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Desde a transição democrática, o tema da segurança pública não foi considerado prioridade dentro do programa de governos de esquerda ou do campo progressista. O resultado disso é que, hoje, a sociedade assiste ao crescimento da extrema-direita que dialoga com a população ávida por soluções populistas para problemas estruturais e complexos.
A avalição é do presidente na Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança, Benedito Mariano, que falou com exclusividade ao jornalista Luis Nassif, na noite de quarta (29), em entrevista para o canal TV GGN (assista abaixo).
Na última segunda (27), Mariano lançou o livro que conduziu a conversa: “Segurança pública: o calcanhar de Aquiles da esquerda e do campo democrático”. Na obra, ele sustenta que os progressistas até esboçaram projetos de mudanças no ramo, mas as reformas foram insuficientes e não atingiram a essência da segurança pública no Brasil, que remonta aos tempos de império.
“É uma avaliação de que, infelizmente, a transição democrática não priorizou a segurança pública e deu espaço para o crescimento da extrema-direita nesse tempo. Não priorizar não é sinônimo de não ter produzido bons programas para a segurança pública. O PT produzir bons programas”, disse ele, ressalvando que, de modo geral, não houve, em mais de 40 anos, “propostas substantivas de reforma constitucional, infraconstitucional e nem mudanças culturais.”
“Houve omissão na transição democrática no tema da segurança pública”, pontuou.
Mariano cita, por exemplo, um decreto que data de 1983 – governo Figueiredo – que atribui ao Exército brasileiro o controle e coordenação das polícias militares, enquanto cabe aos governadores de Estados o planejamento das atividades policiais.
“Isto esteve presente em toda a transição democrática e nenhum governo da esquerda ou do campo democrático teve coragem de mudar esse decreto. São exemplos da dificuldade desse campo em mudar a segurança pública”, pontuou.
Mariano também lembrou que, sob a gestão de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça, o primeiro governo Lula formulou um grande programa que abrangia medidas na segurança pública. Mas “99% dos planos não saíram do papel. A única coisa que saiu do papel foi a construção de presídios federais. Falou-se em 10, construíram cinco”, frisou.
Muito se fala na criação de um Ministério da Segurança Pública a partir do desmembramento do MJ. Segundo Mariano, essa ideia vem sendo cogitada há mais de 20 anos sem avançar. “Não há nenhuma justificativa plausível, dada a sensibilidade do tema da segurança, e a crise que temos vivido na segurança pública, para não termos o Ministério de Segurança Pública”, comentou.
Com o crescimento das milícias e organizações criminosas, o país deveria ter entre 10 e 15 presídios federais, o que mostra que mesmo a parte do grande plano de 2002 que deu certo, está defasado para os dias atuais.
Sobre a PEC da Segurança Pública encampada pelo ministro Ricardo Lewandowski neste terceiro mandato de Lula, Benedito Mariano elogiou a iniciativa, classificando-a como um “avanço”, mas ponderou que outras reformas são necessárias.
SÃO PAULO
Benedito Mariano também comentou sobre a condução da segurança pública em São Paulo. Segundo ele, “o governo Tarcísio, sob o comando do tenente Derrite, está promovendo um processo sistemático de milicialização da Polícia Militar de São Paulo.”
Mariano defendeu a entrada da Polícia Federal no inquérito que apura a execução de um empresário ligado ao crime organizado, assassinado em plena luz do dia, no aeroporto internacional de Guarulhos.
“A Polícia Federal tem que entrar nesse caso, até porque a execução do empresário criminoso é o caso mais grave da história da segurança pública de São Paulo. (…) É o caso mais grave, com envolvimento de policiais civis e militares, e quem executou foi um policial militar. A PF precisa entrar até porque o caso ocorreu em aeroporto internacional, que é de competência federal.”
