Agrotóxicos: Fiocruz publica carta alertando para os perigos de mudanças na lei
https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/fiocruz-publica-carta-aberta-alertando-sobre-flexibilizacao-de-leis-que-regulam-agrotoxicos
A Fiocruz divulgou uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual alerta para os riscos das recentes mudanças na legislação que regula o uso de agrotóxicos, e no perigo de projetos de lei que flexibilizem a função regulatória do Estado. O texto reforça como estudos científicos têm comprovado os danos provocados pelos agrotóxicos à saúde das populações, afetando sobretudo segmentos sociais de grande vulnerabilidade, como moradores e trabalhadores de áreas rurais, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Em setembro de 2013, a Fiocruz já havia assinado uma nota alertando sobre os perigos do mercado de agrotóxicos, assinada também pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Ainda em 2013, a Fiocruz lançou o documentário Nuvens de Veneno, dirigido por Beto Novaes, que faz um retrato revelador sobre o uso de agroquímicos no Brasil.
Em sua carta, a Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre as “inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida”. Destaca como o “processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente”. E se põe à disposição para para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos. Veja a carta na íntegra:
Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública
A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.
As legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos, particularmente entre os trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa.
A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto uma das principais instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e pós-graduado em saúde do país, tem o compromisso de produzir conhecimento para a proteção, promoção e cuidado da saúde.
Na questão específica do tema agrotóxicos, em perspectiva interdisciplinar, a Fiocruz historicamente oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde pública; implementa programas inovadores de vigilância; desenvolve e a aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica, epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos de danos e a comunicação científica.
Entre as atividades de serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (Sinitox) que disponibiliza desde 1985 informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país. Participou diretamente das atividades de reavaliação e decisão sobre os agrotóxicos que provocam efeitos agudos e crônicos sobre a saúde humana conforme dados experimentais, clínicos e epidemiológicos obtidos em trabalhadores e em consumidores, onde são suspeitos de possuir efeitos carcinogênicos, teratogênicos, mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina.
Na cooperação técnica destacam-se sua participação direta junto ao Sistema Único de Saúde, órgãos colegiados, agências internacionais (OMS/OPS/IARC/IPCS; OIT; FAO) e organizações multilateriais (Convenções de Estocolmo, da Basiléia, Roterdã) voltados aos processos de regulação de produtos e serviços de risco químico /agrotóxicos. Colabora com órgãos Legislativos, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no controle de agrotóxicos e fomento a produção limpa e segura.
Este processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente. Frente a estes ataques a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já responderam repudiando-os mediante nota pública, reafirmando assim seu compromisso perante á sociedade de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população.
Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS, a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização tais como o “Dossiê da Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” assim como da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, do “Grito da Terra”; “Fóruns Nacional e Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos” entre outros mecanismos e instrumentos que visam buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.
Ante o exposto, a Fundação Oswaldo Cruz contesta a Lei que permite o registro temporário no País em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), pugnando por sua revogação imediata. A Fiocruz se coloca também contrária a outros Projetos de Lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no Brasil.
Declara, ainda, que se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse cenário a Fiocruz formalizou um Grupo Trabalho sobre agrotóxicos entre seus pesquisadores para tratar de forma sistemática o tema.
A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.
Hermes Renato
26 de fevereiro de 2014 3:00 amEsses FDP vão nos envenenar a
Esses FDP vão nos envenenar a todos… Cadê os black bocs? Eles não aceitam a copa, mas aceitam ser evenenados e morrer de cancer lentamente?
Sugiro ao Ronaldo Caiado tomar um litro de roundup na sessão do plenário para defender o projeto…FDP
Almeida
27 de fevereiro de 2014 12:33 amPor que cobrar dos black blocs?
Quer dizer que agora eles são a solução para tudo, inclusive pela omissão dos que têm de ser responsabilizados?
Antes de tudo, cadê o governo federal, do partido dito dos trabalhadores? Esse governo prefere os acertos, com o agronegócio predatório das populações e da natureza, de olho numa maioria confortável, de uma caixa de campanha mais gorda e maior tempo de campanha na TV. Cobre de quem tem de ser cobrado, o agronegócio e seu governo lacaio, do partido que a direção trai sua base e seus antigos compromissos.
