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A autorização do Ministro Celso de Mello, de abertura de inquérito para apurar as acusações do ex-Ministro Sérgio Moro ao presidente Jair Bolsonaro – atendendo a um pedido do Procurador Geral da República Augusto Aras – levou a uma situação em que não há espaço para empate.
A Polícia Federal terá 60 dias para as investigações, começando pela oitiva com Sérgio Moro, para que apresente suas provas.
Ou constata-se os crimes denunciados por Moro, nesse caso abre-se um processo contra Bolsonaro; ou processa-se Moro por denunciação caluniosa.
Mais: se caracterizado o crime comum, Bolsonaro será imediatamente afastado do cargo por 180 dias, se houver autorização de 2/3 da Câmara.
O pedido de Aras tem o seguinte trecho:
“A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”.
As acusações de Moro tipificam os seguintes delitos:
* falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal),
* coação no curso do processo (art. 344 do CP),
* advocacia administrativa (art. 321 do CP),
* prevaricação (art. 319 do CP), obstrução de Justiça (art. 1o, § 2o, da Lei no 12.850/2013),
* corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2o, do CP) ou mesmo
* denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP).
Os próximos passos serão a oitiva de Sérgio Moro, a fim de que apresente suas provas. E, depois, a instauração do inquérito.
Na sua decisão, Celso de Mello lembra o princípio republicano e a responsabilidade dos governantes, “inclusive em matéria criminal”.
“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”.
Mais à frente, enfatiza:
“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.
As consequências são expostas na sequência:
“O Chefe de Estado, nos ilícitos penais praticados ‘in officio’ ou cometidos ‘propter officium’, poderá, ainda que vigente o mandato presidencial, sofrer a ‘persecutio criminis’, desde que obtida, previamente, a necessária autorização da Câmara dos Deputados”.
E libera o inquérito policial:
“Enfatize-se, bem por isso, que eventual investigação penal contra o Chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que – conforme advertia a jurisprudência desta Corte em relação aos congressistas – a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra Deputados Federais ou Senadores”.
Na conclusão, Celso Mello dá à Polícia Federal o “prazo de 60 dias para a realização da diligência indicada pelo Ministério Público Federal, intimando-se, para tanto, o Senhor sérgio fernando Moro para atender a solicitação feita pelo Senhor Procurador-Geral da República”.
Aceita a denúncia de crime comum pelo STF, imediatamente Bolsonaro será afastado do cargo por 180 dias, caso a Cãmara autorize por 2/3.
É o que diz o artigo 86 da Constituição:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
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É oitIva. Oitiva.
Não é OitAva, palavra mencionada várias vezes no texto.
dẽ um desconto, Nassif é Músico!
Ou constataM-se os crimes.
O texto todo é ótimo! Joga um suposto mau elemento contra outro suposto meliante. Se toda essa movimentação iniciada por Aras resultar no afastamento de um e outro investigados, o país vai ganhar.
Se for para levar o fundamentalismo lingüistico a estremos, ou seria melhor extremos ?, temos que desprezar o verbo constatar, um galicismo usado em grande escala mas com diversos sinônimos mais condizentes.
Do meu convívio diário com o povão eu digo: não vai ser fácil tirar o Mito. De burro ele não tem nada. Conquistou os 33% de apoio apontados pelo Datafolha e consegue segurar.
Porque ele consegue essa façanha deveria ser objeto de estudo, mas percebo que, além de saber se comunicar com ralé ignara, ela ainda o vê como herói anti-sistema, o cara “contratudoqueestáaí”, o cara do povo que o defende contra as instituições podres, corruptas e falidas, o cara que defende o pobretão do empresário e do funcionário público rico, o cara que vai limpar o Brasil da “corrupição”.
O povo do Congresso pode ser burro, tosco, ignorante e analfabeto, mas tem um impressionante tino de sobrevivência política: eles sabem que, por conta dessa base de fanáticos, tentar tirar o ómi via impeachment vai gerar enorme desgaste pra eles. Por isso o único caminho que vejo é a renúncia, e, como Nassif já cantou a pedra, a pressão para a renúncia virá através dos filhos do Bolsonaro.
