Clipping do dia

Comunismo avança nos EUA como

Comunismo avança nos EUA como alternativa à crise capitalista mundial

Por Redação, com agências internacionais – de Washington e Nova York, EUA

Em Seattle, a campanha comunista já fez o salário mínimo subir

Em tempos de crise, o comunismo deixa de ser o velho ‘bicho papão’ dos tempos da Guerra Fria e tornar-se, cada vez mais, uma alternativa política para sociedades oprimidas pela concentração de renda. Principalmente nos EUA, onde o sistema divide o eleitorado em basicamente conservadores democratas e ultraconservadores republicanos, o ideário comunista se fortalece, nas urnas, com as campanhas de candidatos do campo das esquerdas, como o atual prefeito de Nova York, Bill De Blasio, e dois candidatos da Alternativa Socialista (CIT, na sigla em inglês), em duas grandes cidades norte-americanas.

Kshama Sawant em Seattle e Ty Moore em Minneapolis, conduziram as campanhas eleitorais explicitamente socialista mais fortes nos EUA em décadas. “Independentemente do resultado final, os votos para esses ativistas socialistas ilustram claramente o vácuo na política dos EUA e a raiva contra o establishment controlado pelas grandes empresas.

“As duas campanhas se fortaleceram com a enorme desconfiança que existe em relação ao sistema político, enraizada na Grande Recessão e a lenta recuperação econômica”, afirma Bryan Koulouris, integrante da CIT.

“A recente paralisação do governo federal, quando não havia acordo sobre o orçamento, também alimentou a ira popular que permitiu que as campanhas socialistas tivessem um eco entre os trabalhadores. Durante a paralisação do governo, o índice de aprovação do Congresso caiu para um mínimo histórico de 5%. Em uma pesquisa Gallup, um recorde de 60% disseram que é necessário um novo partido nos EUA, e um nível baixo recorde de apenas 26 % disseram que os dois partidos estavam fazendo um trabalho adequado”, acrescentou.

Ainda segundo Koulouris, “muitas pessoas nos EUA se sentem desencorajadas e desmoralizadas pelo sistema eleitoral pró-empresas e fraudulento. No entanto, essas campanhas demonstraram sem sombra de dúvida que os candidatos independentes e pessoas da classe trabalhadora podem desafiar o establishment sem receber um centavo de dinheiro das empresas! Ty Moore arrecadou mais dinheiro do que seu principal adversário apoiado pelas empresas e Kshama Sawant levantou cerca de US$ 110 mil, em comparação com os US$ 238 mil de seu oponente”.

“As campanhas da Alternativa Socialista mostraram claramente que é possível para as pessoas comuns e os jovens se organizarem e lutar para mudar o mundo. Alternativa Socialista quer aproveitar esse momento para futuras campanhas dos 99% , como a campanha ‘Pela sindicalização e um salário mínimo de US$ 15 por hora’, e a luta para taxar os super-ricos para pagar um programa de transporte público ecológico massivo”, pontua Koulouris.

“Muitas pessoas de esquerda argumentam que as ideias socialistas não podem ganhar o apoio das massas neste país, mas essas campanhas mostram que eles estão completamente errados. Pesquisas do Pew Research Center mostram repetidamente que a maioria dos jovens e negros agora preferem o ‘socialismo’ ao ‘capitalismo’. Obviamente, essa consciência é confusa, mas ilustra que as pessoas estão de saco cheio com a desigualdade crescente e com os aumentos insuportáveis no custo de vida e do próprio capitalismo”, escreveu.

Construindo movimentos

A campanha de Ty Moore no Distrito 9 de Minneapolis foi construída ao lado de uma campanha importante e com grande visibilidade por justiça habitacional liderada pelo ‘Ocupe Casas Minnesota’. Moore e a Alternativa Socialista ajudou a lançar esta organização, que defendeu com sucesso muitas famílias de serem despejadas pelos grandes bancos e pela polícia. O centro ‘Zona livre de despejos’ do Ocupe Casa foi no Distrito 9, bairro etnicamente misto habitado por trabalhadores. O ‘Ocupe Casas’ e a campanha de Moore reforçaram mutuamente um ao outro.

Da mesma forma, em Seattle, a campanha de Sawant ajudou a colocar a ‘Luta por 15′ – as greves e protestos de trabalhadores de baixa renda pelo salário mínimo de US$ 15 – no centro do debate político. “A Alternativa Socialista construiu energicamente este movimento, auxiliando grevistas criminalizados e combatendo os argumentos contra o aumento do salário mínimo”, afirmou.

Quando as organizações de trabalhadores conseguiram incluir um plebiscito sobre o aumento do salário mínimo a US$ 15 na votação no subúrbio de Seattle de SeaTac, a campanha de Sawant energicamente apoiou este movimento, contribuindo para a vitória histórica no plebiscito. Os dois candidatos a prefeito, que não tinha mencionado o salário mínimo no início de suas campanhas, saíram vagamente em apoio de um salário mínimo US$ 15 dólares. O sucesso da Sawant em deslocar o debate político levou o Seattle Times, o maior jornal de Seattle, a dizer antes da eleição que ‘o vencedor da eleição de Seattle já é a socialista Kshama Sawant”.

PC norte-americano

Em Nova York, hoje governada por um prefeito do campo socialista, a sede do Partido Comunista norte-americano, no bairro de Chelsea, vive uma fase de brilho, em meio à crise financeira, segundo seus membros, que ainda defendem as teses marxistas-leninistas. No número 235W da rua 23, em frente ao hotel Chelsea, símbolo da boêmia dos anos 60 e 70, funciona também uma imobiliária, cujos donos são comunistas.

– Recebemos cada vez mais ligações de pessoas que querem se informar e se interessam por nós devido à crise financeira, porque estamos em um momento de mudanças e acredito que o Partido Comunista terá papel fundamental no período que se inicia – disse à agência francesa de notícias AFP Libero Della Piana, 36 anos, filho de pai italiano e mãe afro-descendente, atual presidente do partido no estado de Nova York.

Fundado em 1919, o Partido Comunista norte-americano (CPUSA, na sigla em inglês) era considerado apenas um grupo que fazia propaganda para a “potência estrangeira” (a União Soviética) durante a guerra fria, e seus membros eram com freqüência demitidos de seus empregos durante o período do Macartismo, nos anos 50. O CPUSA, dirigido em escala nacional por Sam Webb, conta hoje com “entre 3 e 3,5 mil membros”, mas Libero Della Piana e Erica Smiley, de 28 anos, coordenadores da “Liga dos jovens comunistas”, instalada no mesmo edifício, afirmam que o “caos atual” engrossará as fileiras de simpatizantes.

Longe de querer “brincar sozinhos”, os comunistas norte-americanos querem “construir a base mais ampla possível, com os movimentos de mulheres, estudantes, sindicatos, para derrotar a direita”.

– Acreditamos que o momento chegou. As preocupações dos jovens são a guerra, o desemprego e a cobertura médica, e nossas propostas são boas – indicou por sua vez Erica Smiley.

Nos 500 metros quadrados recentemente reformados da sede, onde as obras completas de Lenin e Marx dividem a estante com livros sobre o racismo e a causa feminista, houve uma reunião na segunda-feira, mas muitos militantes estão ausentes.

– A crise nos mostrou que o mercado não pode se regular sozinho, e que, ao deixar que isso acontecesse, o governo enlouqueceu a máquina de dar créditos baseados em uma fantasia. Vamos ficar menos na defensiva, pela primeira vez desde os anos 80, e teremos nossa opinião para expressar na reconstrução dos Estados Unidos sobre novas bases, e já não para satisfazer a avidez de uns poucos – comentou Della Piana.

Ainda que não tenha declarado oficialmente seu respaldo ao candidato democrata à Casa Branca, Barack Obama, o CPUSA o apóia abertamente e a maioria de seus militantes usam buttons de Obama.

– Estão em campanha para incentivar as pessoas a votarem – explicou Bill Davis, aposentado de 65 anos filiado ao partido há 37.

Os comunistas norte-americanos têm encontro marcado com os “camaradas da América Latina e do resto do mundo no final de novembro, em São Paulo“.

– Explicaremos a eles a situação nos Estados Unidos após a eleição presidencial, embora o Komintern (Internacional Comunista) não exista mais e cada partido tenha suas especificidades – disse Della Piana.

Prefeito de esquerda

Na última terça-feira, os democratas venceram a eleição e voltaram à prefeitura de Nova Iorque após 20 anos. O novo dirigente, Bill de Blasio, foi militante de esquerda nos anos de 1980 e projeta um plano progressista para cidade. Conheça sete fatos marcantes da trajetória do novo prefeito:

1. Pai comunista. Warren Wilhelm, pai de Bill de Blasio, teve carreira promissora como economista no Departamento de Comércio do governo norte-americano antes de servir ao Exército. No entanto, sofreu boicote de outros funcionários quando descobriram que ele e sua esposa argumentavam em favor do comunismo. Sanções e declínio profissional levaram o economista ao alcoolismo.

