Jornal GGN – Na última das conversas do governo para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial para os brasileiros, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exigiu uma contrapartida, como o congelamento do salário de servidores públicos e restrições fiscais.
Essa contrapartida, ainda, não seria somente uma negociação “de boca”. Guedes estava trabalhando para que o Congresso aprove o compromisso na forma de ajuste fiscal, com uma PEC que prevê a criação de um novo marco fiscal.
Assim, os parlamentares estariam obrigados a aceitar que, em novo estado de calamidade ou de emergências econômicas, como a pandemia gerada pela Covid-19, cortes teriam que ser feitos automaticamente.
Essa exigência estava inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Para liberar o auxílio emergencial, a equipe econômica do governo Bolsonaro pedia o congelamento dos salários de servidores públicos e a contratação de novos profissionais pelos próximos 2 anos, como forma de “recuperar” os 40 bilhões investidos.
Entretanto, a medida já foi feita no ano passado e a União “economizou” R$ 40 bilhões com o congelamento de salários em 2020 e neste ano. Em outro dos cálculos do governo, a nova rodada do auxílio seria pagada com os recursos do Orçamento ao Bolsa Família.
Mas a equipe de Guedes pedia mais, que o congelamento fosse mantido e que novas regras fiscais fossem aprovadas, obrigando o cumprimento do teto dos gastos, que estabelece um limite de investimentos públicos; a regra de ouro, que proibe que o governo se endivide para gastos correntes, e a meta de resultado primário.
O texto seria analisado pelo Senado hoje (25), mas foi adiado para a próxima terça-feira. Não somente entre a oposição, como o próprio presidente do Senado, Rorigo Pacheco, prevem uma derrota para Guedes. Os parlamentares estão se articulando para votar apenas um ponto da PEC Emergencial, o que trata da volta do auxílio emergencial, e não as exigências e contrapartidas do ministro para o ajuste fiscal.
“Somos contra essa forma que o governo esta fazendo, aproveitando um momento de emergência que é reivindicação da sociedade para empurrar no meio um conjunto de reformas que está pretendendo fazer a algum tempo”, afirmou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), em entrevista ao Uol.
“Nós somos radicalmente contra essa proposta do governo, ele faz de uma tacada só a reforma administrativa, mexe coma estrutura da federação e tenta impor o chamado teto de gastos para os municípios e estados”, acrescentou.
Sobre votar somente o auxílio e não as contrapartidas, “pode ser uma possibilidade”, admitiu Pacheco, ao Correio Braziliense.
