Barroso: falta alguém em Nuremberg, por Luis Nassif

No futuro, quando o Brasil tiver seu tribunal de Nuremberg, que não se fixe nos Sergio Moro, Marcelo Bretas, no Desembargador Claudio de Mello Tavares, no genocidas Wilson Witzel, nos procuradores da Lava Jato. Será preciso avaliar corretamente o peso das ideias na construção das barbaridades legais. As ideias matam mais do que as milícias.

Do lado direito do ringue, Gilmar Mendes, com sua fala sem rodeios, sem verniz, de uma objetividade chocante. Do lado esquerdo, Luis Roberto Barroso, diligente aluno de coaching, com seus maneirismos, falas ensaiadas, assobiando as sílabas, como quem toma sopa com colherzinha, para não expor a boca aberta, e regurgitando frases de efeito em favor do bem e da verdade.

Nesses tempos de sociedade do espetáculo, de avaliações superficiais, de manchetes profundas como mensagens de Twitter, se perguntasse a um leigo quem representava, ali, o Iluminismo e quem era o agente da barbárie, não haveria dúvidas: Barroso era a civilização, Gilmar a barbarie. Engano fatal!

Agora, o desnudamento da Justiça pelo dossiê The Intercept vai repondo os fatos no devido lugar. Cada capítulo do caso The Intercept é uma facada a mais na existência do Ministério Público Federal independente. Só um modelo institucional disforme para colocar nas mãos de figuras tão inexpressivas o destino da democracia brasileira, deixando o país sob o comando de um presidente suspeito de participação na morte de uma ativista política, tendo como blindagem o juiz que se consagrou como o símbolo da anticorrupção.

Há relação direta entre os procuradores imorais, retratados nos diálogos de hoje da Folha, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou a censura em uma feira de livros. E ambos têm como inspirador intelectual Luis Roberto Barroso, o Ministro que sancionou todos os abusos.

Foi Barroso quem trouxe as ideias de Constituição viva, sujeita às interpretações dos julgadores, que deveriam – subjetivamente – adaptá-la aos novos tempos e atender o clamor das ruas. É o aval ao qual recorreu um desembargador obscurantista para esquecer a Constituição e instituir a censura em uma feira de livros.

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Desde que os ventos mudaram, consagrando o ódio e a revanche, Barroso se tornou um discípulo do juiz Charles Lynch, que consagrou esse tipo de interpretação da lei em Virgínia, EUA, em fins do século 18.

Assim como Barroso, Lynch criou sua própria lei ouvindo as vozes da rua. Quando os legalistas se insurgiram contra seus métodos, Lynch, outros juízes de paz, e seus milicianos, os prenderam, submeteram a julgamentos sumários em um tribunal informal. As sentenças incluíam açoites, apreensão dos bens. Essas selvagerias foram, depois, legitimadas pela Assembleia Geral de Virginia, em 1782. E consagraram o termo linchamento que acabou ressuscitando as práticas inquisitiriais.

Como leigo, acompanhei as discussões sobre a chamada hermenêutica do direito (ou seja, a interpretação das leis), entre os que entendiam a lei como um livro aberto, podendo ser interpretada livremente pelo julgador, e os que tratavam a lei como uma doutrina rígida, à qual o julgador teria que se submeter.

De um lado, Barroso; de outro, Lênio Streck e Gilmar Mendes.

Todo jurista tem que ser um profundo conhecedor da história, da ciência política, das ciências sociais, porque não existe o direito dissociado do mundo real ou de outras formas de conhecimento.

Sempre me surpreendeu, de um lado, a extrema superficialidade de Barroso, escandindo estereótipos de orelhas de livro, manipulando estatísticas em defesa de suas teses – como suas declarações sobre ações trabalhistas e sobre revisões de penas pelo STF. Nos seus escritos, o brasileiro é um indolente, apregoando falsas intimidades, recorrendo às pequenas malandragens, e com os direitos atrapalhando a produtividade.

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O problema não é nem o preconceito e o conservadorismo entranhado, mas a extrema superficialidade das análises, típica de quem sempre tratou o direito de forma utilitária, adaptando-o para cada caso que defende – uma característica  de advogados e pareceristas contratados, jamais de um jurista, menos ainda de um Ministro do Supremo.

No outro campo, Lênio esbanjando uma enxurrada de erudição, sofisticação analítica, solidez nos argumentos, capacidade única de levantar vários ângulos do tema tratado e estimular raciocínios e, especialmente, um respeito absoluto pela ciência do direito.

Lênio se tornou uma espécie de pensador maldito, assim como jornalistas, economistas, cientistas sociais que pensam fora da caixinha. E, aí, me dou conta de que há anos o Brasil fez a opção preferencial pela mediocridade. E nem me refiro aos terraplanistas, estes são apenas o reflexo de uma sub-elite intelectual que abdicou de pensar.