2. Mudança de nome. Na verdade, o nome no registro de nascimento de Bill de Blasio era Warren Wilhelm, Jr., em homenagem ao pai, que perdeu a perna esquerda na 2ª Guerra Mundial. Após seguidos casos de alcoolismo e violência, os pais de Bill de Blasio se divorciaram. Após a separação, ainda no ensino médio, o novo prefeito de Nova Iorque decidiu, na época, adotar o apelido de infância – Bill – e o sobrenome italiano da mãe – de Blasio. A alteração foi feita formalmente em cartório. “Estava bastante irritado com a separação”, disse Bill, em entrevista recente.

3. Apoio ao movimento sandinista. Um dos momentos mais marcantes da carreira política de Bill de Blasio aconteceu em 1988, quando o novo prefeito de Nova Iorque visitou a Nicarágua para entregar ajuda de uma organização de esquerda dos EUA. Naquela época, De Blasio tinha 26 anos e o governo sandinista nicaraguense enfrentava uma guerrilha apoiada pela administração de Ronald Reagan (1981-1989).

Após voltar da visita ao país, o novo prefeito manteve seu respaldo aos sandinistas colaborando com um grupo chamado Rede de Solidariedade com a Nicarágua, embora depois tenha se desvinculado progressivamente. Segundo de Blasio, ele estava desencantado pela maneira como os sandinistas tratavam oposição e imprensa.

4. Trabalho com Hillary Clinton. Bill de Blasio foi gerente de campanha de Hillary Clinton. No entanto, foi demitido sob a justificativa de ser “politicamente fraco” e “não decisivo”, na visão do casal Clinton. Na época, o jornal The New York Times chegou a escrever um artigo de opinião, condicionando a fraca campanha de Hillary à falta de poder de decisão do então gerente Bill de Blasio. Ambos, no entanto, mantiveram um bom relacionamento. Hillary inclusive organizou um evento para arrecadar fundos para as eleições de Nova Iorque no mês passado, angariando mais de US$1 milhão para campanha de Bill.

5. Casado com mulher negra e ativista de direitos LGBT. Bill é casado há 19 anos com a poeta Chirlane McCray, de 58 anos, conhecida pela atuação militante na organização radical de feministas e lésbicas negras Combahee River Collective, na década de 1970.

6. Lua de mel em Cuba. Contrariando a legislação norte-americana que proíbe viagens a Cuba, o casal de Blasio passou metade da lua de mel na Ilha. Os filhos herdaram a miscigenação da cor branca de Bill de Blasio e da cor negra de Chirlane McCray.

7. Despejo em Nova Iorque. Em 1983, graças a um problema contratual, Bill de Blasio foi expulso do apartamento em que morava em Nova Iorque. Ainda candidato, citou diversas vezes o episódio para defender uma política de moradia popular aos nova-iorquinos. A promessa é de construção de mais de 200 mil casas populares na cidade.

A segunda tortura de José

A segunda tortura de José Genoíno

Genoíno foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT.

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Tarso Genro (*)

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, “livre e igual”, pois não há “direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta”.  Esta categorização, “direitos adquiridos em luta”, é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em “influência” não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças – em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do “mensalão” obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  – falo dos réus José Genoíno e José Dirceu – foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  – com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.   O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo – cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes – tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?. 

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.
 
(*) Governador do Rio Grande do Sul

A esquerda que não foi e a direita que permanece aí.

Domingo, 03 de novembro de 2013

Risco de volta da direita?

“O que traria a volta da direita?”, pergunta Ivo Lesbaupin. “Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?” E ele responde: “Tudo isso está sendo feito por este governo”.

Segundo o professor da UFRJ, “existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida”.

Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ – e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).

Eis o artigo.

A privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (Vale, Telebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.

O governo deixou claro de que lado está.

Muitas das análises sobre os governos do PT (Lula-Dilma) partem do pressuposto de que houve antes um governo de direita, neoliberal, o de FHC, e que hoje temos um governo se não de esquerda, ao menos de centro-esquerda, de coalizão.

Seria um governo em disputa, que ora tomaria medidas mais voltadas para os setores populares ora voltadas para os setores dominantes. Isto dependeria da maior ou menor pressão de cada um dos lados.

Este pressuposto leva a crer que este governo mereça todo o nosso apoio para evitar a “volta da direita”. Porque esta volta traria políticas que não queremos ver novamente.

Os governos do PT indubitavelmente deram mais atenção ao social que os governos anteriores, como o aumento real do salário-mínimo e o programa Bolsa-Família, e reduziram fortemente o desemprego. A política externa é mais independente e também solidária com os governos progressistas de outros países da América Latina. E poderíamos citar uma lista de avanços ocorridos nos últimos dez anos, avanços que devem ser mantidos e devemos apoiar.

Há setores do governo que têm uma preocupação centrada na sociedade, nos trabalhadores, que se dedicam a uma maior democratização. Mas, infelizmente, estes setores não mandam no governo. E, na hora da cobrança, apoiam as grandes decisões (Belo Monte, Libra…).

Porém, se examinarmos mais de perto, o que nos impressiona não são as diferenças com os governos anteriores, são as semelhanças – cada vez maiores, à medida que o tempo passa. O governo FHC é considerado uma “herança maldita”. Mas a política econômica que privilegia o capital financeiro permanece de pé: os bancos tiveram mais lucros nos governos do PT do que antes. E estes governos introduziram medidas que favoreceram ainda mais os investidores financeiros ao isentá-los, em vários casos, de imposto. Não foi feita nenhuma reforma estrutural nas estruturas geradoras da desigualdade no país. No entanto, foram feitas reformas estruturais para atender aos interesses do capital, como a reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro ano do governo Lula.

Os recursos do país: para quem vão prioritariamente?

Se queremos saber para quem o governo trabalha, temos de examinar o orçamento realizado: para onde estão indo os recursos? Os recursos do país são destinados fundamentalmente ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou em dezembro de 2012 a 441 bilhões de dólares e a dívida interna a 2 trilhões e 823 bilhões de reais (cf. Auditoria Cidadã da Dívida). O orçamento realizado de 2012 mostra que 44% do nosso dinheiro foi usado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que apenas 5% para a saúde e 3% para a educação. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país – que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Cada décimo de aumento dos juros pelo Banco Central significa maiores ganhos para os que já são muito ricos.

Portanto: o primeiro setor cujos interesses são atendidos é o capital financeiro (bancos e investidores financeiros)

Obras de infraestrutura: para as empreiteiras

Mas, há um segundo setor que é também privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez… Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas – Belo Monte é o exemplo mais notório – e até na do Maracanã. Em 1993, durante a CPI do Orçamento, o senador José Paulo Bisol havia denunciado a existência de um “governo paralelo” no país: eram as grandes empreiteiras, que distribuíam entre si as licitações das obras públicas. Denunciou, mas nada aconteceu… A maior parte destas obras são financiadas pelo BNDES, com recursos públicos, portanto.

Estas empreiteiras são também, junto com os bancos, as principais financiadoras das campanhas eleitorais. Este dado nos ajuda a entender o empenho do governo na realização de certas políticas – os megaprojetos, por exemplo, as privatizações, outro exemplo – e no impedimento de controles sobre o capital – a não realização da auditoria da dívida, por exemplo.

Portanto, o segundo setor cujos interesses são atendidos é constituído pelas grandes empreiteiras.

O agronegócio: o grande aliado do governo no campo

E há um terceiro setor que tem recebido muito apoio do governo: o agronegócio. O governo ajuda a agricultura familiar, sem dúvida, mas a proporção é de 90% para o agronegócio e 10% para a agricultura familiar. Esta é a razão pela qual, em dez anos de governos do PT, a reforma agrária não avançou: o principal aliado do governo no campo é o agronegócio, não os movimentos sociais. E certas medidas que favorecem este setor acabam sendo aprovadas no Congresso – o Código Florestal -, porque o governo não quer perder este aliado.

Portanto, o terceiro setor cujos interesses são atendidos é o agronegócio.

Povos indígenas: pedra no caminho do agronegócio, de megaprojetos de infraestrutura, de grandes mineradoras

O governo está ressuscitando a política indigenista da ditadura, para a qual “o índio não pode atrapalhar o progresso do país”. O capítulo sobre os povos indígenas foi comemorado, na época, como um dos mais avançados da Constituição Cidadã. Pois exatamente os direitos destes povos originários ás suas terras estão sendo derrubados: pouco a pouco, a cada nova usina hidrelétrica, a cada nova lei ou portaria (ou código…), os direitos estão sendo violados e até as demarcações já feitas correm o risco de serem questionadas. Para atender aos interesses de setores do capital, este governo está desprezando os direitos dos povos indígenas.