Só que acrescento: o homem cai atirando e sai como herói. Sai como herói salvador que foi obrigado a abrir mão de salvar o povo por causa de políticos e instituições corruptas.
Impeachment sem rua pareceria golpe palaciano. E com a rua a favor do presidente, como seria, é impensável. Quanto a Bolsonaro renunciar, duvido e aceito apostas. Aposto também que, ao contrário do que diz o título da matéria, haverá empate. O tal inquérito não resultará em nada sério para nenhum dos dois.
Amigo. Discordo. Nesta eu estou com o Nassif: acho que ele renuncia se for pra salvar os filhos.
Olha, nem sei se todo mundo é ralé ignara. O fato é que lavajateiros de todas as cepas criaram a narrativa do sistema completamente podre e corrupto e Bozo surfou a onda. E continua em cima da prancha pra desespero da mesma turma e para infelicidade nossa.
Acho que se sair – vivo ou morto -, vai ser como herói mesmo, como alguém disse.
Permita-me discordar. Nenhum Presidente neste estado a que chegou se mantém em funções por ter 33% (alegadamente) de apoio popular. Lembre-se que quem realmente manda no Brasil não é o seu povo, mas sim uns quantos bilionários. Se eles não estiverem satisfeitos, não há “quimica” entre governante e povo q segure essa república de bananas em Sucupira.
Amigo. Discordo. Temer tinha 6% e ficou até o fim, apesar de tudo, justamente porque tinha o apoio desses bilionários que você sitou. Aliás, são mesmos bilionários que sustentam o Mito. Essa gente só vai tirá-lo no momento que ele se tornar disfuncional pra eles, o que ainda não parecer ser o caso.
Povo? Povo não conta em lugar nenhum, como mostrou a França, Chile, Equador e Bolívia. Quem mandam são os endinheirados e ponto final.
Concordo caso a impedimento seja movido exclusivamente por motivação política. Mas se for resultado de condenação por crime comum, pelo STF, acho que a coisa muda de figura.
Dois traidores dos brasileiros Brasileiros clamam por justiça “Moro” na cadeia é descumpridor da CF/88 comprovado a meses pela INTERCEPT de Glenn Greenwald condenoui o ex-presidente (Lula) s/atos ilícitos, cadeia já a “Moro”.
Nessa contenda, estou com o ponto de vista de Kennedy Alencar: Moro é mais perigoso , por increça que parível, para o Brasil..
São 2 lixos humanos….
Impeachment só vinga se houver 3 requisitos ao mesmo tempo: popularidade abaixo de 15 por cento, economia sem crescimento e falta de apoio mínimo no congresso, que na prática é não ter os votos do centrão. As pesquisas indicam que a base do boçal está nos 30 por cento e o governo vem namorando firme o centrão . A demissão de Moro, além de proteger os filhos, dá um sinal ao centrão que o messias quer um.namoro sério com Jefferson e companhia. Se a oposicao lutar por impeachment sem essas pre condiçoes vai acabar dando um atestado de honestidade ao boçal como os democratas deram a Trump. A tragédia do corona na América fez esse erro primário ser esquecido.
O único fator que ralvez pode impedir de boçal de chegar a 22 é o corona.
