Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas

Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas

Está para ser lançado o livro “Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva”, de autoria de Euclides Mance, filósofo, professor de Filosofia do Método Científico e de Lógica, ex-docente da Universidade Federal do Paraná e atualmente integrante da coordenação geral do Instituto de Filosofia da Libertação.

O livro, com 276 páginas, será lançado nos próximos dias pela Editora IFIBE, e já está disponível para acesso aqui.

A Lógica é a ciência que estuda a relação de consequência entre proposiçòes, respondendo, assim também, por teorias da argumentação correta nos domínios da linguagem comum e científica. Ciências particulares terão seus conceitos próprios e regras para seus empregos adequados; mas, assim como seus cálculos têm de ser feitos com as regras da aritmética, seus argumentos precisam espelhar relações de consequência válidas, caso contrário serão apenas  instrumentos de uma retórica carente de racionalidade.  Uma sentença jurídica, que pretenda ser justa, não pode ignorar, assim, os requisitos da inferência válida e correta,  seja ela de natureza abdutiva, indutiva ou dedutiva.

Em seu livro, o Prof. Mance apresenta uma análise lógica, bem feita, sobre raciocínios e argumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro no corpo da sentença por ele emitida, relativa ao processo em que o ex-Presidente Lula figura como réu, no caso do apartamento triplex do Guarujá. O filósofo estuda, detalhadamente, a longa sentença – que pretende  provar a culpa do réu e justificar sua condenação – mostrando que o emprego de diversas inferências falaciosas desqualifica as conclusões obtidas.

Nas Considerações Iniciais, o autor, de forma didática, apresenta a definição do conceito de falácia – erro de raciocínio, argumento sem  garantia formal de que a conclusão decorre das premissas; e apresenta algumas noções lógicas básicas, como a de condicional e bicondicional, discutindo quando uma condição é necessária, quando é suficiente, e quando é necessária e suficiente. O domínio do significado destas noções, entre outras, é fundamental, para quem pretende derivar corretamente conclusões a partir de hipóteses ou de premissas verdadeiras.

Mance lembra ainda que, quando cometida de forma involuntária, a falácia se classifica como ‘paralogismo’, mas quando implantada de forma proposital em um raciocínio, visando confundir o interlocutor, é dita um ‘sofisma’. Os sofistas eram professores e intelectuais itinerantes que frequentavam Atenas e outras cidades gregas na segunda metade do quinto século a.C., ensinando a arte de influenciar pessoas através da persuasão retórica. A partir daí, há 25 séculos, sofismar tem sido entendido como procurar influenciar cidadãos, na política e em outras áreas, através de persuasão enganosa.

Na sequência, o livro se divide em duas partes. Na primeira parte, são discutidos dez trechos da sentença condenatória, onde o autor encontra, e analisa com propriedade, falácias de vários tipos: Apelo à Crença Comum; Circularidade; Argumentum ad Hominem; Non Sequitur; Apelo à Presciência, ou Falácia dos Mundos Possíveis; Apelo à Possibilidade; Equivocação; Inversão do Ônus da Prova.  

Na segunda parte, o filósofo aprofunda sua análise sobre as implicações das falácias discutidas e sobre como elas se articulam na argumentação do juiz para justificar a condenação.

Professores universitários e pesquisadores na área de Lógica, decidimos manifestar publicamente nosso apoio e concordância com a análise e conclusões do colega Euclides Mance. Com efeito, estamos convencidos de que Mance demonstra, com perspicácia e competência, que o juiz Sérgio Moro incorreu em inúmeros erros lógicos no conjunto de raciocínios e argumentações, cometeu equívocos em aplicações de regras de inferência lógica, além de ter várias vezes assumido hipóteses e premissas sem critério de veracidade. Em suma, a sentença do juiz nos surpreende e nos assombra, enquanto profissionais, com a série de argumentos inaceitáveis que apresenta.

É na condição de membros da comunidade de uma área do conhecimento em que o Brasil se destaca no cenário acadêmico internacional que acreditamos ser dever nosso, como cidadãos e profissionais, contribuir com a Justiça de nosso país, visando prevenir que quaisquer réus venham a sofrer condenações injustas, baseadas em conclusões de argumentos, cuja fragilidade, fartamente denunciada desde a antiguidade grega, é amplamente conhecida.

