Bolsonaro e Ministros têm que responder por atos de improbidade, Luis Nassif

O bando de zé-ruelas nem deveriam ter sido eleito……tampouco os zés-botinas……

O obama retirou um general do Afeganistão após esse proferir palavras mal ditas sobre ele em uma reportagem, e sabem como obama justificou seu ato? Disse que a SUBORDINAÇÃO MILITAR AO PODER CIVIL É A BASE DA DEMOCRACIA AMERICANA……..será que os daqui concordariam?????

Enfim, outra questão, o botafogo, (c) unha e carne com o coiso, lacaio dos abutres do mercado permitiria abrir o processo de impeachment do seu podre aliado? Duvido……estão todos unidos pelo desmonte da previdencia…….garantindo o butim antes que venha a certeira moratoria…….

EMBATES E EXPECTATIVAS

Uma avaliação de vetores presentes no cenário político em 01/05/2019.

REFERENCIAL

De certa maneira, a noite de 28/10/2018 ainda não terminou.

Agora, decorridos seis meses desde o anúncio dos resultados do segundo turno das eleições, diante da perplexidade agravada por inúmeras práticas e iniciativas do novo governo federal, é preciso avaliar possíveis alternativas, com vistas à solução de dilemas e desafios evidenciados.

A abordagem sistemática dos vetores e variáveis relevantes para a reflexão sobre o tema requer a observação de três horizontes de tempo, distintos, porém, simultâneos. Assim, as seções a seguir tratam em separado questões referentes aos embates imediatos, ao médio prazo e ao longo alcance.

DOS EMBATES IMEDIATOS

No horizonte de tempo mais próximo, a dinâmica dos acontecimentos é condicionada pelos embates travados por diversos setores da sociedade brasileira contra o neoliberalismo antidemocrático instalado no poder.

Os posicionamentos do novo Congresso Nacional no âmbito da tramitação da proposta de emenda constitucional referente à reforma previdenciária mostra que a composição do parlamento atual permanece dominada pelo fisiologismo clientelista de sempre, e tem forte presença de representes dos interesses contrários aos direitos sociais e à democracia.

A proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo acarreta a perda de direitos e implica na extinção do modelo de seguridade social, pois reduz valores de aposentadorias e pensões, além de implantar um regime de capitalização no qual as contribuições previdenciárias são feitas apenas pelo trabalhador, em conta individual.

Em tal regime, o valor de cada aposentadoria passará a depender do valor atualizado da capitalização das contribuições previdenciárias feitas pelo trabalhador, sendo que o benefício mensal a ser pago aos aposentados e pensionistas poderá ser inferior a um salário mínimo.

E a tramitação da proposta colide ainda com os princípios da publicidade e da transparência dos atos oficiais, pois o governo insiste em não revelar os dados básicos das projeções apresentadas para justificar a reforma.

Acresce que a proposta de reforma em tramitação no congresso, ao reduzir a renda dos aposentados e pensionistas, causa grave dano à manutenção e sustentação da demanda agregada, com efeitos crescentes na contração das atividades do mercado produtivo, o que agrava os desequilíbrios fiscais.

Desse modo, a tramitação da proposta de reforma da previdência deve ser obstada por questionamentos relativos à incompatibilidade com os direitos constitucionais e à necessidade urgente de debater alternativas de solução por meio de uma reforma fiscal, que restaure a vinculação de receitas da União para as áreas de saúde, educação e seguridade social, bem como que revise as medidas de renúncia fiscal e combata a sonegação milionária.

Por outro lado, diversas medidas e posturas adotadas por Bolsonaro e por seus auxiliares têm sido questionadas, em razão das denúncias de inúmeros indícios de violação de dispositivos legais e constitucionais.

Tais denúncias têm sido objeto de manifestações de protesto de instituições representativas da sociedade civil, e já resultam na interposição de medidas judiciais destinadas a barrar determinações federais em face da necessidade de preservação de direitos e garantia da plena vigência da Constituição.

Além disso, é considerável a probabilidade do surgimento de sucessivos pedidos de impeachment do presidente, tendo em vista a possibilidade de vir a ser argüida a caracterização de crime de responsabilidade, por força da denunciada violação de dispositivos constitucionais.

Neste sentido, vale destacar, de início, a indignação motivada pelo decreto que extinguiu diversos conselhos de participação popular e resultou na argüição de haverem sido violados os dispositivos contidos nos artigos 194, inciso VII, 198, inciso III, 205, 216-A e 227, parágrafo 1º, da Constituição.

