CFM é questionado por omissão em tratamento precoce para Covid-19

Após apoiar liberdade de médicos receitarem tratamento precoce, que inclui cloroquina e vermífugos, o Conselho Federal de Medicina está sendo questionado judicialmente

Jair Bolsonaro e Mauro Ribeiro, presidente do CFM - Foto: Isac Nóbrega/PR

Jornal GGN – Após apoiar a liberdade de médicos receitarem o tratamento precoce contra a Covid-19, que inclui o uso da cloroquina e de vermífugos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) está sendo questionado judicialmente, por representação encaminhada à Procuradoria Regional Federal em São Paulo.

A representação, assinada pelo médico cardiologista Bruno Caramello, professor da USP/InCor, pede que o CFM seja investigado por omissão, coibido e responsabilizado pelas manifestações de apoio aos profissionais de saúde que queiram receitar hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina a pacientes Covid-19.

“A presente Representação tem como objetivo requerer que se examine à luz do direito, e eventualmente se coíba e puna, a atuação que se acredita omissa e grave do Conselho Federal de Medicina nas providências que lhe caberiam tomar contra a disseminação da falsa ideia de existência de tratamento precoce eficaz contra a COVID-19, representado pelo uso indiscriminado da Cloroquina, Hidroxicloroquina e Invermectina”, traz a representação.

O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), após o Conselho publicar artigo na Folha de S.Paulo, no qual o presidente da instituição, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, defendeu a liberdade do médico tratante.

“Infelizmente, a politização também atingiu sociedades de especialidades médicas e grupos ideológicos de médicos, principalmente quanto ao chamado tratamento precoce, com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. Esses grupos pressionam de todas as maneiras o Conselho Federal de Medicina (CFM), em razão de sua competência legal de determinar qual tratamento farmacológico é ou não experimental no Brasil, para que recomende ou proíba o tratamento precoce”, havia escrito.

Para o CFM, apesar da não comprovação do uso da cloroquina e de vermífugos contra a doença provocada pelo novo coronavírus, “a ciência ainda não concluiu de maneira definitiva se existe algum benefício ou não com o uso desses fármacos”.

Ainda, em parecer publicado em abril de 2020, o Conselho delibera “que é decisão do médico assistente realizar o tratamento que julgar adequado, desde que com a concordância do paciente infectado”.

No último artigo, a organização ainda fala em “politização criminosa” por parte de “profissionais não médicos, que se autodenominam cientistas”, que “opinam”, “evocando a ciência, como se fossem os únicos detentores do saber, disseminando informações falsas que desinformam e desestabilizam a já insegura sociedade brasileira”.

Para o médico professor do Departamento de Cardiopneumologia da Faculdade de Medicina da USP e diretor da Unidade Clínica de Medicina Interdisciplinar em Cardiologia do Instituto do Coração (UnMic) do Hospital das Clínicas, Bruno Caramelli, a posição do Conselho Federal de Medicina se configura como crime de omissão.

“Diante da evidente situação caótica, e que mesmo após um ano de pandemia 2 (dois) a cada 3 (três) pacientes internados em estado grave e intubados em UTI morrem no Brasil, assim como o Representante, muitos médicos brasileiros têm exigido o posicionamento do CFM e, lamentavelmente, este permanece negligenciando os seus deveres, positivados em seu próprio Regimento Interno”, destaca.

Segundo a professora do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás, Cristiana Toscano, membro do Grupo Estratégico Internacional de Vacinação da OMS, é importante a sociedade ter conhecimento e combater posturas negacionistas presentes no enfrentamento à pandemia.

“O uso de tratamento precoce sabidamente não funciona, já comprovadamente, e ainda assim o CFM tem apoiado, o que tem atrapalhado muito o manejo todo da pandemia, inclusive dificultado a implementação das medidas de distanciamento social, que são tão importantes, e agora mais do que nunca”, defendeu a pesquisadora.

O documento traz o respaldo de diversas instituições médicas, como a Comissão de Ética Médica do Hospital Sírio-Libanês, a Sociedade Brasileira de Infectologia e a Sociedade de Infectologia dos Estados Unidos da América (IDSA) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), contra o uso de medicamentos como a cloroquina para combater a Covid-19.

“Diante das considerações científicas, legais e fáticas expostas na presente Representação, não há outro entendimento senão o da imprescindibilidade de posicionamento do Conselho Federal de Medicina, de modo a repudiar a recomendação do tratamento precoce sem evidências científicas, com a utilização medicamentosa para a COVID-19”, conclui o médico especialista.

O requerimento [leia abaixo] busca servir de apoio para que a Procuradoria Regional Federal ingresse com uma ação civil contra o Conselho Federal de Medicina. Em janeiro, os MPF do Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe já haviam questionado a medida. Até o momento, contudo, o ofício do MPF foi de obter do Conselho as justificativas para essa postura.

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