Autor do impeachment de Dilma vê crimes na conduta de Bolsonaro

Segundo o jurista Miguel Reale Junior, além de ter praticado crime de responsabilidade quebrando o decoro exigido pelo cargo, Bolsonaro deu mais alcance às imagens divulgando o vídeo obsceno e ainda ofendeu o ECA

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Junior disse em entrevista ao jornal O Globo, nesta quarta (6), que a conduta de Jair Bolsonaro enseja ao menos 3 crimes, sendo um deles de responsabilidade pela quebra de decoro exigido pelo cargo. Além disso, o presidente ofendeu o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Código Penal.

Na noite de terça (5), numa tentativa de desqualificar as críticas que recebeu ao longo de vários desfiles e bloquinhos do Carnaval 2019, Bolsonaro divulgou no Twitter o vídeo de um ato obsceno (um homem “dando prazer a si mesmo antes de ser urinado por outro”, na descrição do The Guardian).

Reale destacou que se a intenção de Bolsonaro era denunciar a ação, ele poderia ter feito isso discretamente, por meio de um assessor. Mas, na visão do jurista, o que o presidente queria mesmo era atacar a maior festa brasileira, por causa das manifestações que surgiram contra seu governo.

Para Reale, era absolutamente “desnecessário” a Bolsonaro a divulgação do vídeo. O jurista lembrou que a lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente, indica que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Além disso, praticar ato obsceno em lugar público é considerado, no Código Penal, menos grave do que a divulgação das imagens. “Segundo o artigo 234, a pena para quem pratica ato obsceno em lugar público é de três meses a um ano de detenção. Já para aqueles que distribuírem, a pena é de seis meses a dois anos”, anotou O Globo.

A divulgação do vídeo também é uma violação ao ECA, “já que alguns dos seguidores de Bolsonaro nas redes sociais são crianças ou adolescentes e que, inadvertidamente, podem ter assistido aos atos obscenos divulgados pelo presidente.”

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