Ação popular busca impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

“A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada", diz ação

Eduardo Bolsonaro. Foto: Agência Brasil

Do Migalhas

O deputado Federal Jorge Solla, do PT, ajuizou na JF/BA ação popular para impedir a nomeação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador nos EUA.

O parlamentar afirma que a ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, a moralidade administrativa e contra o abuso do poder.

Para Solla, a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”.

Como pode o presidente da república, responsável por indicar pessoas responsáveis para exercer o cargo de missão diplomática definitiva, simplesmente apontar seu filho como o adequado para o múnus de relevante presteza e detalhe técnico? Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”

Impessoalidade e moralidade

Na ação, o deputado Jorge Solla defende que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo, como seu filho, “viola todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.

A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada.”

O parlamentar lembra também que cabe à Administração Pública fundamentar seus atos, demonstrando a correlação lógica entre os eventos ocorridos e a providência a ser tomada.

Leia também:  Bolsonaro trabalha para colocar Eduardo líder na Câmara, e PSL se divide

“Como se sabe, o Sr. Eduardo Bolsonaro não se encaixa nos moldes do art. 41 da lei 11.440, uma vez que apesar de possuir idade suficiente, este não realizou qualquer atividade de reconhecido mérito nacional e/ou internacional, tampouco relevantes serviços prestados ao país.”

Pede, assim, à Justiça, que seja concedida cautelar para prevenir a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de chefe de Missão Diplomática nos EUA, e no mérito, a procedência dos pedidos, com a confirmação da medida de urgência, impedindo que todos os atos que estão na iminência de serem praticados pelos réus, assim como determinando que que estes se abstenham de realizar novas suspensões com a mesma natureza sejam condenados a pagar danos morais à coletividade no valor de R$ 5 milhões.

  • Processo: 1008037-61.2019.4.01.3300

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4 comentários

  1. Er, a fundamentação legal do pedido até que procede: a linguagem não.
    O tratamento que o pedido pode receber pela justiça varia na mesma velocidade do interesse público e do poder atuante ao momento do pedido.
    Se é contra o PT a apreciação é veloz.
    Se é reclamação do PT a favor do povo, da moralidade administrativa ou do bom uso do poder, o pedido seguirá no seu ritmo normal, respeitando todas as datas assinaladas como prazos legais, normalmente elásticos para o juízo, aguardando sempre o seu acolhimento SE e QUANDO a conveniência e a oportunidade se apresentarem.
    Ele poderá sempre repousar numa prateleira qualquer ou melhor, enquanto processo virtual, ter uma “distribuição equivocada”
    Traduzindo:
    Se o bozo resolver que deve nomear seu rebento como embaixador nos isteites, ele nomeia e pronto.
    Se ele quiser a aprovação do cabra no senado, é só se valer da boa e velha política que ele tanto critica.
    Afinal, o Grande Mandatário do Cabelo Laranja, o Rei do Mundo, vai mandar o seu filho poligênito em sacrifício para ser embaixador no brasil.
    Não nos esqueçamos que elegemos um tenente reformado que virou capitão no ócio para comandar todos os generais.
    Tempos bicudos, sem hierarquia onde o rabo balança o cachorro.
    https://www.brasil247.com/mundo/trump-cogita-nomear-filho-eric-embaixador-no-brasil-em-troca-com-eduardo

  2. aproveita porque o tempo é curto…
    sonhava com frigideira desde pequenininho….
    o que importa é fritar bolinhos, seja onde for…
    porque um dia sereis fritado
    já diz o homem bíblico…
    trampeemos, pois

  3. Sou contra…..
    Acho bobagem ajuizar ação popular, quero mais é que o “Eddie, my boy!” vire embaixador…….já que é para chafurdar no ridículo, pulemos de cabeça…………………..pelo menos fica bem explicado/explicito, para todo o planeta, o atual estado de “banana republic” do Brasil….se é para contribuir com a desmoralização do Bozo, to dentro…..e ainda tem um outro detalhe…..fui dar uma olhada em rede social bolsonarista e tem um tanto de bosominion que não concorda e esta de pé atrás com essa historia(a vezes a”sinapse pega no tranco”😣️)

    Ex Bolsopântano
    https://twitter.com/CarlaZambelli17/status/1149485207050838016

  4. Como somos novamente quintal dos EUA e nosso dono faz aqui o que quer, nada mais justo que as ordens diretas de Washington ao governador geral sejam passadas pelo seu filho. Qualquer idiota pode fazer o serviço.

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