Clipping do dia

UNE confirma mobilização em defesa de Lula

Da Rede Brasil Atual

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, defesa da democracia e da soberania seguem como principais pautas estudantis

São Paulo – Movimentos organizados da sociedade civil, entre eles a União Nacional dos Estudantes (UNE), prometem reunir 100 mil pessoas em uma marcha para Brasília no próximo dia 31. Entre as principais pautas está a defesa do ex-presidente Lula, do governo Dilma Rousseff e a expansão do diálogo entre sociedade, juventude, movimentos sociais, organizações políticas, sindicatos e Planalto. “Temos que realizar projetos progressistas em meio a uma conjuntura difícil”, diz a presidenta da UNE, Carina Vitral.

A UNE também estará presente em ato convocados pela Frente Brasil Popular, no próximo dia 18, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da 24ª fase da Lava Jato. “Ficou claro para a sociedade brasileira que aquilo foi autoritarismo e desvio de função, extrapolando as responsabilidades e os deveres dos envolvidos. Lula nunca tinha se negado a depor. Aquilo foi um circo midiático”, afirma, em relação à condução coercitiva do ex-presidente para depor na última sexta-feira (4).

Carina avalia que a condução coercitiva foi um “tiro no pé dos golpistas”. “Foi importante, na verdade, para unir a militância. Se quiseram dar um golpe de morte, na verdade, reavivaram um sentimento que não é só de Lula, é de toda a base social que não deve ser subestimada, pois está viva e muito forte”, afirma.

A UNE também participa amanhã (8), Dia Internacional da Mulher, de um ato na Avenida Paulista, com o mote: Mulheres nas ruas por liberdade, autonomia e democracia pra lutar: pela legalização do aborto, contra a reforma da previdência, contra o ajuste fiscal e pelo fim da violência contra a mulher. “Também está presente, entre as pautas, a defesa da democracia e críticas a políticas públicas, como a reforma da Previdência, que tenta igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres”, diz Carina, ao lembrar que tais temas estão presentes no documento aprovado em assembleia da UNE no último dia 29.

“O momento político que o Brasil vive nos exige coragem e disposição para lutar”, afirma a UNE em ata de conjuntura, assinada pelos 86 representantes da entidade presentes ao encontro.

O texto da entidade ainda afirma que “a mídia e as forças conservadoras tentam desestabilizar o governo a todo custo, e com o auxílio da Polícia Federal criaram a espetacularização da corrupção, desmoralizando figuras como Lula para fazer avançar ainda mais as forças conservadoras”. Para Carina, existe a tentativa de antecipar a eleição de 2018 por meio desses instrumentos. “Fazer a disputa política fora do período eleitoral é antidemocrático. Nosso campo não tem acesso à grande imprensa e não detém essa audiência. Isso acaba impedindo até o direito de resposta”, afirma.

A UNE considera que a democracia estabelecida no país corre riscos por “aprovações de projetos a portas fechadas no Congresso”. Para a entidade, além da questão do impeachment da presidenta, considerado ilegítimo, o Projeto de Lei (PL) 2.016/15 – que tipifica diferentes formas de terrorismo na legislação brasileira – precisa ser vetado pelo Executivo.

A entidade aprovou uma moção contra o PL, sob argumento de que sua aprovação no Congresso ocorreu por pressões internacionais e sob a alegação de ‘mais segurança nas Olimpíadas’. “Sabemos que, na prática, esse PL representa mais uma forma de chancelar a repressão do poder público aos movimentos sociais”, diz o documento. A proposta é classificada como “demasiadamente ampla e vaga”. A ONU recentemente publicou uma nota reforçando esse posicionamento, afirmando que brechas podem ser utilizadas contra defensores dos direitos humanos.

Com a participação da integrante do coletivo de mulheres da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Cibele Vieira, a UNE aprovou um texto coletivo que repudia o PLS 131. “O projeto (tira a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal e, exclui a obrigatoriedade de 30% da estatal na exploração dos campos de petróleo) fere a soberania do nosso país)”, diz o documento. Agora, o PLS deve passar por discussão e votação na Câmara dos Deputados.