O sistema tributário reprodutor da desigualdade social permanece

Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda, é um “Robin Hood” às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. É um sistema pelo qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque nele o peso maior está no imposto sobre o consumo. Mesmo aquele que não têm renda para pagar imposto de renda compra bens, compra alimentos. E no preço dos bens está incluído o imposto.

Embora tenha introduzido pequenos avanços, no essencial esta herança de FHC foi mantida pelos governos do PT: a regressividade do sistema permanece. E a combinação de superávit primário (…) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (…) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89) (1).

Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que podem mais, pagam mais). Mas o governo não fez isso: ao contrário, apresentou um projeto de reforma que não mexe no caráter regressivo e que cortará recursos da Seguridade Social, se for aprovada.

Haveria uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto reduziria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há sérias suposições de que parte desta dívida é indevida. O que só uma auditoria poderia verificar e comprovar (a CPI da dívida evidenciou várias irregularidades que teriam de ser examinadas, mas PT e PSDB se uniram para impedir que esta CPI tivesse resultados).

Esta é uma exigência da constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Preferiram favorecer os poucos privilegiados que ganham com a manutenção do status quo. E desfavorecer os muitos que sofrem as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: pois esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.

Havia ainda uma grande diferença entre o governo neoliberal de FHC e os governos do PT: as privatizações. No entanto, o governo Lula não fez uma auditoria das privatizações, como se esperava; não reestatizou nenhuma das empresas privatizadas, como fez o governo Evo Morales. O governo Lula privatizou algumas rodovias federais e o governo Dilma passou a privatizar tudo: portos, aeroportos, rodovias, hospitais universitários e até riquezas estratégicas como o petróleo.

O governo FHC havia quebrado o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar de reiterados protestos dos movimentos de trabalhadores, especialmente dos petroleiros. O governo Dilma promoveu o leilão de petróleo do campo de Libra – cujas reservas valem no mínimo 1 trilhão de dólares – e tem ignorado solenemente a oposição dos movimentos sociais. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das empresas privadas e estatais estrangeiras que venceram este leilão, assim decidiu o governo brasileiro. É como se só devesse satisfação ao setor privado, às multinacionais: os interesses do país, as reivindicações dos movimentos populares não são prioritárias.

O que traria a volta da direita?

Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?

Tudo isso está sendo feito por este governo.

Com exceção dos líderes do PSDB, todos os líderes da direita são hoje aliados do governo: Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Collor, Maluf, Sérgio Cabral, Kátia Abreu…

Apesar de sua prática, de suas políticas fundamentais, o governo mantém um discurso de esquerda, de quem defende os direitos dos pobres e oprimidos e que “a direita quer solapar”, “olhem o que a grande mídia diz de nós”. Os movimentos de trabalhadores e demais movimentos sociais veem suas reivindicações desprezadas (povos indígenas), não atendidas (reforma agrária) ou mal atendidas (recursos para a agricultura familiar).

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil precisam constantemente se mobilizar, denunciar, fazer pressão, para evitar perda de direitos, para evitar retrocessos maiores. E a maioria das vezes não o conseguem (Libra é apenas um exemplo).

Apesar da defesa e do apoio de alguns movimentos sociais, o governo nunca se sentiu obrigado a cumprir os compromissos assumidos com relação aos trabalhadores: nem a reforma agrária, nem a auditoria da dívida, nem a defesa das terras dos povos tradicionais…

A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra… As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é “de esquerda”. A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.

Existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida. Ele tem certamente várias políticas louváveis, faz o enfrentamento da pobreza, reduz a miséria, melhora a capacidade de consumo dos pobres com mais crédito. Mas não muda as estruturas geradoras da desigualdade social e, por isso, continua transferindo a maior parte da renda e da riqueza do país para os mais ricos do país e do mundo. E entregando nossas riquezas naturais para o setor privado e as multinacionais. Isso mostra claramente a quem este governo serve em primeiro lugar.

Nota do autor:

1.- ASSIS, José Carlos de (2005). A Macroeconomia do pleno emprego. In: SICSÚ, João, PAULA, Luiz Fernando de, MICHEL, Renaut (orgs.) (2005). Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri, Manole; Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, p. 77-93.

STF joga no lixo o Estado Democrático de Direito

Brasil 247

STF prende Dirceu e Genoino e joga no lixo o Estado Democrático de Direito

DAVIS SENA FILHO       16 de Novembro de 2013 às 13:59A AP 470 é a maior farsa e fraude jurídicas que o Brasil testemunhou em toda sua história e o tempo a comprovará e mostrará o quão podem ser injustos e irresponsáveis os juízes, os promotores e as mídias dos magnatas bilionários

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Enfim, os réus do “mensalão” do PT, condenados no fim de 2012, entregaram-se para ser presos, após os embargos infringentes. Ninguém fugiu para escapar da prisão, a exceção de Henrique Pizzolato, como chegou a especular a imprensa leviana e empresarial, que apoiou os crimes da ditadura militar, inclusive os de tortura e assassinato, pois cúmplice e parceira do regime ditatorial. Pizzolato reconheceu a fuga e disse que espera na Itália ter chance de provar sua inocência, fato que, para ele, não ocorreu no Brasil.

As manchetes dos jornais mal disfarçam a comemoração, o regozijo, enquanto os colunistas e comentaristas da imprensa de mercado só faltam abrir champanhes e festejar as prisões de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, dentre outros envolvidos. Pessoas que estão encarceradas sem culpas comprovadas por juízes conservadores, políticos e ávidos de fama e holofotes, porque extremamente vaidosos, com ares de celebridades e de pessoas dispostas a fazer poses, como se tirassem fotos para a revista Caras ou TV Fama.

Por sua vez, juízes do STF falsamente moralistas e politicamente conservadores, a exemplo de Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello concederam habeas corpus para criminosos riquíssimos, como o banqueiro Salvatore Cacciola e o médico Roger Abdalmessih. Reginaldo Pereira Galvão, o Taradão, também foi libertado pelo STF. Tal pessoa é a mandante da execução sumária da missionária estadunidense, Dorothy Stang.

Outro caso emblemático relativo às decisões do Supremo é a chacina de Unaí. Quatro fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista foram assassinados a mando dos irmãos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, considerados os “reis do feijão”. Os fiscais investigavam trabalho escravo na região, e foram mortos em uma emboscada, que chamou a atenção do País.

Até hoje os dois megaempresários estão soltos, impunes e a dar continuidade aos seus negócios empresariais e políticos, inclusive a concorrer a eleições, vencê-las e ocupar a cadeira de prefeito de Unaí, como foi o caso de Antério. Este é o STF, que relaxa a prisão de pessoas acusadas por testemunhas de cometerem um banho de sangue contra servidores públicos federais, a cumprir suas obrigações, pois intrínsecas aos cargos que ocupavam.

Daniel Dantas — banqueiro também — conseguiu dois habeas corpus para sair da prisão, em tempo exíguo, fato este que, sem dúvida, deve ser um recorde mundial, cujo detentor da marca é o juiz Gilmar Mendes. Alguma surpresa? Lógico que não. A burguesia sempre foi íntima da Corte, bem como a maioria de seus integrantes, historicamente, é filha da classe dominante, com forte sentimento de classe e desprezo pela isonomia dos homens e mulheres perante a lei.

O STF, presidido pelo juiz Joaquim Barbosa, acrescentou mais um “P” ao elenco de pês no bem falar do povo brasileiro quando se trata de definir o Judiciário brasileiro, a seguir: pobre, preto e puta. Agora temos um quarto “P” a “estrear”: o “P” de petista. Agora é assim no Brasil: pobres, pretos, putas e petistas são presos, enquanto a burguesia e seus porta-vozes continuam a chicotear aqueles que ousarem a abrir a boca ou agir politicamente contra os interesses dos ricos, dos muitos ricos, das classes dominantes, das corporações empresariais e dos governos dos países imperialistas.

Joaquim Barbosa vai ter seu quinhão concedido pela direita brasileira, e talvez se candidate a Presidência da República. Que venha… Seja bem-vindo à luta politica, que se dá na planície e não no elevado de seu trono de ouro de juiz nomeado, cujas atitudes, ações e condutas não podem ser questionadas concretamente por causa da força do seu atual cargo.

Por isso, defendo que juiz de STF seja eleito pelo voto popular. Joaquim, candidato, o torna simples mortal, cuja vida vai ser analisada, averiguada e não há Luciano Huck, Rede Globo, casa em Miami, interesse político e vaidade pessoal que não vai expor quem esse juiz arbitrário e condestável realmente é. Grande parte da sociedade está à espera de ver o magistrado tratar do mensalão tucano e da privataria tucana, além do príncipe da privataria, se ele não abdicar de ser juiz político para ser político juiz.

Espera-se também pelas suas ações no que tange aos escândalos tucanos de um bilhão da Alston e da Siemens. Talvez o presidente da PGR, Rodrigo Janot, não siga os passos tortuosos e tão claros quanto aos de um covil escuro, que foi a administração do prevaricador e político de direita, Roberto Gurgel, que atualmente curte as benesses de sua aposentaria, bem como sua imagem reacionária dormita em pódio do esquecimento.

