A estratégia de comunicação do governo Alckmin com relação à crise hídrica e a cumplicidade da mídia

Tenho escrito bastante por aqui a respeito da trágica crise hídrica paulista e de suas formas de tratamento pelos veículos de comunicação. Conforme a situação se agrava, é possível perceber alguns padrões de atuação relevantes por parte dos atores diretamente envolvidos nesse tema. A estratégia de comunicação do governo Alckmin com relação à questão da água em São Paulo é bastante clara. A cada vez em que a imprensa resolve tocar no assunto – em geral daquela forma típica, em que é anunciado quantos pontos percentuais o Sistema Cantareira perdeu no mês ou em determinado prazo –, o governador produz algum discurso pretensamente apaziguador, que rapidamente é exposto como notícia principal em grandes portais de conteúdo. E, mais uma vez, o tom da matéria é de release de assessoria de imprensa. Parece inacreditável, a essa altura, que os jornalistas sejam ingênuos ao ponto de desconhecer os aspectos minimamente técnicos que envolvem o tema em questão e seu histórico – e, provavelmente, nesse caso a ingenuidade de supor tal comportamento pueril provenha deste que escreve. Se, entre Fevereiro e Março, quando a crise se tornou pública e alarmou a população Alckmin criou o factoide da disputa federativa pelo uso da água do Paraíba do Sul, agora requenta ações de vários meses atrás, que possuem limitadíssima eficácia inclusive no curto prazo, mas que aparecem como “obras em curso”.

 

Desta vez, a notícia – disponível aqui: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/07/1479252-usuarios-do-cantareira-serao-abastecidos-por-outros-sistemas-diz-alckmin.shtml –, colocada com destaque na página inicial da Folha, apresenta como grande novidade – um “anúncio” – a circunstância de parte da população que hoje recebe água dos reservatórios do Cantareira passar a ser abastecida por outros sistemas, como o Rio Grande e o Guarapiranga. Embora o texto até cite que a comunicação de Alckmin date de Maio, o fato é que a medida é conhecida por quem acompanha o tema desde pelo menos Abril, conforme esta notícia do Estadão: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,alckmin-anuncia-reforco-ao-cantareira-e-confirma-multa-por-desperdicio,1156676 . Na verdade, inclusive, no caso do Alto Tietê, a operação já está em curso desde Dezembro do ano passado, mas a imprensa só ˜descobriu” em Março (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,volume-de-agua-do-alto-tiete-cai-ao-menos-8-6-pontos-percentuais-desde-ajuda-ao-cantareira,1144873). O “cronograma” (que faria pressupor um amplo esquema envolvendo diversos reservatórios e estratégias), na verdade fala apenas de duas medidas que, conforme comentado, já estão publicamente anunciadas há pelo menos três meses. Não há novidade alguma no pronunciamento de Alckmin.

 

O fato é que, do ponto de vista da resolução da crise, essas soluções (a destinação de parte da água do Rio Grande e do Guarapiranga para usuários do Sistema Cantareira) são absolutamente irrelevantes. Enquanto a perda, por segundo, de água está hoje em quase 20 metros cúbicos por segundo, as obras de interligação de Alckmin resultarão, no caso do Rio Grande, em mais apenas 0,5 metros cúbicos por segundo, e em pouco mais do que isso com relação ao oriundo do Guarapiranga. Na verdade, é possível dizer que está aí um dos fundamentos da crise hídrica em São Paulo: a falta de interligação entre os sistemas. Se há considerável similitude nos padrões de precipitação pluviométrica, por exemplo, entre a região do Cantareira e a da represa de Furnas, a circunstância de a segunda poder receber um volume muito mais significativo de água de outras fontes em períodos de escassez faz com que a chance de uma tragédia como a que está para ocorrer em São Paulo seja, para o caso da hidrelétrica, muito menos provável. Claro que a superação da crise dependeria de vários outros fatores, mas certamente o problema seria menor se a SABESP tivesse investido na ampliação das conexões entre seus sistemas de abastecimento.