Ademais, a nomeação de ministros de estado e respectivos auxiliares com indícios de conflitos de interesses em relação aos cargos públicos, agravada pelas denúncias de desmonte e desestruturação de importantes setores e atividades de instituições federais, pode vir a embasar arguição de crime de responsabilidade, nos termos do artigo 85 da Constituição, e do artigo 7º, parágrafo 5º, bem como artigo 9º, parágrafos 3º, 4º e 5º, da Lei 1.079/1950.

Do mesmo modo, o episódio relativo a uma postagem de Bolsonaro, que reproduziu falsa acusação contra jornalistas cariocas, pode resultar em questionamentos com base no artigo 5º, incisos IV, IX, XIII e XIV, CF.

Cabe lembrar ainda que existe também a possibilidade de pedidos de impeachment com base em argüições relativas a quebra de decoro, por procedimentos incompatíveis com a dignidade e a honra do cargo de Presidente da República, que caracterizam crimes de responsabilidade nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 1.079/1950.

Nesta medida, é possível o surgimento de questionamentos referentes ao comparecimento pessoal de Bolsonaro à sede do serviço secreto americano, visto que as conversações oficiais do presidente da república em missão internacional devem ser realizadas em nível de governo, portanto, através de contatos diplomáticos mantidos com ministros e chefes de Estado.

Por outro lado, a participação do presidente em controvérsia decorrente de críticas do seu filho, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, contra o vice presidente, general Hamilton Mourão, pode gerar argüições de incidência do dispositivo contido no artigo 7º, parágrafo 8º, da Lei 1.079/1950. Assim como a ordem presidencial de comemoração do golpe militar de 1964.

Todavia, quaisquer que venham a ser os fundamentos de eventuais pedidos de impeachment, tais iniciativas terão alguma chance de gerar resultados relevantes apenas na hipótese de que venha a ocorrer intensa mobilização institucional, em face da presente composição política do parlamento.

DO MÉDIO PRAZO

No horizonte de médio prazo, é necessário considerar as possibilidades de desdobramento das denúncias referentes ao uso massivo de notícias falsas (fake news) na campanha eleitoral de 2018.

Dada a existência de uma ou mais demandas judiciais com pedidos de cassação da chapa de Bolsonaro em decorrência do impulsionamento de propaganda ilegal, existe a possibilidade de haverem sido, ou virem a ser, produzidas provas materiais que confirmem as denúncias segundo as quais as informações negativas divulgadas contra a campanha petista continham notícias falsas, calúnias e ofensas, além de incitação ao ódio e à violência.

Por esta via, independente de outras questões, pode resultar caracterizada a incidência da disposição contida no artigo 222 do Código Eleitoral, visto que o uso de notícias falsas com o intuito de obter vantagem eleitoral atesta grave irregularidade, pois viola a vontade do eleitor, através da indução a erro, em ampla escala, ao ponto de retirar a legitimidade do pleito.

Ademais, caso venham a ser comprovadas denúncias do uso de propaganda ilegal, a cassação da candidatura de Bolsonaro poderá vir a ser inevitável, e poderá implicar na aplicação do artigo 224 do referido código, de modo que a nulidade da eleição presidencial pode vir a atingir as demais eleições e resultar na realização de nova eleição geral.

Esta perspectiva, apesar de sua difícil concretização, constitui alternativa possível, em face das hipóteses acima referidas, e pode trazer a expectativa de uma solução política sustentável, com vistas à governabilidade futura.

E vale frisar que as questões relativas ao uso sistemático de notícias falsas com o objetivo de manipular emoções e opiniões através das redes sociais para obter vantagens eleitorais estão inseridas em um contexto global, onde se destacam as controvérsias acerca da empresa Cambridge Analytica e sua atuação no referendo do Brexit e em eleições nos Estados Unidos e Europa.

É preciso observar também o fato de serem da ordem de vários milhões as estimativas divulgadas do volume de impulsionamento das informações negativas contra os adversários da candidatura Bolsonaro, bem como o fato de existir registro de pesquisa segundo a qual mais da metade dos eleitores que declaram haver votado no ex-capitão afirmam que acreditam ainda, ou que acreditaram, em uma ou mais notícias falsas contra os petistas.

Acresce que as práticas do velho fisiologismo clientelista dominante no Congresso, observadas na contestada tramitação da reforma previdenciária, bem como os sucessivos atos do governo contrários aos direitos sociais e às garantias constitucionais, constituem condutas incompatíveis com as necessidades e anseios da maioria da população, e corroboram denúncias de falta de legitimidade de eleições majoritárias e proporcionais de 2018.

