Aeronáutica se recusa a divulgar contrato de satélite que pagar

Imagem: ESA/internet/Projeto Earth Watching

Jornal GGN – A Força Aérea Brasileira (FAB) recusou acesso aos documentos que justificam o contrato fechado em 30 de dezembro com a finlandesa Iceye para a compra, sem licitação, de um satélite que custará US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 183 milhões) aos cofres públicos.

As informações foram negadas ao colunista Rubens Valente, do Uol, que fez o pedido por meio da Lei de Acesso à Informação, após revelar a tal compra do satélite-radar, que apresenta dúvidas a respeito de sua necessidade e eficácia, segundo especialista.

De acordo com a Aeronáutica, os dados “são considerados estratégicos”, por isso o grau de reserva. Com isso, as informações só poderão ser acessadas pelo contribuinte a partir de dezembro de 2025.

O tal contrato, que também é considerado “reservado”, foi firmado sem a necessidade do processo de licitação, dispensado pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 22 de setembro, sob a justificativa de preservação da “segurança nacional”.

Em nota, a Aeronáutica afirmou que a aquisição irá integrar “o primeiro sistema do Projeto Lessonia-1, previsto no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), cujo principal objetivo é prover infraestrutura espacial para ser usada estrategicamente, e de modo potencializador, no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), no Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e afins”.

Ouvido pela coluna em dezembro, o cientista Gilberto Câmara, que dirigiu o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2005 a 2012 e atual diretor do GEO (Grupo de Observação da Terra, em português) afirmou que a decisão da compra é “absurda e injustificável”.

“É uma conversa mal explicada e que só tem, para mim, uma justificativa: os militares querem dizer que também têm a capacidade de medir o desmatamento para eventualmente desconsiderar o dado do Inpe. Para mim é a mesma história, que já vem de algum tempo. O dado do desmatamento incomoda os militares, que querem ter o controle sobre ele. Esse gasto não se justifica, é um absurdo. No país da covid-19 estamos jogando fora R$ 175 milhões quando o governo não tem nem seringa para dar vacina”, avaliou Câmara na época.

Ele ainda explicou que esse tipo de satélite pode ser eficiente para “diferenciar gelo de água, como na Finlândia”, mas é não para observar a Amazônia, já que não consegue diferenciar, por exemplo, árvores de gramíneas.