“A grande luz apagada que palavra acenderá? Nenhuma, meu Deus; nenhuma” — Mafra Carbonieri
Nassif: não leve tão a sério ato do ministro, nem do primo do Janot. Este parece querer holofote; do outro, precisamos conversar. Veja o “xadrez” do causo. Os Sabujos terão 60 dias, prorrogável por igual tempo pra preparar o troço. Nesse ínterim o MessiasDoBras haverá de convocar as hordas vangélicas de CaifàsDoBras, a patota do X-9 do PTB, todo bando de Mogi (Costinha tá rindo à bandeira despregada), o BaixoCleroCongressista e as milícias fardadas e à paisana de Pindorama. Grana não há de faltar. Vendem Petrobras, Eletrobras e, de quebra, pegam empréstimo trilionário com agiota dono do Quintal onde moramos. Mas não é só isso. O “de-cano” do Çupremu sai em setembro pf. Até lá nem o “inquérito” terminou. O Procurador indicado será alguém ligado ao ProfetaMaldito (que por sua vez reza pela cartilha do CarcamanoDaMoóca). Esse angu de caroço vai se embolar com os pedidos de impedimento, ensaiado pelos ratos que pularam do barco e pelos kummunistas e esquerdopatas (dirão os fardados). Lógico, na vaga do ministro o MeliantePresidente indicará alguém do CondomínioDaBarra (ou do Tanque), afinado com o CarrascoDeDiamantino, com os seis do Delcídio (somados aos últimos chegados) e que tocará a canoa (não confundir com Rosinha). Os contracheque dos VerdeSauvas continuarão gordinhos. GueGué terá sua “mortífera” economia tocada goela abaixo em favor do Mercado e dos Bancos. O MinistérioDoExtermínio voltará a se chamar “DaSaúde” e as retroescavadeiras serão devolvidas aos quarteis. A mídia marginal dos Mesquitas lançará um CadernoEspecial, lembrando dos anos em que o amigo íntimo do meliante PríncipeParisiense esteve na Corte. O SapoBarduto volta à cana, por ordens da QuerênciaDeCruzAlta. O Carnaval será antecipado e tudo volta como dantes, no “Quartel Dabrantes”.
Por isso, não acredite em ato de grandeloquência nessa do ministro, no apagar das luzes…
Pesquisa Datafolha: Brasileiros acreditam MENOS em Jair Messias Bolsonaro do que em $érgio Moro
Ora, MORO sabia quem era BOLSONARO ao aceitar o cargo de Ministro. Era impossível que não soubesse (ou como ele costuma dizer: não tivesse convicção do banditismo). É briga de gangsters mafiosos não podemos nos esquecer. Aí, tudo pode ocorrer…inclusive os dois saírem ilesos…
Dois entram, um sai
Além da Cúpula do Trovão
“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.
É claro que tudo o que está escrito acima não teve, e continua não tendo, nenhum valor, absolutamente nenhum valor para Sérgio Moro, para os procuradores e procuradoras da força tarefa da Lava Jato, para o CNJ, para o TRF4, para a PF, para a PGR, para a grande mídia e para o próprio STF que, de certa forma, atuaram em perfeita, muito estranha e muito suspeita sintonia, para tirar de Lula, Dilma e o PT qualquer possibilidade de disputar e ganhar novas eleições. E para que isso fosse possível, desprezaram todas as belas palavras que iniciam este texto. Palavras que, pelo menos no caso de Lula, Dilma e o PT, em alguns momentos de decisões judiciais, foram ignoradas e diminuídas em seu sentido, em sua força de lei e em sua autoridade Suprema. Hoje, elas deixam de ser apenas palavras que enriquecem, enfeitam e emocionam as páginas da Constituição Federal do Brasil. Apesar de manchadas e marcada na história, pelos respingos da criminosa traição, elas dão sinal de terem recuperado grande parte da sua força, grande parte do seu poder e grande parte do seu pleno respeito.
E se nem todas as acusações forem provadas, o que acontecerá com o $. Moro?
A promessa de pensão sem previsão legal para a família do $érgio Moro é crime?
Se sim, quem promete e quem aceita a promessa praticam crimes, ou só quem promete a pensão sem base legal pratica crime? E quem testemunha a promessa e aceitação e fica calado, é criminoso ou cúmplice?
aqui, Nassif, uma entrevista de Leonel de Moura Brizola, antes do pedido de impeachment de collor. vê-se como estava muito anos-luz a frente de seu tempo. percebe-se que, com golpes e contragolpes, sempre se necessitará de um apoio da sociedade civil para imedimento do presidente. Ele alerta sobre o sensacionalismo da dita “imprensa”, que tenta, ali, os representantes desta, enquadrá-lo (não no sentido técnico do foco da câmera, mas no sentido fascistóide). fala sobre os que vestiram camisas prestas, à época, para protestar contra collor e os que vestiram verde-amarela (à época, o pt, principalmente do Leblon, rs rs rs). diz que não vestiria preto jamais, pois lembrava-se das marchas da família em apoio à ditadura. e tampouco o verde-amarelo pois nesse verniz não deve servir a ideologismos baratos. ou seja, uma aula de como se comportar com a “imprensa” golpista, como fazer leitura política do momento e como ser um debatedor nato!
https://tvcultura.com.br/videos/67556_roda-viva-leonel-brizola-1992.html
Acho que agora vale o dito: “conhecereis a verdade e a verdade o libertará ”
Espero que sim,.que nos liberte destes dois canalhas. Pra começar.