“É importante perceber que a Câmara pode piorar muito o projeto (…) Eduardo Cunha (presidente da Câmara, PMDB-RJ) já disse que quer avançar sobre os temas recuperando projetos que visam a acabar com o regime de partilha”, diz Carina.

Para a presidenta da UNE, a atual legislatura federal é “a mais conservadora desde a ditadura militar”. A entidade encara Cunha como o representante maior de pautas que atacam democracia, soberania, direitos das mulheres, da juventude, de negros e negras e LGBT. “Cunha representa uma política atrasada, carregada de preconceitos e intolerância (…) Exigimos o imediato afastamento do deputado da presidência da Câmara”, afirma a UNE.

Leia a íntegra da entrevista com Carina Vitral:

Como a UNE avalia o avanço de pautas conservadoras no país?

O ano de 2016 retoma a pauta do golpe de forma bastante clara. Derrubada através da definição do STF do rito do impeachment, eles tentam agora reavivar a tese via TSE (Tribunal Superior Eleitoral)com a prisão do marqueteiro João Santana e com acusações específicas contra Lula. Eles visam a atingir uma figura que, apesar de fora do governo, sustenta índice de popularidade, além de projetos políticos. Vejo que essa segue como a principal batalha do semestre, evitar golpes à democracia.

A UNE vê os ataques direcionados ao ex-presidente Lula como forma de antecipar o pleito de 2018?

Com certeza, acho que tentam adiantar a batalha de 2018. Por isso, é tão antidemocrático. Você fazer a disputa política no período de eleições é justo, porque existe uma igualdade em relação ao tempo de televisão, arrecadação etc. Durante a campanha, existe um mecanismo minimamente democrático. Porém, realizar isso fora do horário eleitoral… Nosso campo, que não tem acesso à grande imprensa e não detém esta audiência, acaba prejudicado, pois não consegue direito de resposta, ou mesmo liberdade de expressão para contrapor tais práticas.

Como a UNE recebeu as notícias relacionadas à Lava Jato na última sexta-feira?

Vejo que foi um tiro no pé. Ficou claro para a sociedade brasileira que aquilo era um autoritarismo, um desvio de função, extrapolando as responsabilidades e os deveres do Judiciário. Lula nunca tinha se negado a ir depor, então, aquilo foi um circo midiático. Teve até editor de revista que ficou sabendo na madrugada anterior. O vazamento seletivo deixa clara a intenção do circo para criminalizar o presidente Lula.

Mas isso foi um tiro no pé. Foi importante isso para unir a militância. Se queriam dar um golpe de morte, na verdade, reavivaram um sentimento que não é só de Lula. Claro que a militância dele é muito forte, como toda militância, toda a base social que não pode ser subestimada, pois ainda está viva e forte.

A UNE vê alguma perspectiva de destravar a máquina política e econômica, emperrada por embates entre Legislativo e Executivo?

Acho que as máquinas devem se manter travadas. A Lava Jato é pensada para boicotar duas saídas da crise: a saída política, de conseguir apresentar uma pauta eleita pela maioria nas urnas; e a saída econômica, pois a Lava Jato boicota dois setores econômicos importantes que sustentaram o desenvolvimento econômico até aqui, que é a construção civil e a indústria do petróleo. Então, a elite do país que patrocina tais campanhas, seja contra o governo, seja contra Lula, quer boicotar o país, paralisar o país. Não se preocupam em melhorar a situação do desemprego, não se importam com o desenvolvimento da indústria, apenas com interesses pessoais.

Como superar essa pauta?

Existe em toda a América Latina uma mudança na correlação de forças, fruto da crise econômica, que coloca uma série de contradições nos projetos de avanços em todo o continente. Percebemos um esgotamento de um ciclo. Para abrir um novo ciclo, não só no Brasil, mas em toda a América Latina, é preciso muita mobilização social para dar força aos governos para implementar políticas aprovadas pelo povo, para dar força aos dirigentes políticos serem mais ousados e dar forças às instituições políticas que formulam as propostas. A saída, não tem outra, senão muita mobilização nas ruas.

