podem possuir uma “dupla moradia”: uma casa no rio, em ilhas, e outra na cidade, que funciona como uma espécie de ponto de apoio para acesso a serviços públicos e mercado.

Pensada de cima para baixo, de maneira tecnocrática, Belo Monte desconsiderou essa realidade e os obrigou a escolher se eram rurais ou urbanos para obter a política de tratamento. Houve um amplo processo de mobilização que culminou em uma vistoria interinstitucional coordenada pelo Ministério Público Federal, que pôde verificar as condições de vida e os impactos.

O IBAMA então reconheceu a existência da dupla moradia e a necessidade de um tratamento para recompor o modo de vida ribeirinho. Pressionada, a Norte Energia deu segmento ao reassentamento de 121 famílias em vários pontos do entorno do reservatório. O processo, no entanto, foi atropelado, não respeitando a territorialidade das famílias. Os moradores reassentados também sofreram com dificuldades de adaptação, uma vez que passaram a viver em área de preservação permanente (APP), com restrições de uso às quais não estavam necessariamente habituados.

Para reconhecer as famílias que moravam nas localidades e organizar o retorno para o local, foi criado o Conselho Ribeirinho. O Conselho organizou uma lista de mais 212 famílias que deveriam voltar ao território. Desse público, no entanto, até o momento, a Norte Energia só conseguiu reassentar 13 famílias. Há uma lista com outras 23 com perspectiva de mudanças em breve.

Por terem sido reassentadas em APP, as famílias dispõem de poucas áreas para assegurar sua produção agrícola. Por isso, a empresa foi pressionada pelo Ministério Público Federal a pedir a declaração de utilidade pública de uma área maior, para viabilizar a autossustentação das famílias.

Essa construção esbarra em limites ambientais e também tem por pano de fundo a complexa questão fundiária local. Além disso, falta articulação de políticas públicas que assegurem a permanência das famílias no território, como a construção de escolas e postos de saúde, projetos para a geração de renda, entre outras.

3. Reassentamentos urbanos e saneamento básico de Altamira

A instalação do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Altamira (PA) é considerada uma das condicionantes mais cruciais de Belo Monte. A cidade está a cerca de 40 km acima do barramento e tem parte de seu perímetro alagada, portanto, a instalação do saneamento é fundamental para evitar a contaminação das águas.

Um primeiro problema é que as estruturas implantadas foram planejadas para a poligonal urbana referente ao Plano Diretor do município em 2009. Naquela época, a população de Altamira era de cerca de 100 mil habitantes, dos quais 84 mil viviam na zona urbana. Com a hidrelétrica, a população saltou, em quatro anos, para cerca de 150 mil habitantes e a cidade cresceu de maneira explosiva. Assim, de certa forma, quando o sistema de distribuição de água foi implementado, já estava defasado.

Ainda hoje, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário não foram repassados à prefeitura. A Norte Energia permanece sendo responsável pela estação de tratamento de esgoto (ETE) e uma das estações de tratamento de água, que ela teve de construir em uma queda-de-braço com a prefeitura. Ela contratou a empresa Hidro-Ambiental para operar as duas estações.

Prefeitura e Norte Energia vem negociando há anos a entrega desses equipamentos e outras obras construídas como parte do Plano de Requalificação Urbana da Norte Energia, como os próprios reassentamentos urbanos coletivos.

A Norte Energia construiu seis reassentamentos na periferia da cidade, onde foram realocadas parte das famílias atingidas em 3.850 unidades habitacionais. Um desses reassentamentos, o Tavaquara, não estava previsto inicialmente, mas foi uma conquista dos movimentos sociais: sendo o único reassentamento com acesso direto ao Rio Xingu, é exclusivo para indígenas e ribeirinhos. Esse reassentamento, no entanto, ainda está com suas 150 casas vazias, pois a empresa e a prefeitura ainda não entraram em acordo quanto à entrega.

Ironicamente, justamente nos reassentamentos, há falta de água, em especial no Laranjeiras e São Joaquim. O problema é que essas áreas foram construídas após o dimensionamento do projeto de saneamento e se encontram no “fim da linha” do sistema de distribuição. Por determinação da justiça, até hoje a Norte Energia tem que complementar o abastecimento nesses locais com caminhões pipa.

Por estarem na periferia da cidade, os atingidos que moram nos reassentamentos ainda sofrem com a ausência de políticas públicas e a falta de acesso a serviços básicos, além de estarem expostos à violência urbana que se aprofundou com a construção da hidrelétrica.

4. Famílias remanescentes da Lagoa do Independente I

Conforme a Norte Energia removia as famílias dos alagados de Altamira, a ocupação da chamada Lagoa do bairro Jardim Independente I, com casas de palafitas, se intensificou. Em 2016, quando Belo Monte iniciou o enchimento do reservatório para gerar energia, algumas casas no entorno da Lagoa começaram a apresentar insurgência de água. A Norte Energia, no entanto, nunca admitiu que ali poderia haver impacto da barragem, pois os estudos indicavam que estava acima da cota 100.

As famílias iniciaram um processo de lutas para serem reconhecidas como atingidas por Belo Monte. Após mais de seis anos de lutas junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ibama recomendou que a Norte Energia realocasse todas as famílias moradoras de casas de palafitas da Lagoa e aquelas moradoras de imóveis em “terra firme” que não pudessem ser ligados à rede de esgoto por gravidade. Ao todo, foram reassentadas ou indenizadas 493 famílias moradoras das palafitas e 102 famílias (82 imóveis) do entorno, onde não seria possível ligar o sistema de saneamento.

A empresa só aceitou fazer a mudança das famílias mediante um acordo com a prefeitura municipal, em que a prefeitura aceitava uma série de obras feitas na cidade como condicionantes e que ainda se encontravam sob controle da empresa, como o sistema de saneamento. Foram muitos meses de negociação até que, em 16 de outubro de 2018, elas assinassem o termo de compromisso, possibilitando a realocação.

Apesar disso, restaram 370 famílias cadastradas, em 194 imóveis, que foram “esquecidas” pela empresa, ou seja, não tiveram nenhum tratamento.  Desses casos remanescentes, segundo o IBAMA, há 79 imóveis que não podem ser conectados ao sistema de saneamento por gravidade e outros 18 imóveis onde a ligação foi executada mas apresenta problemas, como o retorno de efluentes. Já para os atingidos, o número de inviabilidades é ainda maior.

Enquanto a situação não se resolve, a condição de vida dos moradores remanescentes vai se agravando, em especial no inverno amazônico, quando a localidade sofre com alagamentos cada vez piores. Os atingidos estão tendo problemas de saúde relacionados à qualidade da água, insegurança, devido à retirada dos vizinhos, e adoecimento mental. As famílias ainda lutam pelo direito ao reconhecimento como atingidas.

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Dados sobre Belo Monte

Início da construção: 2011

Início da operação: 2016

Concessionária: Norte Energia, formada pelas seguintes empresas e composição acionária: Eletrobras (15,00%), Chesf (15,00%) e Eletronorte (19,98%), os fundos de pensão Petros (10,00%) e Funcef (10,00%), Belo Monte Participações S.A./Neoenergia S.A. (10,00%), Amazônia/Cemig e Light (9,77%), Vale (9,00%), Sinobras (1,00%) e J.Malucelli Energia (0,25%). 

Potência instalada: 11.233 MW

Energia firme: 4.571 MW

Reservatório: 516 km²

Rio: Xingu

Estado: Pará

Municípios com área alagada: Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, todos nos Pará

Atingidos (realocados): 40 a 50 mil

Saiba mais: Belo Monte e sua trajetória de conflitos