 

Mais bizarramente, a linha fina da notícia diz “a situação no Cantareira não melhorou”. Difícil pensar em frase mais eufemista para aquilo que se aproxima de ser a maior tragédia da história do Estado de São Paulo. Para quem apenas lê esse trecho e não entra no link para ver toda a matéria, fica o convite à fácil e rasa reflexão de que a situação é ruim, mas não piorou, e o governador está apresentando soluções adequadas para lidar com ela. E, é óbvio, fica ainda a impressão, mais uma vez, de que é a natureza que não está colaborando – o que fica patente nesta outra notícia, desta vez do Estadão: http://noticias.r7.com/sao-paulo/cantareira-tem-mes-mais-seco-em-84-anos-01072014

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Nesse sentido, se é evidente que enfrentamos, sim, um período de seca considerável, há de se dar a complexidade devida aos fatos para que melhor possamos compreender a realidade. A vazão de um rio depende de múltiplos fatores, de forma que sua determinação e previsão não constituem processos triviais. O elemento climático – nesse caso, a quantidade de chuvas – é apenas um deles. Há outros, que dependem mais ou menos diretamente da ação humana, como o grau de deterioração dos mananciais, o quanto o solo fica exposto ao contato direto com a água e até o nível de água existente – se, de modo geral, quanto menos água, tendencialmente há menos vazão (isoladas outras variáveis), então o cenário de colapso do Cantareira se torna mais compreensível. Mesmo com relação ao regime de chuvas – vistas como fenômeno totalmente independente da ação humana, pelo menos por alguns dos interlocutores da SABESP – é preciso ponderar que, nos anos de 2003, 2006 e 2010, choveu tanto ou até menos do que agora, quando comparamos os respectivos meses de junho. Até quando queremos responsabilizar o imponderável é preciso olhar para o contexto e para a história para entendermos o quanto de excepcional – e de “não-responsabilizável” ou imputável – existe na crise do Cantareira.

 

O ponto, então, é que, por um lado, é preciso desconstruir esse discurso de que a questão hídrica é mera decorrência de uma seca. A vazão dos rios que alimentam o sistema foi, de fato, muito baixa, mas essa condição é efeito de uma série de processos históricos, de intervenções humanas equivocadas ou de leniência governamental, de ações de gestão intempestivas, incompletas ou incompetentes – e não causa, pura e simples, da seca. Só invertendo essas premissas é que conseguimos entender melhor o problema em questão, coisa que Alckmin e a SABESP não fazem pelo fato de essa operação lógica ter impactos eleitorais claros. Isso nos leva ao outro lado: assumindo-se que a vazão é, de fato, baixa, quais são as ações emergenciais que poderão nos levar a uma segurança hídrica mínima no curto prazo, pelo menos até que ações de maior impacto possam vir a ser implementadas?

 

Não, o governo Alckmin não tem respostas para isso, e nem a nossa imprensa parece ter interesse ou preparo para fazer as perguntas que seriam adequadas nesse contexto. Ainda no final de Maio, o Grupo de Acompanhamento do Cantareira demandou à SABESP a realização de simulações para a determinação da duração do estoque do volume morto (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,reserva-do-cantareira-pode-acabar-em-27-de-outubro-preve-sabesp,1504298). Os técnicos da empresa apresentaram relatório que foi rejeitado por ser otimista demais com relação às previsões de vazão. Após embate, foi estabelecido como parâmetro a projeção de que as vazões médias mensais apresentariam resultado equivalente a 50% do pior registro já realizado. A partir dessa consideração, chegou-se à estimativa de que a água do Cantareira – caso não haja retirada de mais volume morto – acabará em 27 de Outubro (um dia após o segundo turno das eleições), ao contrário das declarações de Alckmin que garantiam o abastecimento pelo menos até Março de 2015. Em declaração, a SABESP voltou a afirmar, à época, que essas projeções pessimistas não representavam a posição da companhia, de forma que ela manteria as estimativas apresentadas anteriormente. No entanto, em Maio a vazão média mensal foi de apenas 39% da menor vazão já registrada; em Junho, esse percentual foi de 44%; acabamos de entrar em Julho, e neste primeiro dia a vazão foi de 22% da mínima histórica – e não há previsão de qualquer chuva até pelo menos a metade do mês.