Almeida
26 de fevereiro de 2014 3:59 amO documentário Nuvens de Veneno, de Beto Novaes.
[video:http://www.youtube.com/watch?v=v2eUR5EyX9w%5D
Almeida
26 de fevereiro de 2014 4:06 amO veneno do agronegócio: denuncie.
Almeida
26 de fevereiro de 2014 4:26 amCampanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Campanha Contra os Agrotóxicos divulga nota de repúdio à pulverização aérea
Publicado em Segunda, 06 Maio 2013 13:16 Intervenção pelo banimento da pulverização por aeronaves, assista o vídeo: [video:http://www.youtube.com/watch?v=reloR1ZzYk8%5D
Após o trágico evento ocorrido no último dia 3 de maio, quando um avião pulverizou agrotóxicos em uma escola na cidade de Rio Verde (GO), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota. Nela, a Campanha reafirma a necessidade imediata se proibir a pulverização aérea no país, em nome da saúde da população brasileira.
Veja a íntegra da nota, ou baixe aqui.
Nota de Repúdio à Pulverização Aérea
Brasília, 06 de maio de 2013
Desde abril de 2011, as mais de 60 organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reivindicam como uma de suas principais bandeiras o banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Infelizmente, o trágico episódio ocorrido no último dia 3 em Rio Verde (GO), quando um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários, não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente.
A situação é tão grave que o agrotóxico que foi usado na pulverização é exatamente um dos que o IBAMA havia proibido a aplicação em pulverização aérea devido à morte de abelhas e depois voltou atrás, sucumbindo ao lobby das empresas.
O Engeo Pleno (nome do agrotóxico aplicado) é um inseticida da Syngenta (empresa que comercializa o agrotóxico) e é constituído por uma mistura de lambda cialortrina e tiametoxan. O último é um neonicotinóide que está sendo proibido na Europa devido à associação com o colapso das colmeias.
De norte a sul do país, cada vez mais comunidades vivem cercadas pelo agronegócio e sofrem diariamente com banhos de agrotóxicos nos períodos de pulverização. Recentemente, alguns outros casos ganharam destaque. Um deles foi em Lucas do Rio Verde (MT), quando um avião pulverizou a cidade, e pesquisas feitas logo em seguida demonstraram contaminação da água da chuva, dos rios, e até do leite materno. Em 26 de dezembro de 2012, indígenas Xavante denunciaram despejo de agrotóxico próximo a Terra Indígena (TI) Marãwaitsédé. Um avião teria pulverizado uma área próxima a aldeia durante 20 minutos, e índios relataram ter sentido fortes dores de cabeça e febre alta após a ação. Estes e outros casos estão fartamente documentados nas 3 edições do dossiê “Um alerta sobre os Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde” produzido pela ABRASCO e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e pela Vida*.
A luta pela proibição da pulverização aérea já obteve algumas vitórias no país. No municípios capixabas de Nova Venécia e Vila Valério, movimentos sociais conseguiram barrar a aplicação aérea de venenos. Em Limoeiro do Norte (CE), a proibição foi conquistada, mas durou pouco tempo. Zé Maria do Tomé, principal liderança dos agricultores, foi assassinado em 21 de abril de 2010, e antes de sua missa de sétimo dia a proibição da pulverização aérea já havia sido revogada.
A utilização de agrotóxicos representa por si só um grave problema para a saúde dos brasileiros e para o meio-ambiente. A aplicação de venenos através de aviões é ainda mais perversa, pois segundo dados do relatório produzido pela subcomissão especial que tratou do tema na câmara federal, 70% do agrotóxico aplicado por avião não atinge o alvo. A chamada “deriva” contamina o solo, os rios, as plantações que não utilizariam agrotóxicos (agroecológicas) e, como vimos agora, populações inteiras. Dados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, mostram que apenas 0,73% das propriedades rurais que usam agrotóxicos o fazem através de aeronaves, mas dados do setor indicam que 30% do uso de agrotóxicos no país se dá por meio da aplicação aérea.