Assinam

Abílio Rodrigues Filho

Doutor em Filosofia, UFMG

Professor de Lógica, Departamento de Filosofia, UFMG

 

Adolfo Gustavo Serra Seca Neto

Doutor em Ciência da Computação, USP

Professor Associado, Departamento Acadêmico de Informática, UTFPR

 

Alexandre Costa-Leite

Doutor em Filosofia, Université de Neuchâtel, Suíça

Professor Adjunto de Lógica e Filosofia, UnB

 

Alexandre Noronha

Doutor em Filosofia, UFRGS

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFPR

 

André Leclerc

Doutor em Filosofia, Universidade do Quebec, Canadá

Professor Associado, Departamento de Filosofia, UnB

 

Andréa Maria Altino de Campos Loparic

Doutora em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP

Professora Senior, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP

Membro fundador do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP

 

Arley Ramos Moreno

Doutor em Logica e Filosofia da Ciência, Université Aix-en-Provence, França

Professor Titular em Filosofia da Linguagem (Colaborador), UNICAMP

Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP

 

Arthur Ronald de Vallauris Buchsbaum

Doutor em Informática – Área de Lógica, PUCRio

Professor Adjunto de Lógica e Matemática Discreta, Departamento de Informática e Estatística, CC-UFSC

 

Bento Prado de Almeida Ferraz Neto

Doutor em Filosofia, USP

Professor Associado do Departamento de Filosofia, UFSCar

 

Cezar Mortari

Doutor em Filosofia – Área de Lógica, Eberhard-Karls-Universität, Alemanha

Professor Associado, Núcleo de Epistemologia e Lógica, e Departamento de Filosofia, UFSC

Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

 

Giovanni Queiroz

Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP

Professor Associado, Departamento de Filosofia, UFPB

 

Gisele Dalva Secco

Doutora em Filosofia, PUC-Rio

Professora Adjunta, Departamento de Filosofia, UFRGS

 

Hércules de Araujo Feitosa

Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP

Professor Adjunto, Departamento de Matemática, FC-UNESP/Bauru

 

Iole de Freitas Druck

PhD em Lógica, Universidade de Montreal, Canadá

Professora Senior, Departamento de Matemática, IME-USP

 

Itala Maria Loffredo D’Ottaviano

Doutora em Matemática, UNICAMP

Professora Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática (Colaborador), Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP

Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Membro fundador e ex-Diretora do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP

Ex-Pró-Reitora de Pós-Graduação da UNICAMP

 

João Vergílio Gallerani Cuter

Doutor em Filosofia, USP

Professor Livre Docente, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP

 

Juliana Bueno-Soler

Doutora em Filosofia – Área de Lógica, UNICAMP

Professora Doutora da Faculdade de Tecnologia, FT-UNICAMP

Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

 

Leandro Oliva Suguitani

Doutor em Filosofia – Área de Lógica, Unicamp

Professor Adjunto, Departamento de Matemática, UFBA

 

Luciano Vicente

Doutor em Filosofia, USP

Professor Adjunto de Lógica e Filosofia Analítica, Departamento de Filosofia, UFJF

 

Luiz Carlos Pinheiro Dias Pereira

Doutor em Filosofia, Universidade de Estocolmo, Suécia

Professor Titular, Departamento de Filosofia, PUC-Rio

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UERJ  

Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP  

 

Marcelo Esteban Coniglio

Doutor em Matemática, USP

Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP

Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP

 

Marcos Antonio Silva Filho

Doutor em Filosofia, PUCRio

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFAL

 

Matias Francisco Dias

Doutor em Filosofia, USP

Professor Titular (Colaborador), Departamento de Filosofia, UFPB

 

Raul Ferreira Landin Filho

Doutor em Filosofia, Université Catholique de Louvain

Professor Titular Aposentado, Departamento de Filosofia, UFRJ

 

Renato Mendes Rocha

Doutor em Filosofia, UFSC

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFS

 

Ricardo Pereira Tassinari

Doutor em Filosofia – Área de Lógica, UNICAMP

Professor Livre-Docente em Lógica, Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência, Departamento de Filosofia, UNESP/Marília

 

Samuel Gomes da Silva

Doutor em Matemática – Área de Teoria de Conjuntos, USP

Professor Associado, Departamento de Matemática, UFBA

 