Há 20 anos os políticos do PSDB aprontam em São Paulo. É uma caixa preta das mais fétidas e que o prefeito petista, Fernando Haddad, começou a desinfetar em âmbito municipal e por causa disso já enfrenta dura oposição da imprensa burguesa aliada dos tucanos desde 1988 quando esse partido conservador foi fundado e tomou o lugar do DEM, partido herdeiro da UDN, da Arena, do PDS e do PFL, mas aliado histórico dos tucanos.

O Judiciário brasileiro é o pior poder deste País. O mais afeito à mordomia, o que mais reagiu à Lei do Nepotismo e à minirreforma do próprio poder. Tentou sabotar as recomendações e denúncias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois a finalidade é manter os privilégios e resguardar os juízes que cometem ilegalidades e irregularidades.

Além disso, o STF se intromete, de forma inadvertida, em questões dos outros poderes, porque faz política, pois parte de seus juízes fala mais que um apresentador de televisão, afinal ela é partidária, ideológica e luta contra a reeleição da presidenta trabalhista Dilma Rousseff. Esses fatos são tão visíveis e nítidos como as águas cristalinas das praias do Nordeste.

A maioria dos juízes do STF rasgou a Constituição, o Código Penal e o estado democrático de direito se tornou apenas uma paisagem lúgubre e degradada por homens que decidem o destino de pessoas à margem do Direito processual. País nenhum merece juízes como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello, sem citar outros, inclusive alguns que se aposentaram, porque não vale à pena lembrar de tais figuras capatazes do sistema.

Os quatro são extremamente vaidosos, ardilosos e autoritários e embarcaram na fama fácil e na adulação, cínica e falsa, dos donos da imprensa de direita, que tentam pautar a agenda do País e governar no lugar dos mandatários eleitos pelo povo. A imprensa golpista e que não desiste nunca de conspirar contra os governantes trabalhistas desde os tempos do estadista Getúlio Dornelles Vargas.

Aliaram-se aos interesses políticos da burguesia e não trabalham de forma isonômica para que os crimes cometidos por empresários influentes e políticos tucanos sejam, de fato, julgados. A direita brasileira, a empresarial e a política foi derrotada em três eleições e para amenizar a incompetência política e administrativa contam, seguramente, com a sistemática intervenção do Judiciário e do Ministério Público na política brasileira.

O Judiciário nunca corta na própria carne. Os juízes quando punidos recebem salários integrais, não conhecem as realidades brasileiras e muito menos as necessidades do povo, que lhes paga altos salários e sustenta suas carreiras estáveis e portadoras de status e soberba.

Torna-se imperativo que haja uma completa e abrangente reforma no Judiciário, porque depois de pessoas inocentes serem presas por intermédio da teoria do domínio do fato, a cidadania brasileira ficou à mercê da vontade de juízes que se comportam como políticos e determinam suas ações judiciais conforme seus interesses políticos e ideológicos, bem como partidários.

A teoria do domínio do fato foi questionada pelo jurista alemão, Claus Roxin,especialista que aprimorou a teoria criada para julgar os nazistas na II Guerra Mundial e usada ao bel-prazer pelos juízes conservadores do STF. Para Roxin, os réus da Ação Penal 470 conhecido como “mensalão”, o do PT, tiveram suas defesas prejudicadas, pois uma pessoa não poder ser considerada culpada e, consequentemente, condenada à prisão porque ocupava cargo de chefia e presumivelmente era obrigada a saber o que todos os subalternos fazem.

A Constituição e os códigos deste País não permitem tal casuísmo, afrontas aos direitos civis, que permitam às autoridades constituídas se tornarem verdadeiras ditadoras e, por seu turno, passem a agir de forma antidemocrática, perversa e, indubitavelmente, política, razão pela qual lutam a direita partidária derrotada e seus aliados que controlam o Judiciário e o MP.

Claus Roxin afirmou: “A noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime não é correta. Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”. O jurista condenou ainda o julgamento sob “publicidade opressiva”, como aconteceu no Brasil. É que ele, creio eu, não tem a menor ideia que apenas meia dúzia de famílias “midiáticas” bilionárias transformam este País em um inferno.

Querem fazer crer que o Brasil é o pior lugar do mundo para baixar a autoestima dos brasileiros, além de cartelizar um segmento da economia cujo monopólio é privado, mesmo a ser de concessão pública, porque neste País ainda não se efetivou o marco regulatório para as mídias, cujo projeto se encontra há anos em alguma gaveta empoeirada do Ministério das Comunicações.

Por isto e por causa disto, empresários de mídias sem mandatos concedidos pelo povo conspiram, ousadamente, contra governos, ainda mais se os governantes forem dos campos trabalhistas e socialistas. A impunidade dos inquilinos da Casa Grande é total, como se fosse um direito de herança, sanguíneo. Por isto acontecer e ser assim, os magnatas bilionários de imprensa se consideram fortes o suficiente para conspirar e, quiçá, repetir, para seus deleites e prazeres, o golpe civil-militar de 1964 em pleno século XXI.

Gostaria de por algum momento ser um vidente para saber se, porventura, os promotores e juízes de oposição são realmente republicanos e, por sua vez, dispostos a levar a efeito a teoria do domínio do fato nos casos de José Serra, Geraldo Alckmin, Eduardo Azeredo, Fernando Henrique Cardoso (Privataria Tucana e compra da reeleição), dentre muitos outros.

O mensalão tucano é de 1998, enquanto o do PT é de 2005. Mas, o processo foi propositalmente desmembrado, o número de testemunhas aumentou exponencialmente, seus endereços não estão corretamente cadastrados e por isso, dentre muitas outras coisas, o julgamento dos réus tucanos sequer tem previsão para começar. O Judiciário brasileiro é o arauto do adágio socrático “um peso, duas medidas”.

Tal poder é composto por homens e mulheres cheios de defeitos e falhas profissionais e de caráter, como os são todas as sociedades, a humanidade e as suas escolhas para o bem ou para o mal. Contudo, a humanidade se protege e se resguarda e é por isto que ela cria códigos éticos e morais, que se transformam em lei.

Os juízes são os servidores públicos da lei. Eles as executam, e por isso seus equívocos e crimes tem de ter a dimensão de suas ações e cargos e devem ser afastados. Quando um agente público de tal importância erra por motivos torpes, infames e inconfessáveis, tem de ser prontamente questionado e denunciado, porque o juiz trata de questões relativas aos conflitos sociais e por isso deve ser afastado do cargo, responder a processos e, se considerado culpado, severamente punido conforme a lei.

O chamado “mensalão”, o do PT, pois existem o mensalão dos tucanos de Minas Gerais e o mensalão da compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — aquele político que foi presidente, vendeu o Brasil e o quebrou três vezes, porque foi ao FMI três vezes a pedir esmolas, de joelhos e com o pires nas mãos.

A AP 470 é a maior farsa e fraude jurídicas que o Brasil testemunhou em toda sua história e o tempo a comprovará e mostrará o quão podem ser injustos e irresponsáveis os juízes, os promotores, as mídias dos magnatas bilionários e a parcela coxinha reacionária da população — o quarteto de direita que luta com garras e dentes para que o projeto de desenvolvimento do PT e do Governo trabalhista não vingue e não seja vitorioso, apesar das três eleições consecutivas vencidas pelos candidatos do Partido dos Trabalhadores.

As prisões sem provas e arbitrárias são um crime contra a cidadania, as leis do País e ao estado democrático de direito. O “mensalão” é um processo político e partidário usado como arma política por uma burguesia eleitoralmente derrotada e que teve de recorrer a seus últimos bastiões, que são o STF e a PGR, que, juntamente com os magnatas bilionários da imprensa corporativa, tornaram-se partidos políticos, que sabotam e boicotam sistematicamente os governos trabalhistas.

São instituições dominadas por uma casta social a efetivar chicanas e engodos, como o processo do “mensalão”, razão pela qual essas duas instituições republicanas pertencentes ao povo brasileiro e não a servidores públicos togados, compromissados com o sistema de capitais e que dão sustentação política a partidos de direita, que há 11 anos não controlam a Presidência da República, pois fragorosamente derrotados nas últimas três eleições.

O Supremo e a PGR se transformaram em agremiações partidárias dominadas por juízes e promotores ideologicamente de direita, fundamentalmente politiqueiros, bem como, no decorrer do processo, importaram-se com a veracidade dos fatos e das provas e decidiram, por intermédio de um instrumento casuístico, acusar, julgar e prender pessoas de passado histórico e de grande importância política.

O propósito é desconstruir o PT e destruir a imagem e a reputação de homens que derrotaram, em 2003, por meio do voto popular, a burguesia herdeira da escravidão, sonhadora em ocupar por mais 500 anos a cadeira da Presidência da República e que tem a característica de congelar seu ódio ideológico e a intolerância de classe social no freezer.