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A arrogância técnica da SABESP é, então, solapada pela crua realidade dos fatos. Não é difícil perceber que a situação se agrava, dia após dia. Com os dados de vazão apresentando resultados ainda piores do que as previsões mais pessimistas, não é difícil conjecturar que a água acabará ainda antes do final de Outubro, caso não permitam outra extração de uma parcela do volume morto (que seria a sentença de sepultamento do Sistema Cantareira). Se a SABESP não reconhece a necessidade de se fazer projeções mais pessimistas e um contexto ainda mais desfavorável vêm à tona, o que é que estão fazendo para lidar com essa materialidade que rejeitam? E essa, é claro, não é a primeira manifestação nesse sentido: o primeiro relatório feito pelo Comitê Anticrise, em Fevereiro (quando previu, em cenário crítico, que o volume útil do Cantareira poderia acabar em Agosto – e agora sabemos que o mesmo se esgotará nesta semana, expressando um contexto ainda muito mais desfavorável) foi minimizado em favor da expectativa da ocorrência de chuvas em Março (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cantareira-apesar-de-risco-alckmin-aposta-em-chuvas,1135959). Houve, ainda, é claro, a assertiva manifestação do Secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, a respeito da plena garantia de água para São Paulo até Março de 2015, rechaçando qualquer possibilidade de esgotamento do volume morto dos reservatórios (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/05/1448948-secretario-de-alckmin-afirma-que-agua-esta-garantida-ate-marco.shtml).

 

É aí que entra, meio de esgueio, a urgência de um debate sobre transparência na gestão pública estadual, considerando-se o desinteresse da imprensa mainstream de abordar a questão hídrica com seriedade. Na verdade, pode-se dizer que a postura do governo Alckmin nesse tema beira um aristocratismo decadente. Esse comportamento, que prima pela simples e total obscuridade, faz a seguinte operação: 1) um problema socialmente relevante é identificado; 2) integrantes da sociedade civil, que demandam por accountability (fundamento de qualquer democracia que se preze) pressionam o governo por respostas; 3) o governo não apresenta dados, não informa, não indica a estratégia, apenas minimiza a repercussão da requisição; 4) caso haja insistência, dizem que quem faz críticas precisa “estudar” (como apontou a presidente da SABESP, Dilma Pena, durante discurso em Abril: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1438623-criticas-sobre-crise-da-agua-parte-de-quem-nao-estuda-diz-presidente-da-sabesp.shtml ); 5) como não há acompanhamento sistemático da imprensa, mudam o discurso ao sabor do vento (como fez Alckmin, por exemplo, primeiro a respeito do uso do volume morto, depois com relação à cobrança de multa por excesso de uso de água); 6) caso venham a adotar alguma medida, guardam-na a sete chaves e a apresentam com pompa, dentro de um discurso do tipo “estamos totalmente preparados e à frente de vocês”.

 

Em outras palavras, a gestão tucana só utiliza a transparência de forma publicitária. Ela não quer fazer uma parceria com a sociedade; não a vê como sujeito das políticas públicas; nem como partícipe democrático dos processos de melhoria dos serviços públicos. A informação é um ativo valioso, de primeira ordem. E o cidadão é súdito; não está em pé de igualdade, sendo na melhor das hipóteses um cliente. Por meio da operação descrita acima, fica fácil, a partir da monopolização dos dados e estratégias, de desqualificar o interlocutor. Ora, se eu não sei o que está acontecendo, eu sequer tenho condições de dizer se as escolhas adotadas foram corretas ou não.