Tiago Falkenbach

Doutor em Filosofia, UFRGS

Professor Adjunto de Lógica, Departamento de Filosofia, UFPR

 

Valéria de Paiva

Doutora em Matemática, Universidade de Cambridge, Inglaterra

Honorary Research Fellow, School of Computer Science, Universidade de Birmingham, Inglaterra

 

Wagner de Campos Sanz

Doutor em Filosofia – Área de Lógica, UNICAMP

Professor Adjunto, Faculdade de Filosofia, UFG

 

Walter Alexandre Carnielli

Doutor em Matemática, UNICAMP

Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP

Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Ex-Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP

 

11 comentários

  1. Sem lógica e autoritário

    O juíz diz na sentença que todos assinaram o papel e que Lula era OBRIGADO a fazer, só que a mesma sentença mostra que nem todos assinaram, e não diz porque alguém seria obrigado a fazê-lo.

  2. A “lógica” do Moro funciona

    A “lógica” do Moro funciona mais ou menos assim:

    Homens são mamíferos. Porcos são mamíferos.

    Logo, homens são porcos e Lula é culpado.

  3. Anteriormente

    acreditava que o julgamento seria Moro 2 X 1 Lula e o trf4 deixaria a bronca para o stf

    depois da avalanche de informações que estão chegando de todas as formas ao trf4, acredito que será Moro 1 X 2 Lula

     

    O Florzinha já jogou sua biografia e integridade no lixo com o tataravó, mas os outros dois devem estar avaliando minuciosamente se vale a pena chafurdar nesta lama

     

    histórico da familia Florzinha

    1) (golpe da) República: trisavô mata pobres em Canudos – de maneira “destacada” (!);

    2) Ditadura militar: avô indicado pro STF por Costa e Silva, da linha mais dura do regime militar/ tio é nomeado prefeito “biônico” de Porto Alegre;

    3) o atual representante do clã participa da tentativa de cassação, com a mão grande do Judiciário, do direito da cidadania brasileira de, se assim quiser, votar em Lula

     

     

    • Eles vão ter que escolher

      Eles vão ter que escolher entre não ceder às pressões da máfia midiática capitaneadas pela globo e receberem algumas palminhas  dos capos globais ou passar vergonha pelo resto de suas vidas e deixar essa herança para filhos, netos e gerações futuras. 

       

  4. O que fica mais pesado para os juízes é a farta ………….

    O que fica mais pesado para os juízes é a farta documentação que está sendo produzida por dezenas (talvez mais de uma centena) de autores de peso mostrando as incoerências do julgamento de Lula.

    Estes três juízes que são relativamente jovens passarão o resto de suas vidas com o peso de participarem de uma farsa, ou seja, será a vergonha que os acompanhará.

    Imaginem eles terão que ter cuidado em abrirem livros que tratem do assunto em termos técnicos, pois seus nomes e seus erros estarão lá notados.

    Outro pequeno problema, se algum dos três juizes tiver um ou uma filha, não aconselharia que eles seguissem o direito, pois ficarão envergonhados (ou até mais do que isto) do que fizeram seus pais.

    P.S.: Tentei ler o livro ” Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva” de uma só sentada, porém devido a densidade do mesmo, uma lógica formal impecável só consegui manter a atenção até o fim do primeiro capítulo, pagina 83, depois o cansaço venceu.

  5. Leitura obrigatória

    Subescrevo o que disseram esses professores, especialistas e estudiosos. A única resalva é sobre a segunda parte, que merece uma revisão, pois a provável pressa em divulgar o livro na forma eletrônica deixou escapar alguns erros de redação. Esses erros, num livro de análise e crítica lógica, podem comprometer o entendimento e a credibilidade que os autores esperam da obra.

  6. Uma gritante falta de lógica

    Uma gritante falta de lógica na sentença de Sérgio Moro me chamou a atenção e diz respeito ao ponto 340:

    340. Também deve ser descartada qualquer hipótese de adulteração da prova após a apreensão, pois, tendo sido sobreposto o “141” sobre o “174”, isso não traria qualquer incremento das provas da Acusação, pelo contrário.