Parte importante da sociedade brasileira está de olho nas ações do STF e à espera da aplicação da teoria do domínio do fato em outros casos notórios de corrupção, inclusive a sonegação de R$ 1 bilhão da Globo, em 2002, pois a imprensa de mercado vai continuar cega, muda e surda.

Agora no Brasil, o acusado tem de provar sua inocência e o acusador não precisa mais apresentar as provas. O STF jogou na lixeira o estado democrático de direito e precisa ser ocupado urgentemente pelo povo para voltar a ser republicano e temente às leis. É isso aí.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/121002/STF-prende-Dirceu-e-Genoino-e-joga-no-lixo-o-Estado-Democrático-de-Direito.htm

CUT e movimentos sociais lançam plebiscito por reforma política

Previsto para ocorrer entre 1º e 7 de setembro de 2014, consulta pretende ampliar pressão por participação popular no Congresso

Na sexta-feria (15), dia da Proclamação da República, a CUT e outras cerca de 100 entidades de movimentos sociais, lançaram no auditório da Universidade Católica de Brasília um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Para as organizações, ao contrário do que ocorreu em 15 de novembro de 1889, é preciso construir uma estrutura política com base na ampliação da participação da sociedade. E isso não acontecerá se o processo ficar nas mãos do Congresso Nacional.

“O plebiscito popular luta por um sistema que efetivamente nos represente. Esse Congresso, branco, masculino e ligado aos empresários, não é o reflexo da população brasileira”, disse o secretário da Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior, que falou em nome da central.

Até setembro do ano que vem, as entidades promoverão cursos de formação para ativistas que atuarão em âmbito local e incentivarão tanto a formação de comitês para discutir o tema, quanto a divulgação da campanha. O plebiscito em si ocorrerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político”.

Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pela Plenária dos Movimentos Sociais e elaborada pela CUT. Clique aqui para baixar.

Santos Junior Alfredo lembrou que no último CONCUT (Congresso Nacional da CUT), em 2012, os trabalhadores presentes já haviam estabelecido como um dos pontos de pauta a pressão para convocação de uma Constituinte exclusiva. Para a Central, as transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade não acompanharam os avanços sociais da última década.

Exclusiva e soberana

Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram o país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater a reforma política. A ideia, porém, não avançou, sobretudo no Congresso Nacional. Diante disso, os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta.

Do ponto de vista prático, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia para discutir a mudança do sistema político. Nesse processo, as campanhas dos candidatos já ocorreriam com financiamento público e voto em lista, que também já consideraria e paridade entre gêneros – mesmo número de homens e mulheres em cada chapa.

A constituinte também seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, afirmou o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.

Para os movimentos sociais, a reforma dos sistema político deve atuar em duas frentes: o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos. Para isso, precisa ser autônoma em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Paridade

O encontro na capital federal começou com a batucada da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que estiveram presentes em grande número para cobrar igualdade nos espaços de poder, a começar pelo próprio processo de construção do plebiscito, como disse a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Adriana Vieira.

“Esse é o momento de construir um Brasil onde caibam todos e todas. Para nós da Marcha Mundial de Mulheres, será um projeto intenso de educação e formação política, que se dá no cotidiano das lutas.”

Para a representante da Associação de Mulheres Brasileiras, Silvia Camurça, falar da reforma do sistema político é discutir como elas exercem o poder. Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Guacira Oliveira, ressaltou que não interessa ser incluído no sistema como está e alertou para a necessidade de como as forças conservadores atuam para manipular por meio da velha mídia. “Precisamos também discutir outros pontos como a democratização da comunicação, que fica nas mãos de meia dúzia de famílias, e a transparência do poder Judiciário”, citou.

Juventude e unidade

Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Chalfun, defendeu a importância de os movimentos sociais dialogarem com a juventude, enquanto o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, acredita que o plebiscito cumprirá o papel de fazer a crítica ao atual modelo de Estado.

“É uma democracia representativa em que não nos sentimos representados e que não consegue envolver povo brasileiro, em especial classe trabalhadora. Mas também será um importante para ajudar a unificar os movimentos sociais do campo e da cidade.”

Para o representante da Consulta Popular, Mario Neto, a critica citada por João Paulo deve considerar a formação de um sociedade sem participação das massas. “Devemos retomar a discussão do projeto político que abandonamos.”

Um projeto que deve ter também um recorte étnico-racial, destacou a representante da Pastoral Afro, Vera Lopes. “Falamos de Proclamação da República? Que república? Falamos de abolição? Que abolição? Não dá mais para discutir problemas sociais sem discutir qual grupo está mais excluído e sofrendo abaixo da linha da pobreza.”

PT e Psol

No encerramento, representantes do PT e do PSOL assumiram o compromisso de apoiar o plebiscito. Misa Boito lembrou que as manifestações de junho deixaram claro a insatisfação do país, especialmente dos jovens com as instituições e aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos de mudanças em setores como o STF, que foi conivente com a ditadura, protege torturadores e manda para a cadeia pessoas sem crimes comprovados.”

Parlamentares também do PT, os deputados federais Renato Simões (SP), Erika Kokay (DF) e Padre Ton (RO) defenderam que somente as ruas são capaz de fazer a reforma que o Congresso rejeita e apontaram como o sistema político afeta a democracia.

Kokay lembrou que a 75% dos parlamentares que compõem a comissão responsável por discutir as mudanças do Código da Mineração foram financiados com recursos privados e ainda ressaltou que as mulheres, apesar de maioria na sociedade, são minoria entre parlamentares – 9% na Câmara e 12% no Senado. “Temos representatividade menor do que a de parlamentos onde mulheres usam burka.”

Para o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, o Brasil precisa proclamar, de fato, a República para que se torne uma democracia real. “Dos 513 deputados, 400 foram financiados por grandes empresas e somente 1% por pessoa física. Por isso temos as bancadas dos banqueiros e do agronegócio, dos empreiteiros e a evangélica, da bala e da bola. De tudo que significa poder”, concluiu.

Caso ainda restem dúvidas, basta ressaltar um dos dados que constam na cartilha: empresários tem três vezes mais representantes que sindicalistas no Congresso: 273 conta 91.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/11/cut-e-movimentos-sociais-lancam-plebiscito-por-reforma-politica-4414.html

Dilma cospe fogo

A presidenta reage à recorrente paralisação de obras pelos órgãos de controle
 

Abalada pelos escândalos na retaguarda, como acontece em São Paulo, em razão das denúncias que a roubalheira se deu ao longo dos governos de Covas, Serra e Alckmin, a oposição teve de mudar a toada. Deixou de lado o catálogo de corrupção na administração petista e passou a mirar diretamente a presidenta Dilma Rousseff.

Ela seria uma má gestora, acusam. Atingiram o que ela parece prezar mais no próprio currículo. Dilma perdeu a paciência e cuspiu fogo na primeira oportunidade.

O momento surgiu dois dias após o Tribunal de Contas da União ter recomendado ao Congresso a paralisação de sete obras com indícios de irregularidades. Quatro delas integram o Programa de Aceleração do Crescimento.

“Acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa, porque ninguém depois repara o custo”, reclamou em tom agressivo. A lei não prevê reparos aos danos causados pela paralisação. A desativação de um canteiro de obras é problema sério e dispendioso.

O TCU é o órgão constitucionalmente incumbido de fiscalizar a União. O tribunal tem fama de ter um corpo técnico de alta qualidade. Eles apontam os problemas, mas quem toma a decisão do que fazer são os nove ministros. Um terço deles é escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Senado. Os outros dois terços são escolhidos pelo Congresso e nomeados pelo Executivo.

Entre eles há auditores e integrantes do Ministério Público que atuam ao tribunal. Mas a maioria é de origem exclusivamente política.
Pode o TCU ter errado na dosagem da decisão? Pode ter sido uma punição politicamente calculada? Por que a presidenta falou um tom acima? Quando Dilma fala em “uso de vários métodos”, passou pela cabeça dela uma alternativa muito usada em outros tribunais estaduais e municipais. Se há um problema de sobrepreço, por exemplo, segure o pagamento até se fazer a compensação de custo.

O que se ouve nos tribunais é que as obras no Brasil, em regra, sofrem de um problema básico: seria problema da gestora Dilma?  Não parece. Não é só o TCU que pode provocar atraso em obras. Há o problema ambiental, do Patrimônio Histórico e o indígena, que sustenta a ação de diversas instituições, entre elas o Ministério Público.

Uma história contada pelo ex-presidente Lula ilustra parte dos problemas de gestão: “Fui a uma obra parada porque alguém, não vou dizer quem, imaginou que uma pedra que tinha lá, meio arredondada, era uma machadinha indígena. Depois de nove meses constatou-se que era uma pedra comum. Só aí a obra foi recomeçada”.

