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Jornal GGN – O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (25/08) o aumento das penas para crimes relacionados ao desvio de recursos voltados ao combate do estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de covid-19.
Segundo informações da agência Câmara, o Projeto de Lei 1485/20 – de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros – determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa seja aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.
De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.
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