De seus pares, ouço que Michel Temer foi um constitucionalista medíocre; Alexandre de Moraes apenas um compilador de sentenças do STF e Barroso um constitucionalista mais consistente. Como pode um jurista sem nenhum conhecimento aprofundado de ciências sociais, filosofia, economia, antropologia, ser tratado como um grande constitucionalista?

Mesmo assim, seu pecado maior não é a superficialidade.

No futuro, quando o Brasil tiver seu tribunal de Nuremberg, que não se fixe nos Sergio Moro, Marcelo Bretas, no Desembargador Claudio de Mello Tavares, no genocida Wilson Witzel, nos procuradores da Lava Jato. Será preciso avaliar corretamente o peso das ideias na construção das barbaridades legais. As ideias matam mais do que as milícias.

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Esses tempos de barbárie tiveram um ideólogo central: Luis Roberto Barroso.

* Falta Alguém em Nuremberg, título de um livro de David Nasser denunciando a participação de Felinto Muller nos crimes do Estado Novo.

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Vamos lá, juntos, Nassif! Os peões são as únicas peças sem opção de recuo no jogo Xadrez. E isso é revelador! Esta opção é disponível aos ministros outros do STF, contrariando o desejo de serem peões, como afirmou o virado que são. Pingo é letra!

Markus

Moro, Barroso e outros personagens desta trama atual, assim como outros sinhozinhos Maltas, são criações novelescas da globo, que o tempo faz esquecer. O pior para sua memória e de seus descendentes será se a leitura do comportamento deles, vier a nominar algum ruim comportamento social - como Lynch deu significado ao linchamento. Que preço que alguns dão, para ter em suas adegas boas marcas de vinho, servidos e sorvidos para se enebriarem na busca vã de esquecer um pouco dos caminhos tortos que vão deixando atrás de si e por sentirem que a imagem que a globo fez de/para si, não se sustenta aos sopros da realidade.

Lúcio Vieira

27 comentários

  1. Vampiro brasileiro.

    “Só um modelo institucional disforme para colocar nas mãos de figuras tão inexpressivas o destino da democracia brasileira, deixando o país sob o comando de um presidente suspeito de participação na morte de uma ativista política, tendo como blindagem o juiz que se consagrou como o símbolo da anticorrupção.”

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  2. Vamos lá, juntos, Nassif!
    Os peões são as únicas peças sem opção de recuo no jogo Xadrez. E isso é revelador!
    Esta opção é disponível aos ministros outros do STF, contrariando o desejo de serem peões, como afirmou o virado que são.
    Pingo é letra!

  3. Moro, Barroso e outros personagens desta trama atual, assim como outros sinhozinhos Maltas, são criações novelescas da globo, que o tempo faz esquecer. O pior para sua memória e de seus descendentes será se a leitura do comportamento deles, vier a nominar algum ruim comportamento social – como Lynch deu significado ao linchamento. Que preço que alguns dão, para ter em suas adegas boas marcas de vinho, servidos e sorvidos para se enebriarem na busca vã de esquecer um pouco dos caminhos tortos que vão deixando atrás de si e por sentirem que a imagem que a globo fez de/para si, não se sustenta aos sopros da realidade.

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  4. Quem deu a liminar bizarra impulsionando o golpe e chancelando veracidade ao grampo criminoso foi aquele que hoje quer posar de democrata…….não se esqueçam que o golpe corria no TSE também….se Dilma escapasse do impeachment ainda teria a chapa cassada….a Cesar o que é de Cesar……

    São todos golpistas…….

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  5. obviamente que serei massacrado pela falange mais “extremista” do pt: mas essas figuras da nossa elite do judiciário enverniza toda o conhecimento juŕídico de que se acercou Lula e Dilma. assim, não há nada de diferente entre gilmar mentes, tofu, barro ou fucks. nada difere bento carneiro de weber, facim, celso e wando. não há como culpá-los de toda essa esbórnia sem a contribuição da globo. ou seja, o que se tem de mais alto jornalismo, no brasil, é advindo de uma corporação que atravessa décadas, assume o golpismo, e ainda apoia o etnocídio de maneira velada. os negros que lá chegam são espelhos do negro caracterizado por Machado de Assis, em Memórias Póstumas de Brás Cubas – Capítulo LXVIII – O Vergalho (os seguranças negros que especaram o garoto, no supermercado no Rio, foram encontramos muito mais rápidos e julgados de que os mandatários do assassínio de Marielle), no rio e tão bem reproduzido por Tarantino, em Django Desacorrentado. são impassíveis de autocrítica. e exemplo maior de nosso jornalismo, é espelhado num conto de Edgar Allan Poe, o Mistério de Marie Rogêt. um tratado de como o jornalismo é manipulador, interesseiro e raso. Poe enverga, e por isso é marginalizado, tudo aquilo que o conservadorismo estadunidense tenta exterminar (como vespas, ou wasps): imigrante, adotado, ébrio mas muito, muito inteligente. se de fato a meritocracia fosse trampolim a alguma coisa, quem sempre esteve em berço-ouro, ao contrário dos que sempre estiveram a berços-dos-outros, seriam derrotados. é como Greenwald disse certa feita a Jô Soares, sobre seu marido, Miranda: toda a adversidade por qual passou auspiciou a sua inteligência. ou seja, esperar conhecimento e sabedoria do supremo é um oxíMORO em si mesmo…