Como a UNE avalia a postura do Planalto ante o PLS 131, que revê o regime de exploração do pré-sal?

É positivo que o governo firme posição contrária ao PLS. É importante perceber que a Câmara pode piorar muito o projeto, pois trata de temas específicos sobre a exclusividade da Petrobras na operação pré-sal, e o Eduardo Cunha já disse que quer avançar sobre os temas, recuperando projetos que visam a acabar com o regime de partilha, que foi uma grande vitória. Acho que o governo faz um acordo com o Senado para ter um projeto menos ruim. Mas, politicamente, é negativo realizar parcerias nesse sentido, pois o governo precisa acenar para sua base com firmeza.

A UNE esteve no dia da votação no Senado se manifestando contra o PLS 131 e foi impedida de entrar nas galerias pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Então, contra isso tudo, é preciso que o governo seja habilidoso ao dialogar com sua base para não cair em riscos de sair como traidor. Precisa ser claro em sua orientação política, com sua base parlamentar, através do diálogo e de respostas às demandas sociais.

A batalha deve ser dura, pois vamos enfrentar uma discussão pior na Câmara dos Deputados. Então, é preciso que governo e movimentos sociais estejam unidos para derrotar tal projeto.

A defesa da Petrobras faz parte da pauta da UNE aprovada no último dia 29?

Temos uma história muito grande de ligação com a Petrobras, desde a campanha “O Petróleo é Nosso”, na nossa criação, passando pela aprovação dos recursos do pré-sal para a educação. Então, é um tema com o qual sempre tivemos ligação, e agora, essa é nossa responsabilidade, defender a Petrobras.

Você vê alguma perspectiva de o governo reagir às propostas neoliberais atuantes sobre a Petrobras?

Esperamos que sim, pois o debate lá vai ser muito mais complicado. Nós vamos precisar segurar todo tipo de retrocessos. Pode ser que tenhamos de dialogar para conseguir algo menos pior, porque a chance do retrocesso ser gigante é muito grande.

Qual caminho o governo deve seguir em relação à Lei Antiterrorismo recém-aprovada? Veto?

Acho difícil o veto. Vamos lutar para que a Dilma vete. Precisamos lutar para que o veto atue sobre a lei como um todo, mas possivelmente ela deva vetar partes. Isso porque o projeto em si foi proposto pelo governo, ele é o autor do projeto. É difícil o veto como um todo, mas nós vamos continuar criticando de forma enfática para que ela vete. É muito inoportuna essa política, pois não existe tradição de terrorismo no país, é um projeto descabido que abre margem para uma série de repressões.

Qual o calendário de mobilizações da UNE?

O principal desafio atualmente é conseguir dialogar de forma clara com a sociedade sobre os desafios que temos pela frente. Temos que fazer projetos progressistas avançarem em meio a uma conjuntura tão difícil. A chave disso é muita mobilização. A participação do dia 31 de março, quando vamos até Brasília com 100 mil integrantes de movimentos sociais para lutar contra o impeachment e pelos avanços sociais, em defesa dos trabalhadores, é a principal ordem do semestre. Além disso, vamos retomar a gestão da UNE no centro de nossas atividades, que é a universidade. Ela é um instrumento de diálogo com a juventude. A composição social da universidade mudou, e é preciso que consigamos dialogar sobre os desafios do país e mobilizar os estudantes para que o país avance, para que eles estejam do lado certo nesta disputa política em curso. Por isso, vamos fazer uma caravana pelas universidades para dizermos que existe uma nova agenda de direitos. Precisamos avaliar o que já foi feito e propor mais avanços. Esta é nossa forma de dialogar para ampliar avanços na educação.

Discriminação ainda dificulta carreira de gestantes e mães

De O Tempo

Se fosse só padecer no paraíso, como diz o ditado popular, a maternidade teria sido mais fácil para a costureira Suyany Palhares. Antes, porém, ela, como tantas outras mães, teve que padecer nas mãos do chefe e enfrentar um mercado de trabalho que vê a gestação e os filhos pequenos como obstáculos à carreira da mulher.