    O que o julgador pretende dizer com este ponto? Resposta: não há hipótese de que alguém, após os documentos terem sido apreendidos na residência do Lula, tenha adulterado (rasurado) os mesmos. Como Euclides Mance observou, é um ponto curioso na sua inutilidade (pra que isto na sentença?) – mas relevante na sua condição ‘bandeirosa’, ou seja, uma aparente preocupação do julgador em, usando uma linguagem popular, “tirar da reta” os investigadores em todas e quaisquer acusações futuras no que tange ao “Caso Lula”. Eis o trecho sobre o assunto no livro Falácias de Moro: 

    “O que a frase parece supor, na correlação entre o antecedente e o consequente, é que após a sua apreensão, os agentesda operação, por hipótese, poderiam ter adulterado as provas, mas não o fariam, pois isso não traria incremento das provas da Acusação. E se trouxesse, o fariam? Porque os agentes da operação teriam interesse em incrementar as provas da Acusação?”

    Euclides Mance não entra nos pormenores deste ponto, mas acho interessante mergulhar um pouco mais…Moro argumenta que ninguém fez qualquer adulterção após os documentos terem sido apreendidos. Até aqui, “tudo bem”. O problema está no subsequente raciocínio do juiz, ou seja, que “a adulteração não traria qualquer incremento de provas da Acusação”, ou seja, não ajudaria os acusadores a terem mais argumentos contra o acusado. Como assim? Ora, a sentença de Moro menciona 13 (treze) vezes a rasura. Dê uma pesquisadinha básica no Google com as entradas “rasura documento lula triplex” (sem aspas) e veja como a velha mídia escandalizou isto. No ponto 603 da sentença, Moro fala em “intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A”:  

    603. Desde o início, o que se depreende das rasuras na “Proposta de adesão sujeita à aprovação” e ainda do termo de adesão e compromisso de participação com referência expressa ao apartamento 174, que, embora não assinado, foi apreendido na residência do ex-Presidente, havia intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá

    E no ponto 893, a menção às “fraudes documentais nos documentos de aquisição” que configurariam “condutas de ocultação e dissimulação aptas a caracterizar crimes de lavagem de dinheiro”:

    893. A atribuição a ele de um imóvel, sem o pagamento do preço correspondente e com fraudes documentais nos documentos de aquisição, configuram condutas de ocultação e dissimulação aptas a caracterizar crimes de lavagem de dinheiro.

    Entenderam a “coerência” do ponto 340 em confronto com os pontos 603 e 893? Para deixar clara tal ilógica, vamos tratar de um caso hipotético. Imagine Fulano sendo julgado pelo juiz Sicrano por homicídio. Na sentença condenatória, o juiz menciona que a polícia apreendeu um revólver no carro de Fulano. E que, depois da apreensão, verificou-se que a numeração da arma foi raspada. Antes, na fase investigatória, toda a imprensa (na qual o juiz, inclusive, costuma basear sua argumentação) deu destaque ao fato de a numeração da arma ter sido raspada – o que reforça as suspeitas contra Fulano. O juiz Sicrano condena Fulano por homicídio. Ainda, na sua sentença, o juiz diz que “não há possibilidade de que alguém tenha raspado a numeração do revólver após a apreensão até porque isto não traria incremento nas provas contra o acusado”. Ora, mas o juiz Sicrano condena o réu por homicídio e também por ter raspado a numeração da arma. A  ilógica pode ser escrita assim: “eu, juiz, afirmo que não há hipótese de que alguém tenha raspado a numeração da arma após esta ter sido apreendida até porque isto não ajudara a Acusação a incriminar Fulano, pelo contrário. E assim, condeno Fulano por homicídio e também por ter raspado a numeração da arma (V. inciso IV do art. 16 da Lei nº 10.826/03)”.

     

    • Provas espíritas
       

      …”havia intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá”

      O que aconteceu.

      Um espírito zombeteiro cochichou na orellha do moro, bem baixinho:  o apartamento 174-A reencarnou e agora é 164-A.

      Mas será? – perguntou moro.

      E então, ele começou a ter visões.

      Viu o Lula tomando cachaça num sítio, gritando e batendo o pé:

      Eu quero o tripex, eu quero o tripex, eu quero o tripex!!!!

      Voltou a si e formou  o seu livre convencimento, como se espera de um magistrado da sua envergadura.

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