O ministro Jonathan de Jesus, relator do processo que envolve o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho, que também afastou qualquer possibilidade de revisão da decisão que determinou a liquidação da instituição financeira.
“Não vai haver desliquidação”, afirmou Vital.
A autorização para a inspeção havia sido concedida durante o recesso do tribunal e abriu uma nova frente de tensão institucional no caso. A medida, solicitada por técnicos do próprio TCU, levou o Banco Central a recorrer da decisão e a reforçar a defesa de sua autonomia técnica, em um momento em que o episódio já é alvo de investigação criminal e acompanhamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Vital do Rêgo, ele retorna a Brasília na próxima segunda-feira (12) para conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o tema. O presidente do TCU afirmou ainda que mantém contato direto com o relator do caso e que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Reuniões com todos os envolvidos estão previstas para a próxima semana.
Apesar da suspensão da inspeção, Vital defendeu a competência constitucional do tribunal para fiscalizar o Banco Central. “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, disse. Segundo ele, cabe ao TCU avaliar as motivações que levaram à liquidação de uma instituição financeira, dentro dos limites legais.
Entenda o pedido de inspeção
A decisão que autorizou a inspeção foi formalizada na segunda-feira (5). No despacho, o ministro relator apontou que a nota técnica enviada pelo Banco Central ao TCU apresentou apenas a cronologia dos fatos e os fundamentos da liquidação do Banco Master, com referências a processos e registros internos, mas sem o envio dos documentos comprobatórios que sustentariam as conclusões.
De acordo com o entendimento do tribunal, a ausência dessas provas materiais impediria a verificação direta, pelo TCU, dos indícios de fraudes e desvios que embasaram a decisão do Banco Central.
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraudes financeiras e pela suposta comercialização de títulos de crédito falsos.
Pela autorização original, a inspeção técnica deveria analisar a evolução dos alertas emitidos pelo Banco Central, as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração da instituição, a avaliação de alternativas de mercado e a possibilidade de uma “saída organizada” antes da liquidação.
Segundo informações do blog do jornalista Valdo Cruz, do g1, os técnicos do TCU solicitaram a inspeção para ter acesso direto aos documentos que embasaram o relatório do Banco Central sobre o histórico do Banco Master. Como o material é protegido por sigilo, a proposta era analisá-lo nas dependências da própria autoridade monetária, sem retirada dos documentos.
No despacho, o presidente do TCU ressaltou que não há dúvidas quanto à competência da Corte para fiscalizar o Banco Central. Ele citou os artigos 70 e 71 da Constituição, que atribuem ao tribunal o controle externo da administração pública federal direta e indireta, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o BC.
*Com informações do g1.
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