Independentemente dessas histórias, há de fato um problema de gestão. Em parte, porque o Brasil foi atacado por “invasores”, calculados entre 30 milhões e 40 milhões, convocados pelo presidente Lula. Essa “invasão” não veio de cima, de alienígenas espaciais, mas sim de baixo. Da população excluída. Ela gerou demanda por serviços públicos impossíveis de ser atendidos na mesma velocidade.

No Brasil há circunstâncias, como a “má gestão” de Dilma, que invocam a ironia. Esse é o caso. A oposição pode acusar Lula como responsável. Dilma não há de discordar.

http://www.cartacapital.com.br/revista/775/dilma-cospe-fogo-7781.html

Perspectivas para 2014: impressões iniciais

Tudo indica que o ano terminará politicamente empatado. O país não cresceu tanto quanto esperava o governo, expectativa extraída de suas projeções feitas em documentos oficiais. Mas tal defasagem não chega a ser novidade, pois desde o seu início, o mandato da presidenta Dilma Rousseff tem sido marcado pela recorrente frustração dos indicadores de crescimento. Frustração, fundamental dizer, alimentada pela própria equipe econômica e seus anúncios triunfais, veiculados na mídia impressa e audiovisual. É verdade também que a economia não tem deixado de avançar, sendo que especialmente neste atual 2013 o crescimento provavelmente superará as previsões pessimistas feitas por especialistas em meados do ano. Assim, desempenho medíocre para ruim no que se refere ao avanço do PIB fará necessariamente parte do cenário eleitoral.

Após período conturbado, o da Copa das Confederações e as manifestações de junho, o governo readquire patamares elevados de aprovação e se torna mais uma vez favorito nas projeções dos institutos de pesquisa eleitoral. Por um lado, é certo que as taxas de apoio não voltaram aos alcançados em inícios de 2013, mas, por outro, já era esperado que os sucessivos recordes de aprovação acabassem afetados pelos indicadores de inflação elevados e desempenho econômico abaixo do esperado. É razoável trabalhar então com a hipótese de que os números atuais, naquilo que são informativos a respeito do cenário político e humores dos votantes, expressam com mais fidedignidade o que deve ser o ponto de partida do ano eleitoral.

É importante, creio que central, refletir com mais cuidado sobre o que tem ocorrido na economia, os motivos pelos quais não vem crescendo tanto quanto se esperava e o que pode ser feito para a frustração não resultar ainda maior em plena corrida eleitoral. Ao longo dos primeiros anos de exercício à frente da presidência, Dilma Rousseff promove mudanças importantes e consideradas vitais, pelo conjunto mais significativo e expressivo do empresariado, para que o país pudesse crescer de maneira consistente com seu potencial, estimado em torno de 4,5 a 5 % ao ano: após promover pequena desvalorização no câmbio, o Banco Central inicia uma série de rodadas de redução na taxa básica de juros.

Além disso, o custo da energia é reduzido de forma significativa, além da adoção por parte do Ministério da Fazenda da política de desonerações tributárias em segmentos fundamentais da indústria. Em outras palavras, o governo fez o que o empresariado demandava como providências de curto-prazo para a que a indústria retomasse seu papel de polo dinâmico do desenvolvimento.

Os efeitos das medidas, como se sabe, longe estão de corresponder aos objetivos colimados. É possível sustentar que o setor produtivo agiu de forma oportunista, vale dizer, usufruiu dos rendimentos oferecidos por taxas de juros menores e custos mais baixos de produção, via desoneração e redução do preço da energia, e não entregou o que o governo e sociedade esperavam: investimento. Como desculpa para o comportamento, a mesma retórica de sempre: peso do estado ainda elevado, ineficiência nos serviços de infraestrutura, falta de preparo da mão de obra, etc… Nesta altura, cabe a indagação: seria de se esperar um comportamento distinto?

Para tornar a reflexão mais palpável: seria razoável esperar um comportamento cooperativo por parte do empresariado unicamente por default, sem a criação de espaços de interlocução nos quais resultados pudessem ser explicitamente cobrados e demandas supervenientes eventualmente colocadas?

Relevante ressaltar que a falta de um ambiente de interlocução entre governo e setores da sociedade não adveio do empresariado: grande parte dos sindicatos, em diversos momentos, chamou a atenção para a ausência de diálogo entre a presidenta e trabalhadores. A agressividade e eclosão do movimento grevista, inclusive por parte de categorias que há anos não enredavam por esta via, só acabou por comprovar o ponto.

Assim, parece razoável também sustentar que alguma parte do insuficiente desempenho econômico brasileiro durante os últimos anos se deve ao fator político. É possível, enfim, que a desconsideração da interlocução política como essencial para convencer os atores a aderirem aos planos de governo seja um dos motivos principais para a ausência de resultados mais expressivos das políticas estabelecidas para o curto-prazo.

Setores ligados ao capital já perceberam a possibilidade de se criar um ambiente econômico desfavorável em 2014, consolidando assim sentimento majoritário oposicionista. O assunto da vez é o descontrole das contas públicas, numa primeira demonstração da estratégia a ser utilizada pelo capital financeiro privado no próximo ano. A resposta, para esta rodada do jogo, e para as próximas tem de ser política. Definir os interlocutores e estabelecer uma agenda de trabalho na qual parte do capital produtivo, sindicatos de trabalhadores e setores dos movimentos sociais deixem claro quais são seus anseios e expectativas e ouçam do governo claramente quais são seus limites, e daí derivando acordos factíveis de cooperação, parece ser um primeiro e decisivo ponto de partida.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Perspectivas-para-2014-impressoes-iniciais/4/29474

A misteriosa coluna de Janio de Freitas
da Folha Poder JANIO DE FREITAS Um nome guardado Dirceu, Genoino e Delúbio estão levando para a prisão o segredo de um nome que não quiseram mencionar No dia em que for contada a história verdadeira dos fatos cuja versão predominante prestou-se ao chamado julgamento do mensalão, entre outros possíveis personagens novos estará ao menos um que, por si só, muda a configuração e a essência da história conhecida. Duas observações urgentes aqui. A primeira é de que não me refiro a Lula, como o personagem de relevância especial. A outra é a de que não conheço os fatos completos. A partir de duas inserções breves e bastante sutis, que me foram dirigidas em conversas diferentes há poucos meses, passei a rever muitas anotações feitas desde o começo do caso mensalão, interrogatórios, depoimentos e conversas memorizadas ou com pontos focais por mim registrados. Nada de excepcional no trabalho de jornalismo. Como também consigo ser sutil às vezes, foi desse modo que testei minha constatação com um dos que poderiam derrubá-la. Sobreviveu. E, se não posso expô-la por motivo legal, basicamente falta de prova objetiva e firme, posso dizer com convicção: a cada vez que cruzarem a porta de sua reclusão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares estarão levando o segredo de um nome e de fatos que não quiseram mencionar. Ou, na linguagem vulgarizada pela ditadura, não quiseram entregar ou dedurar. Os ministros do Supremo, como todos os juízes, julgaram o que foi submetido ao seu conhecimento jurídico e, mais ainda, às suas consciências. O mesmo não pode ser dito sobre a Procuradoria-Geral da República, que teve a responsabilidade de reunir e passar ao STF as informações e comprovações apuradas, as conclusões e suas acusações no caso. Ficou muito por apurar e muito por provar. A quem tiver curiosidade e paciência, sugiro começar pela leitura dos interrogatórios da CPI dos Correios, onde se encontra, ligeira e não explorada, uma pista (a primeira, creio) do que veio a ser um segredo por amizade, ou por companheirismo, ou por ética pessoal, com os mesmos ônus nas três hipóteses. CIVILIZAÇÃO Por falar no Supremo, sua sessão da semana passada sobre o mensalão não foi apenas uma das mais tensas nesse processo de divergências tensionantes. Voltou a ter ocasiões de hostilidade que desmoralizam o Judiciário e sobretudo o próprio Supremo. Além de não menos desmoralizantes posições como a recusa, com o argumento de que “é preciso acabar com este julgamento”, a reexaminar um erro grave: o réu Jacinto Lamas foi condenado a pena maior do que o chefe dos seus atos, este também autor de maior número das condenadas lavagens de dinheiro. Isso pode ser justiça emanada do Supremo? E aquele é à altura de ministros do Supremo? Tão grande foi a balbúrdia da sessão do outrora dito “vetusto tribunal” que ao fim o ministro Joaquim Barbosa não conseguiu dizer o que fora decidido, e precisou adiar a proclamação. Impossibilidade e causa, provavelmente, sem ocorrência, jamais, no velho Supremo. Nada disso sequer motivado por questões relativas a petistas, como em tantas vezes. Foi só desinteligência mesmo, em qualquer sentido da palavra. Com os níveis de civilidade, entre a melhor educação e o seu oposto absoluto. OLÍMPICA Uma exibição de eficiência real no Supremo. Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia movimentou o processo penal movido contra Fernando Collor, passando-o ao revisor Dias Toffoli. Era um recorde. Na manhã daquele dia, o “Globo” publicara a manchete “Collor está próximo de se livrar da última ação no STF”. Isto porque “o processo está parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde outubro de 2009 sem qualquer movimentação”. De quatro anos a algumas horas. Tofolli não precisou de manchete, liberando prontamente o processo para votação. Mas a verdade é que a sem-cerimônia com que alguns ministros guardam determinados projetos, bem determinados, só é proporcional à rapidez com que as manchetes os apressam. (A manchete do “Globo” por certo contrariou um terceiro ministro). IMPUNES Os comentaristas que veem, no caso mensalão, “o fim da impunidade” e outras maravilhas nacionais poderiam explicar o que se passa, então, com o mensalão do PSDB, que se espreguiça desde 1998, já com prescrições havidas e outras iminentes para seus réus. Também serve uma explicação sobre o jornalismo e aquele processo.