Além disso, a aplicação de agrotóxicos representa apenas uma pequena parte dos serviços realizados pelo setor de aeronaves agrícolas. Por meio delas são realizados também plantio e combate a incêndios, de modo que a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos não inviabilizaria a existência e continuidade do setor de aeronaves agrícolas no país. É claro e notório que mesmo sendo a pulverização aérea a única forma de aplicação de agrotóxicos regulamentada, ela apresenta graves riscos a saúde e ao meio ambiente.
Diante disso, as organizações que apoiam a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos vêm por meio desta nota exigir
Rigorosa apuração do caso ocorrido em Rio Verde e punição dos responsáveis;Uma audiência pública sobre pulverização aérea com os Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura;Rápida tramitação do Projeto de Lei que propõe o fim da pulverização aérea no Brasil.
Certos da compreensão da gravidade que este problema apresenta para a saúde da população brasileira, subscrevemos.
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Secretaria: (61) 3301-4211
[email protected]
Cleber Folgado: (61) 8145-7085
Marciano Toledo: (61) 9681-6747
Movimentos Sociais e Redes
Via Campesina, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, MMC – Movimento das Mulheres Camponesas, MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, PJR – Pastoral da Juventude Rural, CPT – Comissão Pastoral da Terra, RADV – Rede de Alerta Contra o Deserto Verde, RECID – Rede de Educação Cidadã, ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular, FBSSAN – Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Rede de Educadores do Vale do São Francisco, FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude
Universidades e Instituições de Pesquisa
Nacional
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, FIOCRUZ – Fundação Osvaldo Cruz, INCA – Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
Regional
UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco, Núcleo Tramas – UFC (CE), Soltec/UFRJ – Núcleo de Solidariedade Técnica (RJ), UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul, EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (BA), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Unidade de Goiás e Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo, Departamento de Saúde Coletiva e Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB, Faculdade de Filosofia D. Aureliano Matos – FAFIDAM/UECE
Movimento Sindical e Entidades de Classe
Nacional
CONTAG, CUT, CREA, SENGE, SEPE, SINTAGRO, SINTRAF, SINPAF, Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)
Regional
Federação dos Trabalhadores Químicos da CUT no Estado de São Paulo (FETQUIM-CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAMG (MG), Sindicato dos Comerciantes de Petrolina (PE), STR de Petrolina (PE), Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia – AEABA (BA), Sindicatos dos Engenheiros – Senge (RJ), Sindicato dos Petroleiros – SindiPetro (RJ)
Entidades, ONGs, Assessorias, Associações
Nacional
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, Agricultura Familiar e Agroecologia – AS-PTA, Fundação Rosa Luxemburgo, Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Regional
Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS (RJ), Visão Mundial, Associação Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR (BA), Centro de Estudos e Ação Social – CEAS (BA), Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP (BA), Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES (BA), Associação das Rendeiras de José e Maria, Grupo de Agroecologia de Umbuzeiro – GAU,Terra de Direitos, GIAS – MT, Instituto Kairós, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, FORMAD, Radio AgênciaNP, Semeadores Urbanos, CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Rede Ecológica (RJ), APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (PR)
Movimento Estudantil
Nacional
FEAB, ABEEF, ENEN, ENEBIO, DENEM,
Regional
DA de Agronomia da UNEB, DA de Agronomia da UNIVASF, GEAARA, DCE-UNIVASF, DPQ? (RJ)
Legislativo
Mandato do Deputado Estadual Simão Pedro (SP), Mandato do Deputado Federal Padre João, Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Ralph de Souza Filho
26 de fevereiro de 2014 12:03 pmConvocação da FIOCRUZ a cerrar fileiras contra agrotóxicos
É absolutamente inadiável, sob pena de lento suicídio, convocarmos a população à instalação de uma ação civil pública, no uso de prerrogativa constitucional, que pressione este congresso, a exemplo da lei da ficha limpa, para que vote legislação de cunho inamovível, como requer a questão, de vida ou morte.