Moro tem provas. Acho que Bolsonaro cai, mais cedo ou mais tarde. Pesquisas de apoio ao Bolsonaro dão 33% (Datafolha) e 26% (Atlas Político). A verdade é que feita virtualmente, nenhuma das duas é confiável.
Por que o bozo ainda tem apoio???
Porque há 30%, no mínimo, da sociedade brasileira que é exatamente igual a ELE.
Sem por nem tirar nenhum traço da individualidade e personalidade desse bocó…quais sejam, então tantas outras:
-autoritário;
-mentiroso;
-canalha;
-presunçoso;
-prepotente;
-ignorante;
-imbecil;
-sexista da pior espécie;
-racista, também da pior espécie;
Enfim, estão mais para vermes do que para seres humanos.
É muito difícil escolher entre dois qual é o mais mentiroso, o que mais se desdiz, o que mais é submisso aos EUA, o mais perigoso contra a nossa soberania, o mais mal intencionado contra a população e os direitos constitucionais, que ainda lhe restam. É possível até imaginar que foi tudo combinado, já que ambos tem a proteção e o assessoramento dos Brothers norte americanos. Nesse caso o teatro seria uma tentativa de elevar as chances de Moro para 2022, já que para Bolsonaro seria quase impossível a reeleição. Quem sabe (é bastante improvável, mas não impossível) se o fato de ambos colecionarem podres secretos um do outro, pela convivência de 16 meses, os obrigaram a sair de seus embaraços para assegurarem um bom futuro para ambos e os seus? Assim, o acordo e o teatrinho fariam que um cuidasse do outro e os segredos nada republicanos estariam (ou não?) bem guardados? Dizem que os opostos se atraem, mas sabemos que é isso bem difícil.
Uma técnica cada vez mais comum e muito utilizada pelo tucanato (vide Aécio, Serra, Alckmin, etc.) é a de abrir um processo “tatico”, exatamente para no fim confirmar a “lisura” do processado ao conduzi-lo para o nada.
Com isso, o investigado, indiciado ou réu absolvido ou com processo arquivado ganha um alvará de ínclito, uma couraça “cascuda”.
E enterra definitivamente o(s) crime(s) cometido(s), pois não poderá mais ser processado por ele(s).
E o promotor posa de neutro (ou mesmo de implacável).
E nós, de trouxas.
Claro que não haverá empate
O stf vai considerar o LULA culpado
Nassif, fui conferir o art 86 da CF. A coisa é dúbia. E meu entendimento – friso que não sou jurista – é de que há uma má redação. A licença da Câmara, por dois terços, só seria necessária nos crimes de responsabilidade. Nos crimes comuns, o STF é quem aceita a denúncia e instaura o processo criminal.Em ambos, o afastamento por 180 dias é automático: aceita a denúncia, pela Câmara por 2/3, pelo STF, pelo relator, o PR está suspenso por 180 dias.
O que temos é disputa entre dois candidatos para 2018.
Provavelmente o ministro foi pego atuando para eliminar o adversário.
O afastamento do ministro, que saiu atirando tem consequência imprevisisveis, mas tudo caminhinha para ser engavetado pela PGR, que basta não apresentar a denúncia após o final do inquérito.
Moro começa hoje(02/05) a depor, dizendo que JB não quis combater a corrupção. Segundo SM, primeiro em não trabalhar para manter o o COAF no MJ, e depois a Lei Anti Crimes… Ora, as duas ações dependiam de aprovação parlamentar. SM queria que o Executivo interferisse no Legislativo?? SM queria montar um gabinete Lavajato no MJ. Tá fácil fazer a defesa do JB. Moro não leva essa.
Tem mais um motivo para essa pressa, os USA ameaçando proibir vôos do Brasil, assim SM não poderia tirar “férias”, capice?