Celso de Mello autoriza investigação sobre denúncias de Moro: e não haverá empate

A Polícia Federal terá 60 dias para as investigações, começando pela oitiva com Sérgio Moro, para que apresente suas provas. Ou constata-se os crimes denunciados por Moro, nesse caso abre-se um processo contra Bolsonaro; ou processa-se Moro por denunciação caluniosa.

A autorização do Ministro Celso de Mello, de abertura de inquérito para apurar as acusações do ex-Ministro Sérgio Moro ao presidente Jair Bolsonaro – atendendo a um pedido do Procurador Geral da República Augusto Aras – levou a uma situação em que não há espaço para empate.

A Polícia Federal terá 60 dias para as investigações, começando pela oitiva com Sérgio Moro, para que apresente suas provas.

Ou constata-se os crimes denunciados por Moro, nesse caso abre-se um processo contra Bolsonaro; ou processa-se Moro por denunciação caluniosa.

Mais: se caracterizado o crime comum, Bolsonaro será imediatamente afastado do cargo por 180 dias, se houver autorização de 2/3 da Câmara.

O pedido de Aras tem o seguinte trecho:

“A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”.

As acusações de Moro tipificam os seguintes delitos:

* falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal),

* coação no curso do processo (art. 344 do CP),

* advocacia administrativa (art. 321 do CP),

* prevaricação (art. 319 do CP), obstrução de Justiça (art. 1o, § 2o, da Lei no 12.850/2013),

* corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2o, do CP) ou mesmo

* denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP).

Os próximos passos serão a oitiva de Sérgio Moro, a fim de que apresente suas provas. E, depois, a instauração do inquérito.

Na sua decisão, Celso de Mello lembra o princípio republicano e a responsabilidade dos governantes, “inclusive em matéria criminal”.

“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”.

Mais à frente, enfatiza:

“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.

As consequências são expostas na sequência:

“O Chefe de Estado, nos ilícitos penais praticados ‘in officio’ ou cometidos ‘propter officium’, poderá, ainda que vigente o mandato presidencial, sofrer a ‘persecutio criminis’, desde que obtida, previamente, a necessária autorização da Câmara dos Deputados”.

E libera o inquérito policial:

“Enfatize-se, bem por isso, que eventual investigação penal contra o Chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que – conforme advertia a jurisprudência desta Corte em relação aos congressistas – a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra Deputados Federais ou Senadores”.

Na conclusão, Celso Mello dá à Polícia Federal o “prazo de 60 dias para a realização da diligência indicada pelo Ministério Público Federal, intimando-se, para tanto, o Senhor sérgio fernando Moro para atender a solicitação feita pelo Senhor Procurador-Geral da República”.

Aceita a denúncia de crime comum pelo STF, imediatamente Bolsonaro será afastado do cargo por 180 dias, caso a Cãmara autorize por 2/3.

É o que diz o artigo 86 da Constituição:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  •  1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I –  nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II –  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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Do meu convívio diário com o povão eu digo: não vai ser fácil tirar o Mito. De burro ele não tem nada. Conquistou os 33% de apoio apontados pelo Datafolha e consegue segurar. Porque ele consegue essa façanha deveria ser objeto de estudo, mas percebo que, além de saber se comunicar com ralé ignara, ela ainda o vê como herói anti-sistema, o cara "contratudoqueestáaí", o cara do povo que o defende contra as instituições podres, corruptas e falidas, o cara que defende o pobretão do empresário e do funcionário público rico, o cara que vai limpar o Brasil da "corrupição". O povo do Congresso pode ser burro, tosco, ignorante e analfabeto, mas tem um impressionante tino de sobrevivência política: eles sabem que, por conta dessa base de fanáticos, tentar tirar o ómi via impeachment vai gerar enorme desgaste pra eles. Por isso o único caminho que vejo é a renúncia, e, como Nassif já cantou a pedra, a pressão para a renúncia virá através dos filhos do Bolsonaro. Só que acrescento: o homem cai atirando e sai como herói. Sai como herói salvador que foi obrigado a abrir mão de salvar o povo por causa de políticos e instituições corruptas.

Marcos K