    a ironia do citado capítulo machadiano e a Constituição da República (ou Carta Cidadã, na acepção de tofu): art. 5º, LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder…

  6. Obrigada, Nassif! Luz e lume nas trevas que nos cobrem de vergonha e asco. Você é o mais brilhante, erudito e corajoso jornalista desses tempos sombrios. Sempre tem um pensamento que esbanja saber, cultura histórica, domínio do métier. Obrigada!! Longa vida a seu trabalho profícuo.

  7. Para aqueles que acham que o modelos que nossas instituições que não funcionam estão muitos enganados.
    NÃO HÁ MODELO QUE RESISTA A UM “SER” A BARROSO, A UM VILLAS-BOAS, A UM DD, A UM MORO, sem qualquer caráter ou dignidade em relação a seus concidadãos.
    E tudo isso vem da opção PELA MEDIOCRIDADE FEITA PELA MAIORIA DOS BRASILEIROS(nessa Nassif você foi na veia).
    Qual brasileiro razoavelmente capaz intelectualmente não foi zoado e sofreu BULLYING por conta de seu desempenho escolar. NENHUM BRASILEIRO ADMITE A INTELIGÊNCIA DO OUTRO NEM OS IRMÃOS.
    E para EFEITO tivemos que ter um NÃO BRASILEIRO -GLENN GREENWALD–, para nos dar uma tremenda lição de honestidade, caráter, dignidade e elevado sentimento público.
    Isso não foi coincidência, não, senhoras e senhores.

  8. Como ja dizia Carminha:

    “”A Mediocridade Venceu O Medo”… Depois ele, Carminha, sorriu docemente, cocou o saco, e arrotou.

    Zi end.”

  9. Nassif…como advogado criminalista fui surpreendido por um fato que na época passou batido para muitos. Assim que assumiu sua cadeira no STF, Barroso em entrevista para justificar que o excesso de recursos era o responsável pela lentidão das decisões judiciais, afirmou que os advogados de defesa ganhavam o mesmo ou até mais que os Ministros para realizarem suas sustentações orais nos tribunais superires, ignorando a existência da defensoria pública e de milhares de advogados que buscam nesses tribunais a defesa de seus clientes. Dali pra frente esse cidadão foi se distanciando cada vez mais da realidade, criando o seu direito fantasioso e descolado do mundo jurídico do qual faz parte.

  10. Esse trecho, diz muito, senão tudo:

    “Só um modelo institucional disforme para colocar nas mãos de figuras tão inexpressivas o destino da democracia brasileira, deixando o país sob o comando de um presidente suspeito de participação na morte de uma ativista política, tendo como blindagem o juiz que se consagrou como o símbolo da anticorrupção”

    A mediocridade generalizada. Esse é o mal do Brasil. Sempre foi…
    Nem vou acrescentar que o sistema judicial padece do mesmo mal. Quem tem contato sabe. É inacreditável o grau de despreparo dos egressos das faculdades de Direito. Mediocridade pura. Poucos se salvam. E deixamos o destino do país nas mãos dessa gente com baixíssimo nível intelectual, mas com altíssimo nível de prepotência, vaidade, arrogância, egoísmo e ignorância.
    O resultado tai.

  11. Recentemente vi a série Chernobyl, que a priori foi feita de forma experimental, mas que foi o grande sucesso do verão nos Estados Unidos e na Europa. A série tem 5 capitulos e nela temos toda a historia da explosão da usina de Tchernobyl. O interessante nessa historia é lembrar como funcionava o estamento politico na União Soviética, a “mão de ferro” etc, além de rebermos um curso rapido de fisica nuclear. Enfim, sem desvendar o final da historia contada, sabe-se que para se manter uma certa narrativa politica é preciso de mentiras ou tal falseamento da realidade (ver Jessé Souza) e homens mediocres e sabujos sempre tiveram e terão mais visibilidades e prestigio social que aqueles que não se submentem às falsidades do poder.