Assista a entrevista com Benedito Mariano abaixo:
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Não quis ou não conseguiu reformar nada? , e pior, piorou muito em deixar guarda municipal agir como outra polícia, se ja era ruim com a PM, hoje ta pior porque o governo Lula deixa guarda agir como outra PM, aqui na periferia é assim, um horror, agora imagina quando guarda for transformado em polícia. Sim tem um projeto maluco que quer isso, sem nenhuma necessidade, o problema do Brasil nunca foi de mais polícia e sim de mais renda e trabalho, ou seja uma reendustrialuzacao que Lula nunca nem tentou, e nem vai.
Cansa.
Não há na entrevista o mais leve propósito de preencher a lacuna denunciada.
Fraco. Omisso. Covarde.
Como todos os outros.
Tenho 23 anos como policial civil.
Sempre ouço as mesmas besteiras.
De um lado, a direita, com tiro porrada e bomba.
Do outro, a esquerda e as teses fantasiosas, irreais e descabidas, e pior, incompletas.
Não é possível que tanto especialista, um deles não tenha coragem e/ou inteligência para propor o básico.
Vamos lá.
1) Não basta desmilitarizar ou abrandar a repressão ao mercado ilegal de drogas.
É preciso reconhecer que a violência decorrente da atividade não repousa na natureza do material vendido (isso é uma questão sanitária, e DEVE SER REGULADA PELO ESTADO, como álcool, nicotina e fármacos).
A violência vem da proibição.
Em mercados precários, como o Brasil, esse varejo tende a uma atomização violenta, uma disputa por território.
Sem debater o fim da proibição do comércio, nada feito.
Sem enfrentar o problema, vamos ter que torcer pela pacificação feita pela auto regulação do crime em cartéis, como foi com o jogo do bicho.
Teremos que esperar o PCC virar um “trader” ou um banco ou a milícia uma concessionária qualquer.
2) Armas.
Sem uma anistia geral para porte, com entrega voluntária remunerada, nada feito.
Custa caro.
Pois governos gastam muito mais “comprando” armas, criando demanda no mercado com apreensões caríssimas, se calculados os custos operacionais, e pior, o custo em vidas, incalculável.
O mesmo serve para drogas, o governo não apreende, ele “compra” e regula demanda e oferta, com dinheiro do contribuinte e com vidas de envolvidos (suspeitos e policiais) e de não envolvidos.
3) Carreira policial.
Sem unificar as polícias, e acabar com a aberração de uma carreira com acesso externo dos comandantes (academia de polícia militar e delegados) vai continuar a ser a única polícia do planeta onde o cara passa 20 anos, acumula experiência, e vê um delegado (a) de 23 anos entrar por “concurso” e passar a lhe dar ordens.
Nenhuma polícia despreza aquilo que é essencial para comandar, tempo, eficiência comprovada, etc.
E se eficiência fosse medida por concurso, EUA e Europa contratariam policiais, juízes e promotores por esse método, e raramente o fazem.
4) Fim da PM e mudança nas atribuições.
Polícia e combate ao crime são iguais a cebola, em camadas.
Em todo mundo é assim.
Começa no condado ou distrito, tem a instância metropolitana, a estadual e a federal.
Sem prejuízos da concorrência de outras atribuições por outros órgãos de todos entes federados , como agências e institutos de fiscalização ambiental, por exemplo, ou das relações de consumo, ou fazendários.
Mas por essência, a polícia (do grego polis) é municipal.
Com isso, tem que acabar com a PM e retirar a polícia dos governadores.
Cada cidade fica responsável por sua polícia.
O estado entra nos crimes que sejam considerados intermunicipais, e assim por diante nos crimes federais.
Claro que isso implica em municipalização de tributos.
5) Competência legislativa.
É preciso dotar cidades e estados de capacidade legislativa para os crimes que combatem, que sejam da sua esfera jurídica de interesse.
Isso é que define uma federação.
Pequenos delitos, sem violência, geralmente relacionados a conflitos de vizinhança e de sociabilidade urbana têm que ser tratado nas cidades, e agravando as condutas, pelos estados e só de forma subsidiária, os mais complexos ficam com o Congresso, que é o depositário da competência constitucional, que regula e limita as competências de todos estados e municípios.
5) Milícias.