A influência do mensalão nas eleições

Por que o mensalão não destruiu o PT nem ajudou a oposição, por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

De quinta-feira (14) para cá, após a decretação da prisão dos réus do julgamento mensalão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a dinâmica dos fatos surpreendeu tanto os que temiam quanto os que ansiavam pelas cenas de aprisionamento daqueles condenados, que, supostamente, constituiriam um duro golpe para o PT.

Porém, não é a primeira vez que isso acontece em relação a um processo judicial que pretendeu ser, na visão dos que o engendraram, o grande golpe que destruiria eleitoralmente o PT, recolocaria o PSDB no poder e devolveria aos conglomerados de mídia o poder de indicar ao povo em quem votar, como conseguiam fazer até 1998.

O ano de 2005 marcou o início de inegável campanha de grandes conglomerados de mídia contra o PT. Atiraram-se contra o partido e contra o seu símbolo maior, Lula, com muito mais avidez do que os adversários declarados deles, PSDB e DEM à frente.

Com a mídia fazendo o trabalho, os partidos de oposição ao governo federal petista e ao próprio partido desse governo puderam se dar ao luxo de criticar comedidamente o escândalo do mensalão, deixando a “indignação”, o “rasgar de camisa” a colunistas amestrados, coincidentemente todos afinados com a opinião dos patrões.

Até o início de 2006, a certeza de que aquele noticiário desmoralizante se revelaria devastador para a reeleição do primeiro governo Lula, era monolítica. A tese de deixá-lo “sangrar” partia do pressuposto de que com a criminalização não só do PT, mas de seu líder maior, da militância do partido e até de seus simpatizantes, a volta do PSDB ao poder seria inevitável.

Era apenas o quarto ano do governo Lula, que recebera o país economicamente devastado, com uma dívida externa de centenas de bilhões de dólares, sem reservas cambiais, com desemprego e inflação em dois dígitos, desigualdade em alta, empresas em estado falimentar, dívida pública quase impagável e com a moeda nacional tendo metade do valor que tem hoje.

Não se pode dizer que em 2006, ao fim dos quatros anos do primeiro governo Lula, a situação falimentar em que o país estava no início daquele governo fora revertida. Ainda havia muito desemprego, a pobreza era extremamente maior do que é hoje, a economia crescia pouco, mas havia percepção de que as coisas estavam melhorando rapidamente.

Mas, mesmo assim, como seria possível que, mesmo com o povo sentindo sua vida começando a melhorar, fosse esquecida toda a tragicomédia de 2005 e que prosseguia ao longo do ano eleitoral de 2006, com jornais, telejornais, rádios, revistas semanais, grandes portais de internet, empresários, artistas e intelectuais decretando a “falência moral do PT”?

Ninguém acreditava que, com o PT sendo condenado pela mídia sem apelação e com certa elite criminalizando qualquer um que pensasse diferente, o partido conseguiria não só reeleger o presidente da República, mas também, ao longo de todas as eleições seguintes, eleger a sucessora de Lula e manter a grande bancada que elegeu em 2002.

Veja, no quadro abaixo, a evolução das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados ao longo das das quatro últimas eleições federais – o Senado não é comparado porque os mandatos naquela Casa se renovam a cada oito anos e, assim, ela não ilustra bem o clima político em cada período, apesar de a bancada petista ter crescido muito, por lá.

O resumo da ópera que o gráfico acima apresenta, é o seguinte: o PT elegeu 59 deputados federais em 1998, 91 em 2002, 83 em 2006 e 88 em 2010. Pode-se dizer que o efeito “devastador” que se esperava do mensalão contra o partido, não “rolou”. O que “rolou” foi um efeito – esse, sim, devastador – para os que deveriam colher os benefícios diretos da pretensa debacle petista.

Entre 1998 e 2002, PSDB e DEM vieram afundando ano após ano a despeito de a mídia não só fustigar seu adversário mortal como também proteger esses partidos dos escândalos que, ocorrendo nas hostes oposicionistas onde elas eram governo (nos Estados e municípios), eram solenemente minimizados ou até ignorados por aqueles impérios de comunicação.

Em 1998, enquanto o Brasil quebrava, o PSDB elegeu 99 deputados e o PFL (hoje DEM), por sua vez, elegeu incríveis 105 deputados, tornando-se, então, a maior legenda da Câmara.

Todavia, o estelionato eleitoral que os dois partidos praticaram naquele ano – quando reelegeram Fernando Henrique Cardoso prometendo não desvalorizar o real – lhes custaria muito caro.

Em 2002, o PSDB elegeu 70 deputados e o PFL (DEM), 84; em 2006, quando deveriam colher o benefício da pretensa desmoralização do PT no âmbito do escândalo do mensalão, um elegeu 66 deputados e o outro, 65. Em 2010, os tucanos e os demos elegeriam em torno de metade do que haviam conseguido uma década e pouco antes; o PSDB elegeu 53 deputados e o DEM, trágicos 43.

Como é possível que com toda a mídia criminalizando o PT, com alguns de seus principais líderes sendo indiciados, julgados e condenados por corrupção e por outros crimes igualmente desabonadores, o partido se mantenha tão vigoroso, eleitoralmente?

Antes que alguém se levante e grite “É a economia, estúpido!”, vale refletir que, de acordo com o que diz a imprensa assumidamente oposicionista – pois suas associações de classe já declararam, publicamente, que cabe à imprensa fazer oposição –, a economia brasileira “vai mal”.

Claro que só acredita nisso quem quer. Sim, é a economia que mantém o PT eleitoralmente forte. Ao longo da era petista, o desemprego foi exterminado e os salários se tornaram polpudos ao ponto de que, hoje, qualquer subalterno disputa o consumo de massas com as classes historicamente mais favorecidas.

Para o povo brasileiro, portanto, a economia, onde lhe interessa – emprego e renda –, vai muito bem, obrigado, a despeito do que digam Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardemberg e outros pretensos “luminares” do noticiário econômico. O tal “pibinho” é encarado com ceticismo por uma sociedade que vem sentindo sua vida melhorar ano após ano.

Mas será só por isso que a sociedade, pelo menos até 2012 – quando o PT se tornou o partido mais votado do país –, seguiu dando uma banana para o noticiário, para o STF e para a oposição? Será só pela excelência da economia brasileira que esse partido segue colhendo sucessivas vitórias eleitorais?

Quando se vê o noticiário sobre a consumação da vendeta jurídico-midiática contra o PT, com a prisão de José Dirceu, José Genoino e tantos outros réus do julgamento do mensalão, percebe-se que o que mantém os brasileiros “espertos” é a arrogância dessa mídia e desse judiciário em relação ao povo. Esses poderes discricionários acham que todo mundo é trouxa.

Todos sabem que político, no Brasil, nunca foi parar na cadeia. Sobretudo políticos de grande estatura, como os dois Josés que ora se encontram encarcerados. Todos percebem, portanto, que há algo errado. A Justiça brasileira só puniu, em toda sua história, o PT.

Ora, todos sabem que não há corrupção só no PT. Todos têm visto escândalos imensos surgindo contra o PSDB e não é de hoje. Todo mundo sabe que as privatizações foram danosas ao país, razão pela qual os tucanos, a cada eleição, procuram se desvincular da pecha de privatistas. E todos sabem quem privatizou de fato o Brasil. E a preço de banana.

Para tentar conferir um ar de lisura ao julgamento de exceção que, no dizer de grandes e eminentes juristas, condenou réus sem provas, a mídia tratou a prisão dos “mensaleiros” como início de uma “nova era”, mas sempre ressalvando que não se deve esperar “milagres”, ou seja, que os tucanos e demos, hoje atolados em denúncias de corrupção contra seus governos estaduais e municipais, sejam tratados da mesma forma.

Em verdade, a mídia tenta criar hoje o clima do impeachment de Fernando Collor, que prometia passar o país a limpo e depois se viu que foi apenas um ponto fora da curva, como tem sido qualificado o julgamento do mensalão. Ou alguém acredita que o STF ou qualquer instância da Justiça vá atuar contra tucanos e demos da forma como atuou contra o PT?

