Câmara vota hoje PL4471, por investigação das mortes causadas por policiais

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Foto Nexo Jornal

Jornal GGN – Esta manhã, na Câmara, com prioridade, será votado o PL (projeto de lei) 4471 que obriga investigação das mortes causadas pelos policiais. A bancada da bala se uniu para derrubar o projeto, mas deputados conseguiram derrubar a barreira e mandar a matéria para votação. No PL derruba, também, uma herança da ditadura, que é o “auto de resistência”.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) este “é um projeto a favor da juventude negra, pobre e periférica que mais morre na mão dos maus policiais. Não é um PL contra a polícia, mas a favor da vida”. Segundo ele, policial que age na lei apoia o projeto. Outro ponto apontado pelo parlamentar é que Bolsonaro é contra o PL 4471.

Paulo Teixeira, que é autor do PL, enfatiza a importância do fim da expressão “auto de resistência” nos boletins policiais e, com isso, obrigar que todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares, sejam investigadas.

Hoje, assim como na época da ditadura, é permitido aos policiais que não registrem detalhes de homicídios causados por eles, ficando assim sem investigação. Esta é, segundo institutos e entidades, uma das causas para aumento da letalidade policial e das taxas de violência contra jovens e negros nas periferias das grandes cidades. Esses agentes mataram 459 pessoas no primeiro semestre de 2017. Isso nos dá uma medida de 2,5 mortes por dia no Estado de São Paulo. E, para ilustrar esta situação, 72% das vítimas da polícia eram pretas ou pardas, conforme levantamento feito com base em boletins de ocorrência.

Teixeira defende a aprovação do PL 4471/12 como forma de reduzir a letalidade policial e dar visibilidade aos grupos de extermínio que agem nas periferias, sem que o Estado sequer se preocupe. “Não se trata de punir ou desqualificar os policiais”, disse ele, “pelo contrário. Queremos separar o joio do trigo. O mau policial tem que ser investigado e punido, assim como quem age fora da lei. O poder público não pode ser conivente com práticas de execução, como as que vemos diariamente”, afirmou ele.

Entre 2005 e 2015 morreram mais de 318 mil jovens entre 15 e 29 anos, segundo dados do Atlas da Violência 2017, publicado pelo Ipea em junho. Isso significa que um jovem foi morto a cada 21 minutos e, destes, 92% são homens, negros e com baixa escolaridade. Parte foi vítima da própria polícia militar. Em 2015, o número de mortes decorrentes de intervenção policial – os tais autos de resistência – ultrapassou o de latrocínio (roubo seguido de morte) – 3.320 contra 2.314 casos registrados.

O primeiro semestre deste ano foi mais violento que mesmo período do ano passado. Em 2017, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo registrou 459 casos de pessoas mortas em conflitos com a polícia militar, sem contar com homicídio doloso e culposo. Em 2016, foram 403 casos. Isso representa um aumento de 13,8% e é o maior número dos últimos 14 anos.

No Rio de Janeiro o primeiro bimestre de 2017 apresentou um aumento de 26,7% no indicador de Letalidade Violenta, que reúne dados das ocorrências de homicídios, latrocínios, autos de resistência e lesões corporais seguidas de morte. Os autos de resistência subiram 78,4%, saindo de 102 mortes em 2016, para 182 mortes agora.

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

3 Comentários

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  1. ESTAS estatísticas são

    ESTAS estatísticas são estarrecedoras e merecem melhor reflexão  ..MAIS de 90% da população que sofre ou pratíca violência é MASCULINA  ..mais de 90% da população carcerária, e jogada ao crime, também são de homens  ..a imensa maioria de JOVENS, precoces, pobres  

    mas INFELIZMENTE, é generalizado o DESRESPEITO a vida, partido do lado policial, ou do de marginais

    Escolher um dos lados como se o outro também NÃO sofresse com este CAOS é DISCRIMINAR e diminuir o problema  ..logo, reduzir a NADA a possibilidade de encontrarmos soluções a contento

    A questão da violência e atentado contra a vida MERECE SIM uma reflexão MUITO mais ampla  ..não tratamos mais de feminicídio, masculinicídio, ou de qq outro MODISMO …tratamos sim duma EPIDEMIA, duma chaga, duma doença EMOCIONAL que se abateu sobre todo o território Nacional  (e que vem já muito tempo)

  2. já prevendo,…

    uma provável revolta popular, com o também provável cancelamento das eleições em 2018, … os ladrões golpistas estão outorgando uma licença para matar às pms nos estados, … 

     

  3. Há sempre uma outra Lei que

    Há sempre uma outra Lei que pode ser invocada em outro Tribunal.

