O Banco Central (BC) divulgou nota oficial nesta sexta-feira (23) para refutar informações publicadas pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, envolvendo o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino. O BC negou veementemente que o diretor tenha sugerido ao ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master que continham irregularidades.
Segundo a autoridade monetária, a atuação de Aquino foi, na verdade, o vetor das investigações que barraram a operação. A nota detalha que a área de supervisão, sob comando do diretor, identificou “insubsistência dos ativos” e inconsistências nas transações, agindo de forma imediata para impedir novos impactos sobre a liquidez do banco estatal brasiliense.
Papel da supervisão e medidas punitivas
O comunicado destaca que a área chefiada por Aquino não apenas barrou o negócio, como também foi a responsável por levar o caso às autoridades criminais. “Foi igualmente da área chefiada pelo diretor Ailton de Aquino a iniciativa de promover a comunicação dos ilícitos criminais ao Ministério Público Federal, acompanhada de documentação comprobatória e criteriosas análises técnicas“, afirmou a autarquia.
O BC reforçou que o diretor tomou a iniciativa de submeter à Diretoria Colegiada a proposta de liquidação extrajudicial das instituições do Conglomerado Master. A medida foi fundamentada, inclusive, nos ilícitos perpetrados nas operações que a Polícia Federal agora investiga. A suspeita é de que o Master tenha criado carteiras falsas que seriam vendidas ao BRB por um montante de R$ 12,2 bilhões.
Quebra de sigilo voluntária
Diante das acusações de que teria tentado facilitar a resolução de problemas de liquidez do banco de Daniel Vorcaro, Aquino reagiu de forma direta. Em nota, ele classificou a insinuação como infundada. “O diretor Ailton de Aquino afirma que, obviamente, jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas“, diz o texto.
Como demonstração de transparência, o diretor anunciou a abertura voluntária de seus dados privados. Aquino colocou à disposição do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal seus registros bancários, fiscais e o histórico de conversas mantidas com Paulo Henrique Costa, renunciando formalmente ao sigilo desses documentos para fins de investigação.
Responsabilidade das instituições
O Banco Central aproveitou o episódio para reiterar os marcos regulatórios do Sistema Financeiro Nacional. A instituição lembrou que, embora o BC monitore riscos e liquidez, a análise de crédito é um dever das próprias instituições.
Conforme a nota, compete a cada banco a “exclusiva e integral responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire em mercado“. O BC ressaltou que seu papel é zelar pela estabilidade sistêmica e resguardar os interesses de depositantes e investidores, agindo preventivamente quando falhas de gestão ou fraudes são detectadas.
Leia a nota na íntegra:
“A propósito de notícias relacionadas a cessões de carteiras de crédito do Banco Master para o BRB, o Banco Central informa que, sob o comando do Diretor Ailton de Aquino Santos, a área de Supervisão da Autarquia foi responsável pela identificação de inconsistências nas referidas operações, tendo, de imediato, promovido rigorosas investigações, que levaram à demonstração da insubsistência dos ativos integrantes de tais carteiras.
Foi igualmente da área chefiada pelo Diretor Ailton de Aquino a iniciativa de promover a comunicação dos ilícitos criminais ao Ministério Público Federal, acompanhada de documentação comprobatória e criteriosas análises técnicas. Na sequência, com o objetivo de prevenir a prática de novas operações com impactos sobre a liquidez do BRB, a área de Supervisão, sob orientação do mesmo Diretor, aplicou medida prudencial preventiva ao BRB, sendo do próprio Diretor, por fim, a iniciativa de submeter à Diretoria Colegiada do Banco Central a proposta de liquidação extrajudicial das instituições do Conglomerado Master, em razão, inclusive, dos ilícitos nelas perpetrados.
Portanto, o Diretor Ailton de Aquino afirma que, obviamente, jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas.
O Banco Central tem a obrigação legal de acompanhar permanentemente as condições de liquidez, inclusive aquisições de ativos entre instituições financeiras, visando a assegurar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses dos depositantes, investidores e demais credores. No exercício desse mandato, a área de Supervisão do Banco Central, na forma da legislação em vigor, rotineiramente monitora riscos e busca soluções para eventuais problemas de liquidez que venham a ser identificados em toda e qualquer instituição financeira.”
Compete a cada instituição financeira, conforme a legislação em vigor, a exclusiva e integral responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire em mercado, devendo manter os procedimentos e controles internos necessários para o adequado gerenciamento dos riscos de seus negócios.
Por fim, imbuído de seu compromisso com a transparência e cioso de suas responsabilidades como servidor público e como cidadão, o Diretor Ailton de Aquino coloca à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal suas informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas que realizou com o ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, renunciando, para essa finalidade, ao sigilo sobre elas incidente.”
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