Em entrevista ao jornalista Luís Nassif para o canal TV GGN, no Youtube, na noite de segunda-feira, 26 de janeiro, o professor de Direito Constitucional da UFMG, Emílio Peluso, discutiu a crise de imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) e o debate sobre um código de conduta para os ministros. Peluso, autor do livro “Constitucionalismo e Comparativismo”, avaliou a proposta de código de ética para o STF como uma discussão que se inicia “bastante tímida” e alerta que o debate pode acabar sendo distorcido contra o próprio Supremo.
Peluso destacou que o código aborda pontos centrais, como a relação de ministros com partes em processos, questões que o Código de Processo Civil já tratava, mas que o Supremo interpretou de forma restritiva. O código retoma a questão da impossibilidade de quem tem ligações com ministros criar situações de suspeição e impedimento.
Outro ponto abordado é a relação dos ministros com a atividade de docência, limitando a participação a atividades efetivas de docência, não administrativas. O código também trata da manifestação sobre questões de autos ou processos em trâmite no Supremo.
Peluso mencionou que o código prevê um procedimento de apuração no próprio Supremo, por provocação de entidades como o procurador-geral da República e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ele vê a proposta como um “pontapé inicial” para que o Supremo ou outras entidades construam uma proposta mais robusta, visando a preservação institucional da corte.
“Isso pode ser um ponto inicial, a partir do qual o próprio Supremo ou outras entidades envolvidas na questão poderiam começar a construir uma proposta para que a corte pudesse entender e assumir essa tarefa, que é importante e pode ajudar na preservação institucional do próprio Supremo”, disse.
Desdobramentos e a crise do STF
O professor Peluso contextualizou a discussão sobre a responsabilidade judicial (accountability judicial) como algo que não é novo, mas que se intensificou com o crescente poder das cortes. Ele observou que, a partir dos anos 2000 e 2010, com o fortalecimento da extrema-direita, surgiram perspectivas que defendem a reforma ou depuração de instituições.
Peluso alertou que a situação atual, envolvendo o ministro Dias Toffoli, é complexa e pode se tornar uma “pedra no sapato” da corte em 2026, podendo ser capturada e distorcida pela opinião pública. “É uma coisa que gera preocupação sim e que pode ser capturado, discutido, para ir para cima do Supremo, e isso pode ser muito ruim para democracia”, comentou.
Comparando com a Suprema Corte dos EUA, que adotou um código de ética em 2023 por iniciativa própria, Peluso sugeriu que o Supremo brasileiro perdeu o “timing” para agir proativamente, correndo o risco de que a questão seja imposta ou ditada de forma distorcida, o que seria “deletério para a própria instituição”.
“O risco que se cria agora é de você ir num caminho quase que lavajatista para poder criar uma situação que vai, no final das contas, ser deletéria para a própria instituição”, disse ele.
Peluso também abordou a questão dos vazamentos de informações, como o da perícia da Polícia Federal que levou a ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que o Código Penal prevê responsabilização para vazamentos delituosos de dados específicos de processos ou pessoas. O professor enfatizou a importância de entender a lógica do escândalo na imprensa e como a mídia pode direcionar o foco, desviando a atenção de outros problemas e enfraquecendo o Supremo.
Assista a entrevista completa abaixo:
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