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O jurista Pedro Serrano, advogado do juiz federal Eduardo Appio, antecipou a estratégia de defesa e disse que vai alegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que Appio não é o autor da ligação feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli.
A revelação foi feita durante entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News, nesta terça (30). Serrano também adiantou que Appio será ouvido pela primeira vez sobre o caso na quarta (31).
O telefonema foi motivo para a Corregedoria do TRF-4 afastar Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 22.
“Eu estou afirmando. Ele não passou esse trote. Isso precisa ser investigado. Não tem prova nem processo. Ele precisa ter direito de se defender.”
Pedro Serrano, advogado de Eduardo Appio
A maioria do colegiado especial do TRF-4 entendeu que Appio teria cometido infração disciplinar grave ao fazer a ligação supostamente constrangedora ou ameaçadora para João Malucelli. Além de filho do desembargador, João é genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.
Serrano argumentou que Appio não fez a ligação e que as evidências juntadas pela Corregedoria do TRF-4 não são “provas cabais”. Ele ainda criticou o fato de Appio ter sido afastado sem direito à defesa prévia e sem que exista processo disciplinar instaurado para apurar a denúncia e ouvir o juiz.
Além disso, segundo Serrano, a gravação do telefonema não prova que houve ameaça a João Malucelli nem ao seu pai. O advogado defendeu ainda que mesmo que Appio tivesse feito a ligação – o que não é o caso – sua ação também não poderia configurar abuso do cargo.
“O filho do desembargador não é nenhuma autoridade pública”, disparou Serrano, acrescentando que o “trote”, se real, não passaria de um “ato privado” de Appio.
“Ele não usou abusivamente do poder que ele tem. Quem abusou do poder que tinha foi o juiz Moro, e nada foi feito com ele.”
– Pedro Serrano, advogado de Eduardo Appio
Serrano comparou a situação de Appio com a de Moro, quando o ex-juiz da Lava Jato foi denunciado ao TRF-4 pela defesa de Lula, por ter feito grampo ilegal em Dilma Rousseff e também no escritório de Cristiano Zanin.
Na ocasião, o TRF-4 declarou que Moro era juiz de uma operação excepcional e, por isso, estava autorizado a não seguir o ordenamento legal comum, ou seja, tinha aval para exceder seus poderes e os limites da lei.
Na visão de Serrano, o TRF-4 que foi permissivo com Moro, agora pune Appio dura e antecipadamente, sem direito à investigação e ampla defesa.
“A punição para o trote deveria ser uma advertência, quando muito. Para afastamento de juiz, precisa ter algo muito mais grave”, pontuou o jurista.
Ainda segundo Serrano, o laudo elaborado pela Polícia Federal, que mostra uma probabilidade alta de Appio ser dono da voz que foi captada na ligação a João Malucelli, não pode ser usado como prova cabal.
“O laudo é probabilístico, não de prova. Existem casos em que a mesma probabilidade foi apontada e isso foi desmontado no curso do julgamento. O laudo é de probabilidade, não é prova cabal”, comentou Serrano, acrescentando que a tecnologia contemporânea permite que adulteração de voz para criação de fake news ou de golpes.
Na noite de segunda (29), Serrano concedeu entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TVGGN, onde aprofundou a petição que encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que Appio possa retornar à 13ª Vara. Veja reportagem sobre a entrevista aqui.
Na petição, Serrano ainda pediu uma correição extraordinária da 13ª Vara. Nesta terça (30), o ministro Luis Felipe Salomão, do CNJ, acolheu o pedido e determinou a auditoria não apenas na 13ª Vara, mas também na 8ª Turma do TRF-4, onde Marcelo Malucelli atua.
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Ufa, alguem avisou que ele falou o contrario aqui e no UOL ontem. Ainda bem que ele desdistorceu o que disse que era distorcao!
Serrano esta trabalhando muito e precisa se acalmar para nao dizer o contrario do que pensa, confundir os leitores e acusar os jornalistas de distorcao das palavras dele…
Serrano ataca ou denuncia suspeicao do TRF4? O titulo me parece negar o conteudo.