Portanto, resulta indispensável anotar que o fundamento para a decretação de nulidade das eleições 2018 é forte o bastante para gerar a expectativa de vir a viabilizar a restauração da democracia constitucional.

DO LONGO ALCANCE

No horizonte de tempo mais ampliado, é preciso considerar que o processo político requer o rigoroso respeito ao ordenamento legal, para permitir que a representação da vontade soberana do eleitorado constitua o fundamento para a solução pacífica dos conflitos de interesses existentes na sociedade, através do exercício constitucional do poder público do Estado.

Para tanto, a efetiva garantia da disputa política em moldes democráticos é requisito essencial para que os resultados das eleições em todos os níveis produzam a legitimidade imprescindível para a democracia representativa.

Nesta ótica, salta à vista a necessidade de resgate da legitimidade perdida, a fim de evitar os riscos crescentes da desagregação do tecido social.

Todavia, a evolução dos embates observados será condicionada pela ação política dos diferentes segmentos sociais, caracterizados a seguir.

O primeiro segmento a observar é aquele constituído pelos detentores do capital, representado na abstração denominada mercado.

Dada a heterogeneidade do segmento, é preciso distinguir as subdivisões específicas, tanto no que diz respeito à origem do capital, quanto no que tange à relação com o sistema econômico, adiante expressa nas categorias capital produtivo, capital rentista e capital predatório.

O vetor representado pelo capital estrangeiro de natureza predatória, em especial os grupos associados às indústrias do petróleo e de mineração, tem sido os grandes impulsionadores do neoliberalismo antidemocrático em todo o mundo, e no Brasil tem influenciado em escala crescente.

Tais interesses predatórios, sedentos por obter acesso ainda mais irrestrito e devastador às riquezas naturais do Brasil, atuam em parceria estreita com os interesses do capital rentista, ávido para lucrar mais com a especulação financeira em torno das privatizações de empresas e ativos nacionais.

Juntos, estes dois vetores do capital estrangeiro, em articulação direta com as superestruturas estatais e paraestatais do imperialismo hegemônico, bem como com os segmentos correspondentes do capital nacional, constituem o motor e o instigador do neoliberalismo autoritário bolsonarista.

Já o capital produtivo de origem estrangeira ou transnacional vê com séria apreensão a trajetória da economia brasileira, pois teme perder mercados de dimensões continentais para seus produtos e serviços, exceto se interessado em ganhar com a venda de agrotóxicos proibidos em países avançados, a privatização de empresas espoliadas, e/ou com a quebra de concorrentes nacionais em decorrência da depressão econômica, que se anuncia com as políticas de austeridade encampadas pelo bolsonarismo.

E o capital produtivo de origem nacional tem ainda mais razões para temer as consequências das políticas de austeridade contracionista do liberalismo avesso aos direitos sociais, pois depende mais do mercado interno, no qual a demanda agregada sofrerá intensa retração, tanto por causa da redução da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas, quanto em decorrência da queda futura da arrecadação, e portanto da demanda estatal, bem como do investimento público, por força do círculo vicioso da recessão.

Acresce que o extremismo temerário demonstrado pelo governo Bolsonaro tende a ser cada vez mais insustentável e desastroso, de modo que mesmo o capital rentista, quer seja, nacional, estrangeiro ou transnacional, pode passar a ver como ameaça maior o liberalismo antidemocrático no poder, na medida em que aumenta a percepção dos riscos de danos à paz social, e, portanto, à estabilidade política e à segurança dos ativos,

O segundo segmento a observar é constituído pelo governo Bolsonaro, e por seus apoiadores e colaboradores. Este segmento apresenta uma característica central que é a conduta extremada, dirigida para a supressão de direitos e garantias constitucionais, bem como para a liberação de todos os limites impostos pelas normas legais: ambientais, trabalhistas, etc.

Tal segmento constitui um vetor que apresenta uma dinâmica de aparência aleatória, porém sistemática, voltada para a construção do caos, a serviço dos interesses do capitalismo selvagem e do imperialismo predatório.

E a influência do vetor representado pelo governo Bolsonaro tende a ser um elemento acelerador no cenário político, em face dos efeitos reversos da agenda neoliberal e autoritária, intensificada a cada dia.