  12. E FOI ASSIM QUE O BOZO CHEGOU AO PODER…
    A trama de poder foi por Cesar Maia do DEM quando depois de uma pesquisa de opinião descobriram que o perfil do futuro candidato batia com o de Bolsonaro filiado ao DEM mas indesejado no partido, foi proposto a esse dois anos antes que se afastasse do DEM criando um novo partido o PSL, com a promessa que a trama seria em favor do Bozo e esse depois voltaria pro DEM. E assim foi feito. O Bozo sai do DEM se filia ao PSL dois anos depois, no primeiro dia de campanha quem estava ‘dentro da casa do Bozo’ era Onix Lorenzoni do DEM orientando a campanha do começo ao fim e até hoje permanece no Planalto. Enquanto nós estávamos nas ruas endeusando o mito, o DEM emplaca Rodrigo Maia-DEM na câmara, e a campanha se desenrolando e o Bozo prometendo governo novo sem a velha guarda, sem corrupção, e mais uma vez emplacaram, agora Davi Alcolumbe-DEM na presidência do Senado, e a campanha correndo por fora sem os eleitores atentarem para a trama do DEM. Dois idiota sem passado politico a altura, sem personalidade própria, emplacados já estavam esperando o BOZO agora PSL de araque,que se elege. A Trama continua e o próximo passo era tirar a força de Moro, que seduzido pela falsa promessa do Bozo abadona a magistratura e isso compromete de morte a LAVA JATO. Quando abrimos os olhos tínhamos colocado no poder uma família de Milicianos, envolvidos em falcatruas de todo tipo, até trafico de drogas, estupro e propinas para proteger esquemas como o do pedágio Linha Amarela e Transolimpica que atravessa terras protegidas das FFAA. Essa é a verdade amigos, qualquer coisa fora disso é Fake News !!! (LuizPCarlos)

  13. Como foi dito acima: os mesmos que votaram CONTRA os direitos dos trabalhadores agora criam uma frente chamada “Direitos já”.
    A esquerda cirandeira quer “união” com alas do PSDB e outros partidos que ajudaram a derrubar Dilma e foram os artífices do golpe que, no final, colocou Bolsonaro no governo, após uma FRAUDE eleitoral, muito bem mostrada pelo Intercept.
    O primeiro passo deveria ser lutar para ANULAR as eleições fraudadas e exigir ELEIÇÕES GERAIS JÁ, com Lula livre e candidato (se ele o desejar). Além disso, tem que anular a máfia-a-jato, uma operação comandada pelos EUA (assim como outras semelhantes em curso na Argentina, Equador, Egito e vários países mundo afora).
    Mas este conluio entre golpistas não tem nada de democrático, é um conluio para impedir que o povo brasileiro tome as rédeas da situação. E boa parte da esquerda é cúmplice desse crime.

  14. Considerar Gilmar Mendes um lumiar civilizatorio, um iluminista, só pode ser feito por contraste… como dizer que uma cobra é um animal “fofinho” se comparado com uma lesma, pois a lesma é lenta, úmida e pegajosa deixando um rastro por onde passa. Já a cobra não tem este visgo… é veloz e sequinha…
    . Logicamente as questões politicas que se impõem (depois de anos de exaltação sensacionalista ao “show de justiça” Lava-Jatista… ou da “Lava que vem a Jato” queimando tudo que esta no caminho) são:

    1)Como parar esta onda predatoria lastreada no chavão vago “COMBATE A CORRUPÇÃO”? ;

    2)Quem serão os nomes dentro do sistema judicial que encamparão a denuncia do erro e o demantelamento desta estrutura predatoria? ;

    3)Quais enquadramentos serão feitos das responsabilidades dos diversos personagens que produziram e deram visibilidade a este espetáculo predatório?;

    4)Quais punições serão aplicadas a estes personagens (devidamente caracterizados em suas responsabilidades) por este Show-de-horrores Lava-Jatista com vistas (as punições) não ao sadismo mas a dissuasão de futuras iniciativas de mesmo conteúdo predatório?

    Neste texto creio que Nassif foca na 2a questão pois realmente Gilmar Mendes (de dentro do sistema judicial) apartir de um momento começou a se contrapor (em decisões juridicas e posicionamentos publicos) ao absolutismo Lava-Jatista.
    . Mas creio que para as duas outras questões (caracterizar os diversos personagens e estabelecer punições) Gilmar não pode ser cosiderado um farol iluminista…. correndo o risco, se assim proceder, de tomar uma cobra por um animal “fofinho” esquecendo que, mesmo a lesma destruindo lavouras inteiras, em geral há grande veneno (muitas vezes mortal) nos destes da cobra.

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