Vale repetir, pois: a teoria da “nova era” de fim da impunidade após o julgamento do mensalão é uma farsa como o impeachment de Collor.

Do ano passado para cá, porém, não deu mais para segurar. PSDB e DEM tiveram suas vísceras expostas como nunca.

Durante o escândalo do Cachoeira, em Goiás, o país viu o “mosqueteiro da ética” inventado pela revista Veja, o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), assim como o governador tucano Marconi Perillo, ambos de calças arriadas e se promiscuindo com o bicheiro goiano. Descobriu-se que, ao longo dos governos tucanos em São Paulo, bilhões de reais foram roubados. E viu-se como esse roubo tornou infernal o transporte na capital paulista.

Agora, o país vê o que PSDB e DEM operaram na prefeitura de São Paulo entre 2005 e 2012, ainda que a mídia tente o impossível, ou seja, convencer as pessoas de que a roubalheira nos governos desses dois partidos é culpa do PT.

Com tudo isso, as pessoas veem que só quem vai para a cadeia são petistas. Não há processos ou ao menos acusações da mídia aos figurões do PSDB, a um Alckmin ou a um Serra, em cujos governos bilhões foram roubados.

A “ética”, pois, já se mostrou um campo de luta política infrutífero. Tão infrutífero que o marqueteiro que o PSDB contratou para tentar eleger Aécio Neves – ou José Serra – presidente no ano que vem já deu a dica em entrevista à Folha de São Paulo, afirmando que fustigar o PT com o mensalão, com ou sem prisão de Dirceu e Genoino, não irá funcionar.

O que se viu nos últimos dias no país, portanto, não passou de mais do mesmo, daquele circo todo que se mantém armado desde 2005 e que já colheu tantos fracassos de bilheteria – em 2006, 2010 e 2012. Foi muito mais uma vendeta, uma vingança que levantou o moral combalido das hostes oposicionistas, tanto das assumidas quanto das enrustidas.

E agora, José?

Do Brasil247

EX-DIRETOR DA SIEMENS ACUSA SERRA NA PF

Governador tucano pressionou pessoalmente o ex-executivo, em Amsterdam, para beneficiar a espanhola CAF; as empresas disputavam licitação da CPTM para aquisição de 320 vagões; multinacional alemã foi forçada a desistir de recurso administrativo e medidas judiciais, segundo depoimento de seis páginas de Nelson Branco Marchetti, ex-diretor técnico da Divisão de Transportes; “O então governador do Estado (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”, afirma

17 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 10:36

247 – Depoimento do engenheiro Nelson Branco Marchetti, ex-diretor técnico da Divisão de Transportes da Siemens, à Polícia Federal revela que em 2008 o então governador José Serra (PSDB) pressionou pessoalmente a multinacional alemã a desistir de uma licitação na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Objetivo era permitir que a empresa espanhola CAF saísse vitoriosa em certame para a aquisição de 320 vagões. A Siemens teve de retirar recurso administrativo e medidas judiciais que questionavam a escolha da concorrente, que não tinha as qualificações necessárias. A denúncia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Marchetti relatou um encontro que teve com Serra e o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos na época, José Luiz Portella, “em meio a esse período de pressão”, durante evento em Amsterdã da International Union of Railways (UIC). “Aproveitei para dizer que entendia que minha empresa estava certa e que não tinha intenção de desistir de recorrer.” Em resposta, assegurou, “foi informado por Serra que, se a CAF fosse desqualificada em razão do mandado de segurança impetrado pela Siemens, o governo iria cancelar a licitação “.

Segundo Marchetti, que assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para revelar a ação de carteis no setor metroferroviário paulista, no edital havia exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. “Mesmo assim, o então governador do Estado (Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”, afirma o ex-executivo da Siemens. O depoimento de 5 de novembro.

Para demover a Siemens do plano de contestar a qualificação da CAF, segundo o relato de Marchetti, Portella sugeriu que a multi deveria fazer um contrato de subfornecimento.

Marchetti reforçou que houve sim uma “tentativa de formação de cartel com a Alstom”. Revelou combinações de preços, ajustes prévios, reuniões reservadas, além de grande empenho de autoridades do governo paulista, na ocasião, em fechar contrato com a CAF. Alega ter explicado a Portella que a Siemens tinha condições de prosseguir sozinha no projeto, não tinha motivos para desistir da licitação. “A CAF foi qualificada e a Siemens apresentou recurso administrativo, que foi negado.”

Em um depoimento de seis páginas, Marchetti diz que ocupou o cargo na Siemens entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008. Que era encarregado de manter contato com agentes públicos. Tinha encontros frequentes com Portella e seu vice, João Paulo de Jesus Lopes. Na CPTM, tinha acesso direto ao então presidente, Sérgio Avelleda, que depois se tornou presidente do Metrô, bem como com diretores da CPTM.

Um nome guardado

No dia em que for contada a história verdadeira dos fatos cuja versão predominante prestou-se ao chamado julgamento do mensalão, entre outros possíveis personagens novos estará ao menos um que, por si só, muda a configuração e a essência da história conhecida.

Duas observações urgentes aqui. A primeira é de que não me refiro a Lula, como o personagem de relevância especial.

A outra é a de que não conheço os fatos completos. A partir de duas inserções breves e bastante sutis, que me foram dirigidas em conversas diferentes há poucos meses, passei a rever muitas anotações feitas desde o começo do caso mensalão, interrogatórios, depoimentos e conversas memorizadas ou com pontos focais por mim registrados. Nada de excepcional no trabalho de jornalismo.

Como também consigo ser sutil às vezes, foi desse modo que testei minha constatação com um dos que poderiam derrubá-la. Sobreviveu. E, se não posso expô-la por motivo legal, basicamente falta de prova objetiva e firme, posso dizer com convicção: a cada vez que cruzarem a porta de sua reclusão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares estarão levando o segredo de um nome e de fatos que não quiseram mencionar. Ou, na linguagem vulgarizada pela ditadura, não quiseram entregar ou dedurar.

Os ministros do Supremo, como todos os juízes, julgaram o que foi submetido ao seu conhecimento jurídico e, mais ainda, às suas consciências. O mesmo não pode ser dito sobre a Procuradoria-Geral da República, que teve a responsabilidade de reunir e passar ao STF as informações e comprovações apuradas, as conclusões e suas acusações no caso. Ficou muito por apurar e muito por provar. A quem tiver curiosidade e paciência, sugiro começar pela leitura dos interrogatórios da CPI dos Correios, onde se encontra, ligeira e não explorada, uma pista (a primeira, creio) do que veio a ser um segredo por amizade, ou por companheirismo, ou por ética pessoal, com os mesmos ônus nas três hipóteses.
Civilização

Por falar no Supremo, sua sessão da semana passada sobre o mensalão não foi apenas uma das mais tensas nesse processo de divergências tensionantes. Voltou a ter ocasiões de hostilidade que desmoralizam o Judiciário e sobretudo o próprio Supremo. Além de não menos desmoralizantes posições como a recusa, com o argumento de que “é preciso acabar com este julgamento”, a reexaminar um erro grave: o réu Jacinto Lamas foi condenado a pena maior do que o chefe dos seus atos, este também autor de maior número das condenadas lavagens de dinheiro. Isso pode ser justiça emanada do Supremo? E aquele é à altura de ministros do Supremo?

Tão grande foi a balbúrdia da sessão do outrora dito “vetusto tribunal” que ao fim o ministro Joaquim Barbosa não conseguiu dizer o que fora decidido, e precisou adiar a proclamação. Impossibilidade e causa, provavelmente, sem ocorrência, jamais, no velho Supremo.

Nada disso sequer motivado por questões relativas a petistas, como em tantas vezes. Foi só desinteligência mesmo, em qualquer sentido da palavra. Com os níveis de civilidade, entre a melhor educação e o seu oposto absoluto.

OLÍMPICA

Uma exibição de eficiência real no Supremo. Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia movimentou o processo penal movido contra Fernando Collor, passando-o ao revisor Dias Toffoli. Era um recorde. Na manhã daquele dia, o “Globo” publicara a manchete “Collor está próximo de se livrar da última ação no STF”. Isto porque “o processo está parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde outubro de 2009 sem qualquer movimentação”. De quatro anos a algumas horas.

Tofolli não precisou de manchete, liberando prontamente o processo para votação. Mas a verdade é que a sem-cerimônia com que alguns ministros guardam determinados projetos, bem determinados, só é proporcional à rapidez com que as manchetes os apressam.

(A manchete do “Globo” por certo contrariou um terceiro ministro).

IMPUNES

Os comentaristas que veem, no caso mensalão, “o fim da impunidade” e outras maravilhas nacionais poderiam explicar o que se passa, então, com o mensalão do PSDB, que se espreguiça desde 1998, já com prescrições havidas e outras iminentes para seus réus. Também serve uma explicação sobre o jornalismo e aquele processo.