A esta altura, é dever destacar a forte probabilidade de reações em face do recente pronunciamento no qual Bolsonaro alardeou intenção de propor um projeto de lei para conceder excludente de ilicitude em crimes praticados contra invasores de terras, visto que tal anúncio pode caracterizar violação dos dispositivos contidos no artigo 1º, incisos III e V, no artigo 3º, incisos III e IV, bem como no artigo 5º, incisos III, XLVII, alíneas a e c, LIII, LV e LVII, todos da Constituição Federal, haja à vista o fato de implicar em flagrante incitação à violência, que ameaça a ordem pública e a paz social.

Aliás, cresce a cada dia o festival de denúncias relativas a condutas do governo Bolsonaro que violam a Constituição.

Uma forte possibilidade de arguição de crime de responsabilidade advém da notícia segundo a qual um ministro de estado haveria prometido verbas extra de vários milhões reais para parlamentares que votarem a favor da reforma da previdência, pois, nestes termos, a promessa revelaria que serão preteridos os deputados e senadores que votarem contra o governo, ou seja, os discordantes serão discriminados por motivos políticos, o que pode vir a caracterizar violação do artigo 5º, incisos I, VI e VIII da Constituição.

Cresce também a possibilidade de pedidos de impeachment de Bolsonaro em razão do recente anúncio de drástico corte de verbas de universidades importantes, pois há nítidas evidências de que tal medida pode constituir procedimento discricionário incompatível com os princípios democráticos, de modo a implicar na incidência do artigo 9º, § 3º e 4º, da Lei 1.079/1950.

O terceiro segmento a considerar é composto pelas forças políticas que estão representadas no Congresso Nacional.

Este segmento possui uma heterogeneidade compensada pela clivagem que pode traçar uma clara distinção entre parlamentares defensores dos direitos constitucionais, e a complexa bancada hegemônica, reunida em volta da marcha arrasadora que empurra, em ritmo de avalanche, a tramitação da proposta de emenda constitucional referente à reforma previdenciária.

Em que pese a influência dos interesses predatórios, dos quais grande parte dos parlamentares são meros funcionários, na hipótese de vir a existir uma ampla mobilização da sociedade, bem como de que venha a ser fortalecida a expectativa de soluções judiciais nos moldes acima descritos, existe a possibilidade de que maioria dos deputados e senadores passe a preferir uma saída negociada, capaz de preservar a posteridade.

Nesta medida, é possível que venha a surgir proposta de ampla conciliação nacional na qual seja pactuada a realização de eleições gerais em 2020.

O quarto segmento que compõe o cenário político avaliado é composto pela sociedade civil, em especial pelas democráticas instituições representativas, pelas classes trabalhadoras, e pelo eleitorado em geral.

Para projeção das tendências observáveis, a avaliação vai focalizar apenas dois extratos heterogêneos, porém definidos, representados pelas categorias que se pode denominar de comunidade jurídica e comunidade científica.

Além disso, a avaliação deste quarto segmento vai estimar as tendências relativas às classes trabalhadoras e ao eleitorado com base em pesquisa de opinião recente, divulgada pelo IBOPE através da mídia.

No que diz respeito à comunidade jurídica, de um lado, há que se ressaltar o fato da correlação de forças entre a garantia de direitos e o punitivismo desenfreado vir sendo alterada no STF, conforme mostra a ainda tímida e inconsistente coibição de abusos contra a dignidade humana e contra instituições nacionais, cometidos a título de liberdade de expressão.

Tal mudança de cenário é ainda mais notável nos protestos e críticas feitas por inúmeros juristas, indignados e apreensivos diante da escalada diária das violações de direitos, individuais e coletivos. E tem sido observada uma crescente mobilização de instituições representativas, materializada por meio de notas públicas e manifestos, que denunciam abusos diversos.

Indo adiante, no que se refere à comunidade científica, é notável a intensa mobilização de instituições representativas e da mídia especializada, sendo que a disposição resistente desta comunidade pode ser exemplificada pela Carta de Sobral, divulgada no encontro da SBPC de março/2019.

E cabe lembrar que professores, pesquisadores e pensadores podem ter uma influência determinante na busca da conscientização coletiva, tanto mais quanto sejam atuantes em moldes institucionais estruturados.

Em relação à classe trabalhadora, abstraída a heterogeneidade do conceito, a tendência geral dominante pode ser medida pela tônica deste 1º de maio unificado, pioneiro e histórico, pela primeira vez organizado em conjunto por todas as centrais sindicais do país, tendo em vista as palavras de ordem levantadas, contra a reforma da previdência, bem como pela defesa dos direitos sociais e dos princípios democráticos.

