Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro pediu para o Congresso Nacional desconsiderar o pedido de urgência para o projeto de lei que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS-Cofins criando uma alíquota de 12%.
Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (04/09), Bolsonaro pede que seja considerada “sem efeito, e, portanto, cancelada”, a urgência pedida na mensagem que trata do PL nº 3.887.
Segundo o jornal Correio Braziliense, o pedido faz com que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha a pauta liberada e seja responsável por decidir se o tema será engavetado ou colocado no final da fila dos debates.
O projeto que cria a CBS é parte da reforma tributária prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o ano passado. O ministro chegou a declarar que haverá um fatiamento na proposta, e um dos temas envolve a criação de um tributo sobre transações digitais nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