    Lei de Guerra x Lei 13.491/2017

    FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

    QUA, 08/11/2017 – 13:24

    O Ministério do Exército e os comandantes das três armas queriam ter a garantia de que somente os oficiais militares poderiam julgar os crimes de sangue cometidos contra civis por soldados durante operações de policiamento. A proposta deles foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo usurpador http://justificando.cartacapital.com.br/2017/10/16/temer-sanciona-lei-que-permite-justica-militar-julgar-crime-contra-civil/. Portanto, na prática o Brasil voltou a ser um país ocupado militarmente por suas próprias Forças Armadas.

     

    A ocupação militar cria algumas obrigações para os militares. Destacarei abaixo algumas delas que são prescritas na Convenção de Genebra https://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%B5es_de_Genebra. O Brasil é signatário da convenção que criou o Tribunal Penal Internacional http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/152-tribunal-penal-internacional, portanto, os brasileiros podem e devem invocar a proteção daquele órgão sempre que as autoridades militares descumprirem a Convenção de Genebra.

     

    1- Os países em guerra não podem utilizar armas químicas uns contra os outros.

     

    A nova regra foi e sancionada. Portanto, o comando da ocupação militar deve proibir as tropas auxiliares do Exército (as PMs) de utilizar bombas de gás contra manifestantes. Caso contrário, os próprios militares poderão ser responsabilizados pelos abusos perante o Tribunal Penal Internacional.

    2- O uso de balas explosivas ou de material que cause sofrimento desnecessário nas vítimas é proibido.

     

    As PMs também deverão ser proibidas pelo Exército de utilizar munição de borracha, pois ao reprimir manifestações os policiais cegaram várias pessoas. Os novos crimes desta natureza que forem cometidos por policiais poderão ser atribuídos pelo TPI ao comandante militar responsável pelo policiamento no país.

    4-Prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade e protegidos da violência. Não podem ser espancados ou utilizados com interesses propagandistas.

     

    As prisões brasileiras são pardieiros e o sistema todo deve ser reformado á custa das Forças Armadas. Caso contrário os militares podem ser levados a responder processos no TPI em virtude de encarcerar pessoas em condições degradantes.

    6- As nações devem identificar os mortos e feridos e informar seus familiares.

     

    A Lei regulamentando a nova ocupação militar do Brasil já foi sancionada. Assim, as entidades de esquerda podem e devem notificar os comandantes das três armas a esclarecer todos os crimes de sangue cometidos por militares durante a Ditadura, atribuindo responsabilidades aos criminosos na forma da Lei Internacional (crimes de sangue são imprescritíveis) indicando onde estão os corpos dos desaparecidos.

    7- É proibido matar alguém que tenha se rendido.

     

    Ao aprovar a Lei permitindo somente aos militares julgarem soldados que cometerem crimes de sangue, a sociedade civil brasileira se rendeu às Forças Armadas de ocupação. Logo, a partir de agora qualquer crime de sangue cometido por militar brasileiro poderá ser levado ao conhecimento do Tribunal Penal Internacional.

    8- Nas áreas de batalha, devem existir zonas demarcadas para onde os doentes e feridos possam ser transferidos e tratados.

     

    Os hospitais públicos brasileiros estão se deteriorando em virtude do congelamento de investimentos na Saúde imposto ao país por Michel Temer. Se não reverterem esta realidade os comandantes das três armas poderão ser questionadas dentro e fora do Brasil.

    10- É permitida a passagem livre de medicamentos.

     

    Não tem sentido permitir a passagem de medicamentos se as Forças Armadas de ocupação não fornecerem medicamentos aos pobres e moribundos. Portanto, o congelamento de investimentos na Saúde terá que ser suspenso ou então os comandantes das três armas podem ser acusados de crime de guerra sempre que um doente ficar sem medicamento.

    12- Qualquer exército que tome o controle de um país deve providenciar comida para seus habitantes locais.

     

    Em virtude do cancelamento do programa Bolsa Família e da adoção de um programa econômico neoliberal que mantém 13 milhões de pessoas desempregadas, a fome voltou a ser uma realidade no Brasil. Portanto, os comandantes das Forças Armadas devem ser notificados pelas entidades de esquerda a alimentar os brasileiros famintos. Caso não atendam a notificação os responsáveis devem ser processados no TPI.

     

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