 

Nós não sabemos – e ficam aqui essas perguntas como sugestões de pauta para a imprensa – quais foram os estudos que foram feitos e que, supostamente, atestaram que a água do volume morto possui a mesma qualidade daquela que se encontrava no volume útil; não sabemos qual é a capacidade das bombas que estão sendo utilizadas no reservatório Jaguari, nem qual é a profundidade máxima de sua captação, nem se poderiam dar conta de uma situação em que fosse preciso voltar às vazões anteriores à crise, ou se suportariam, por exemplo, chuvas torrenciais; não sabemos se, caso seja preciso retirar mais água do volume morto, será necessário que façam novas obras (ou puxadinhos); não sabemos qual é a estratégia da SABESP com relação ao uso das bombas no Atibainha; não sabemos se estão fazendo obras nesse reservatório, nem se ficarão prontas; não sabemos o que a SABESP fará quando acabar a captação de água do Jaguari, e o que ocorrerá se acabar antes de um prazo estipulado (há uma notícia de Fevereiro no Estadão afirmando que a captação do volume morto no Jaguari iria até 28 de Agosto, e então, a partir de primeiro de Setembro, começaria a extração de água do Atibainha  o problema é que, pelo déficit acumulado até agora, é possível constatar que o volume morto do Jaguari dura apenas até por volta de 10 de Agosto. E aí, o que vai acontecer se houver essa necessidade de antecipação?); não sabemos quais serão os planos de contingência caso o aterrador cenário de impossibilidade física de extração de água do Cantareira venha a ocorrer daqui a menos de 4 meses – milhares de caminhões-pipa diários com custo da água mais de vinte vezes superior ao valor cobrado hoje em outorgas? –; não sabemos se ainda é possível, mesmo agora, adotar um padrão efetivamente mais rígido de racionamento para que gastemos os 190 bilhões de litros restantes de forma mais espaçada, para não contarmos só com a chuva que não sabemos se virá; não sabemos, nesse sentido, se há algum diagnóstico “secreto” sobre o padrão de chuvas para os próximos meses que signifique a razão de ser de tanta tranquilidade do governo tucano; não sabemos o quanto o colapso iminente do Alto Tietê reverberará na aceleração da piora da condição do Cantareira (já que fornece a este 2,1 metros cúbicos por segundo e, caso mantenha o nível de queda atual, chegará em Outubro com 5% da capacidade, e sem volume morto); não sabemos se há algum impacto no comportamento da capacidade de escoamento de água do Cantareira depois que o limite mínimo de 486 metros cúbicos for atingido (estamos hoje com 496 e não há, aparentemente, estudos sobre o uso dos reservatórios nesse contexto). Enfim, há a sensação de que, dado o sequestro de informação praticado pela gestão Alckmin, qualquer coisa que for dita terá pretensão de verdade, e qualquer ilação em contrário poderá ser desmentida até de forma jocosa – “nós estamos trabalhando ativamente, e você não sabe do que está falando”. É justamente isso: a sonegação informacional interdita a crítica de conteúdo; mas, desde que a transparência se tornou um dos alicerces do que deve ser um modo republicano de se conduzir a gestão pública, também a crítica de forma e principiológica ganha força. É também a partir dela que a gestão Alckmin pode ser desconstruída.

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Em síntese, há muito pouco, na verdade, que sabemos sobre o que ocorre – e o que vai ocorrer – a respeito da questão da água em São Paulo. O cidadão paulista se encontra no pior contexto possível: tratado como criança pelo governo (“recursos hídricos é um tema complexo demais para você entender; deixe que cuidemos disso sem interferência”) e informado por uma imprensa que ora atua como cúmplice ignorante, ora como assessoria de imprensa “gratuita” do governador, não tem nem condições de saber se deve (e como deve) se preparar para o pior. Com o anúncio da determinação da redução da retirada de água do sistema em 8,7% (para o limite de 19,7 metros cúbicos por segundo, quando há menos de cinco meses o montante era de 31) promovida hoje pelo Comitê Anticrise (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/07/1480236-sabesp-tem-de-tirar-menos-agua-do-cantareira.shtml) o cidadão enfrentará a radicalização da sensação de racionamento – que, sabemos, já é bem real, sem que consiga se preparar adequadamente para isso, dada a falta de comunicação da SABESP. Não há forma maior de desrespeito democrático – excetuando-se, é claro, a coação física – do que o silêncio e o des-reconhecimento governamentais. E o governo Alckmin, cioso de suas pretensões eleitorais, pratica-o diariamente.

 

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