Com o fim da militarização das polícias e com a mudança das atribuições, haverá uma desconexão dessas falanges, que subsistem dentro de estruturas estaduais, ainda que seus atos repercutem nas cidades.
É um passo para resolver.
Sendo a polícia majoritariamente municipal, o desenho institucional deve dar mais agilidade aos prefeitos para contratação e demissão de policiais.
Outra coisa que ajuda é o fato de que uma carreira de acesso ao topo por critérios que podem ser revertidos, ou seja, se o policial chefe for responsável por má ele pode ser rebaixado, destituído ou demitido com mais agilidade, isso torna “a conta da impunidade” mais cara.
Corregedorias externas para policial, MP e judiciário.
Para todos, ou para ninguém.
Há países, como os EUA, em alguns estados e cidades (ou condados) onde esses cargos são acessados por eleições pelos munícipes ou indicação do mandatário da vez.
Não é uma fórmula perfeita, mas parece funcionar melhor que a nossa do acesso externo por concurso.
Enfim.
É mais ou menos isso.
Só que tudo isso só funciona com o combate severo da desigualdade.
País desigual é país violento.
Não tem para onde correr.
Sem tributar ricos, sem fazer a diferença social ser mitigada pela tributação, polícia, judiciário e MP continuarão a agir de forma seletiva e para ratificar a opressão estatal, e desta premissa vem todo o resto.
Que aula! Espero que o Nassif o convide para uma entrevista.
Convida nada, Nassif me considera um mero polemista (dito por ele), como se isso me ofendesse.
Rsrs…
Nassif só convida quem vai repetir esse senso comum sobre segurança pública e política criminal.
Hoje temos guarda que é outra polícia militar, porque como você sabe a PM treinou e treina a guarda, um erro fatal num país sem uma elite, criar 5.526 polícias, nos temos uma classe dominante civil e militar, será uma loucura deixar uma polícia na mão de um prefeito, se hoje eles agem como querem e raramente são punidos, imagina quando tiver o tanto poder como vc quer, se hoje o prefeito é um imperador…
E o pior nem foi uma lei que fez guarda agir como polícia, foi o STF com a adin dos guardas.
Aqui na periferia ta um horror, hoje é melhor tomar geral de PM do que de guarda, o policia sabe que é policia, ja o guarda quis ser é não conseguiu, hoje o prefeito usa a guarda desde para tomar os produtos de um trabalhador que tenta ganhar a vida vendendo refrigerante na rua, a tirar mst de terreno,
O exército jamais vai deixar o PM acabar, jamais.
No demais, estou de acordo.
Vamos aos aspectos normativos sentido estrito.
1) Acesso a dados sigilosos.
A judicialização do acesso é um erro grave, ao menos em uma estrutura ultra centralizada como a brasileira, onde a justiça e promotorias são estaduais, no primeiro piso.
Na maioria dos países, juízes e promotores são funcionários municipais, e atuam para responde ao prefeito a a comunidade locais.
Além de tornar essa burocracia muito mais barata, dá eficiência e controle social da atividade.
Um pedido de acesso a dados bancários leva 1 ano e 6 meses, na média para ser processado, desde a representação até a chegada da resposta ao analista policial.
Não é possível centralizar em juízes estaduais caros e em estruturas administrativas (BACEN) para atender tanta demanda.
A saída é diminuir o máximo a judicialização e aumentar a carga administrativa das medidas, ou seja, policiais acessam direto os dados, com sistemas de controle supervisionados por promotores.
Principalmente em crimes violentos e/ou financeiros de grandes organizações criminosas, cujo acesso estaría disciplinado em leis específicas.
Em um sequestro ou um roubo de carga, o policial tem que ter acesso ao sistema de dados de cartões e telefones de vítimas ou suspeitos, ontem.
Ou em caso de busca de pessoas foragidas por crimes violentos.
2) Poder Judiciário e MP.
Como já adiantamos acima, sem mudar a estrutura das carreiras de juízes e promotores, descentralizando (municipalização) continuaremos sob a égide de corporações caras, elitistas, ineficientes, e não raro, corruptas.