A rotina de trabalhar em uma indústria onde ela não podia conversar, nem rir e, ainda, tinha as idas ao banheiro controladas, já era penosa demais. Quando ela engravidou, ficou ainda pior. Nem o pedido de uma cadeira, recomendada pela médica para tornar o trabalho mais confortável após um princípio de aborto, foi atendido pelo empregador.

Na época, em 2006, ela já tinha outra filha e a necessidade de ter o salário no fim do mês fez com que ela suportasse a pressão.

Assédio moral e maus tratos a grávidas e mães são muito comuns, mesmo que não aconteçam de forma tão ostensiva como no caso de Suyany. “É uma discriminação velada, que vai desde a não contratação de mulheres que têm filhos pequenos ou estão em idade fértil, passa pela não promoção e vai até a demissão, além do tratamento discriminatório”, diz a pós-doutora em direito trabalhista e professora da Puc Minas, Maria Cecilia Teodoro.

Como exemplos de desrespeitos à lei, ela explica que o empregador não pode pedir exames de gravidez para a funcionária, procurar médicos para saber detalhes do estado clínico da gestante, nem mudá-la de função ou afastá-la do trabalho durante a gestação, a não ser por recomendação médica. O chefe também não pode fazer “piada” com a condição da gestante, nem dizer que ela atrapalha a produtividade.

“O certo é respeitar a limitação das gestantes, mas qualquer mudança, principalmente para uma função menos valorizada, só por recomendação médica”, diz o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Crestana.

Impunidade. Os dois especialistas dizem que a quantidade de casos que chegam à Justiça é mínima diante do número de ocorrências. “Só chegam casos extremos e os de demissão de grávidas”, diz Maria Cecília.

O caso de Suyany chegou aos tribunais e ela recebeu R$ 5.000 de indenização por danos morais. “Eu não entrei na Justiça pelo dinheiro. Tudo que passei foi muito duro e essa foi uma forma de mostrar que essas maldades não podem ficar impunes”, diz.

A controladora de contas Letícia Telles não teve coragem de ir à Justiça, mas se arrepende. “Eu tive medo de denunciar um chefe e não conseguir outro emprego”, lembra. Quando engravidou do seu segundo filho, ela foi simplesmente afastada do trabalho. “Com três meses de gravidez ele me mandou ficar em casa”, conta. De lá, ela só saiu no fim da licença-maternidade, para ser demitida.

Empresa tinha fila para engravidar

Discriminar qualquer pessoa é proibido mas, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, a Justiça teve que proibir, via liminar, a discriminação de grávidas em duas empresas de telemarketing, sob pena de multa de R$ 20 mil. As funcionárias que engravidavam eram “castigadas” com a mudança de setor. “Elas eram transferidas da área de vendas para o atendimento, e isso era prejudicial porque elas não recebiam mais as comissões, que eram parte importante do salário”, diz o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Crestana.

O quadro de assédio moral tinha ainda a proibição de comer fora do horário de lanche e limitava as idas ao banheiro.

Embora o medo das mulheres de perder seus empregos restrinja denúncias, muitos casos chegam à Justiça. Em 2011, um grupo econômico foi condenado a indenizar uma funcionária por danos morais por submeter todas as empregadas a um programa de controle gestacional, com uma espécie de escala que organizava uma fila para as funcionárias engravidarem. Por e-mail, receberam as regras que deviam seguir e só valiam para quem era casada. As funcionárias tinham que avisar com seis meses de antecedência o início da gestação pretendida. A juíza caracterizou como discriminação e determinou indenização de R$ 20 mil.

Em outro caso, em 2013, a Justiça fixou indenização de R$ 10 mil para uma grávida que pediu para operar uma outra máquina no trabalho, que demandasse menos esforço físico. Mas só conseguiu a transferência depois passar mal e sofrer uma hemorragia.

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