No que tange ao eleitorado, chama atenção a velocidade e a dimensão da queda dos índices de aprovação do governo Bolsonaro, mostrada em nova pesquisa de opinião, divulgada pelo IBOPE em abril/2019.

O quinto segmento social na composição do cenário político observado é constituído pelo universo das corporações militares, em especial pela visão estratégica do alto comando das forças armadas.

Na comunidade militar é possível que haja crescente apreensão diante dos desgastes acarretados pela postura beligerante do governo Bolsonaro, e pela atuação continuada de soldados em atividades de policiamento urbano.

Ademais, pode existir considerável insatisfação com o contingenciamento de projetos de alta tecnologia e modernização, bem como com a atitude servil adotada pelo atual governo em relação a interesses estrangeiros.

Assim, é possível que venha a crescer um sentimento de rejeição às opções do neoliberalismo autoritário, tendo em vista a percepção dos potenciais riscos de danos à soberania nacional, à ordem pública e à paz social.

Para completar o cenário político em tela, cabe avaliar a influência da mídia, sexto segmento social do modelo em tela.

No mundo movido à velocidade virtual, o controle da produção e difusão de informações e notícias continua a representar o âmago decisivo dos embates políticos, com o acréscimo de novas possibilidades e ameaças.

Por isso mesmo é que o domínio da propriedade e do direcionamento dos meios de comunicação tem sido um dos principais instrumentos do capital na disputa pelo controle hegemônico da geopolítica imperialista.

No Brasil, há particularidades específicas, tais como o poder midiático das igrejas pentecostais e do capital financeiro, que condicionam o discurso da propaganda falaciosa do neoliberalismo contracionista e privatizante.

Entretanto, em momentos de incerteza ameaçadora, a imprensa tende a buscar a preservação de sua credibilidade, pois sabe que a manipulação da verdade e a tutela da opinião pública têm limites difusos, porém concretos.

E é provável também que haja um crescente apoio da sociedade aos veículos da imprensa alternativa, que fazem o contraponto político à mídia oligopolizada, com vistas a fortalecer a resistência democrática.

TENDÊNCIAS E EXPECTATIVAS

Em face do cenário ora projetado, restam evidenciadas várias tendências e expectativas dinâmicas, das quais sobressai a exata noção de estarmos imersos em conjuntura perigosa, na qual os fundamentos da democracia representativa têm sido confrontados por desvios, dilemas e desafios que lembram os embates colossais da luz contra as trevas.

Assim, diante do exposto, alea jacta est…

[Para espairecer, uns versinhos de socioajuda engajada (3/6)]

RAIAR DA RESISTÊNCIA *

Triste a noite sombria,
E cai chuva gelada…
Vil trovão, ventania…
A nação revirada.
Numa esquina vazia,
A esperança, acossada,
Vê violência, razia.
E a justiça, amarrada…

Trevas mil, temporal…
Tanto horror e pesar…
Mas o bem vence o mal,
Pois o sol vai voltar;
Vai o amor fraternal,
E a razão, resgatar;
Vai assim, afinal,
Ver a paz vicejar.

Pra o direito, vital,
Restaurar e ampliar,
Venha o sol matinal
Nova aurora acordar.
E que a luz natural
Faça, enfim, vir brilhar
Vida leve, plural,
Vivaz, livre, a bailar…

* Pela restauração da democracia constitucional. Pela garantia dos direitos sociais e individuais. Pela promoção do desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico aliado ao financiamento da justiça social e à preservação do equilíbrio do meio ambiente. Pela adoção e difusão do respeito mútuo global. Pela paz social, com vida plural e amor fraternal. Pela valorização do diálogo amplo, com vistas à conscientização coletiva e à inclusão participativa.

O Bolsonaro poderia ser enquadrado inclusive pelo artigo 4o da CF, que diz o seguinte:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

O que mais justifica a entrada na justiça não é terem praticado…
é a potencial consciência de que suas decisões colidem frontalmente com a Constituição

tanto é que usam para propaganda política direcionada apenas aos seus (consciência)

tudo em nome de Deus…mas e os que não concordam, como ficam?

governar é para todos

IMPEACHMENT PARA BOLSONARO E SUAS CORJAS É POUCO . TODOS MERECEM CADEIA

O pavão de Curitiba não fez nada?

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: * * * * 04:13 * * * * * Ouvindo A(s) Voz(es) do BraSil e postando no GGN :

#Lula Livre

.#AssangeLivre

#FreeAssange

#VivaVenezuela

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