Por Franklin de Paula Júnior
“A democracia não é uma tolice” (Brizola Neto)
Terminada a fantástica festa dos Jogos Olímpicos, legado indelével de Lula e também de Dilma, esvai-se a alegria de uma desenvoltura medalhística histórica do Brasil e junto com ela o espírito esportivo.
Somos novamente compelidos a encarar a atmosfera proto-fascista e a amargura de um espetáculo olímpico ao avesso, condenados ao repeteco novelístico abjeto de um novo circo de horrores e vilanias parlamentares, encarnado na votação da farsa do impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff.
Ainda que a presidenta Dilma tivesse cometido algum crime (até este momento não cometeu crime algum), ainda assim, não quer dizer que devesse ser a ela imputada a pena máxima da perda do mandato democraticamente conquistado, até porque, embora tendo o cargo da presidente como alvo, tal investida atingiria sobremaneira a soberania popular, pilar da democracia.
Os golpistas traçaram o caminho inverso do devido processo legal, primeiro criaram a ideia de um impeachment, pretexto para demover a presidente, para depois irem atrás de um crime que não existe.
Como em qualquer farsa, a farsa do impeachment de Dilma é pródiga em premissas falsas, são tantas que vou me deter em apenas uma.
Vejamos o fato gerador. Um impeachment não pode prescindir de um fato gerador que se enquadre no que preconiza a Constituição, e este fato gerador deve corresponder a nada menos do que um grave crime de responsabilidade dolosamente praticado.
Deste modo, o impeachment não é um mecanismo a ser utilizado de maneira trivial, para um delito qualquer, muito menos para falhas de natureza política.
O impeachment no regime presidencialista é um recurso último, finalístico, uma penalização máxima, um mecanismo a ser acionado apenas em situação de extremíssima gravidade, até mesmo para não banalizar o processo legal e, principalmente, o processo democrático.
Nesse sentido, o fato gerador que deve justificar um impeachment é o crime de responsabilidade praticado com dolo, ou seja, no qual o agente do crime tenha a clara intenção de cometê-lo.
Portanto, para justificar a abertura de um processo de impeachment é necessário existir e vir à tona um crime altamente grave. Isso ocorrendo, avalia-se se é o caso ou não de aplicar uma penalidade absoluta ou alguma outra penalidade moderada, conforme a proporção da gravidade do crime.
Ora, bolas, mas não é isso o que ocorreu, nada disso se aplica no caso de Dilma. O fato gerador do impeachment da presidente não tem nada a ver com crime algum, nem culposo e muito menos doloso.
Tem a ver é com o ressentimento de classe e com a investida revanchista e catimbenta (lembre-se do inédito pedido de recontagem de votos e da tentativa de impedir a posse da presidente) dos inconsoláveis derrotados no pleito eleitoral de 2014, assim como as demais derrotas consecutivas, desde 2002, sofridas pela direita. Sem falar de outras motivações ainda mais perversas e até inconfessáveis.
Dilma cometeu sérios erros políticos, sim, vamos admitir. Após o espetáculo tenebroso, independentemente do desfecho, é necessário avaliar profundamente todo este processo e elencar as lições aprendidas para balizar a reorganização do campo democrático, em especial das forças progressistas e das esquerdas.
A presidenta errou, por exemplo, no cálculo e na agenda austericida, empregada no sentido de amainar os ataques especulativos e tentar neutralizar o poder desestabilizador do mercado financeiro (e midiático), protelando, muito além da conta, o tempo para o resgate e a implementação da agenda progressista que lhe assegurou a vitória nas urnas.
Criticar o governo Dilma ou de quem quer que seja é não apenas legítimo como saudável para a democracia, principalmente se a crítica é no sentido de instigar o governo a reparar erros e corrigir rumos, mas não no sentido mesquinho de apenas tentar demovê-lo, fora do processo eleitoral. Aí, já é outra coisa, por sinal, abominável, que é sabotar e tentar derrubar a todo custo um governo legítimo antes do prazo de vencimento.
Não se pode cobrar coerência no desacerto, nenhum dos eventuais erros políticos de Dilma justifica a violação à Constituição, o assalto à soberania popular e o ardiloso golpe contra a democracia.
Portanto, o processo de impeachment movido contra ela é uma inversão escancarada da realidade, é uma artimanha premeditada, inconstitucional e inclusive criminosa.
Parodiando o escritor mineiro, Pedro Nava, o que vou dizer não é porque tenho ódio, mas porque tenho memória, a ideia do pedido de impeachment, vale recordar, foi lançada pela TV Veja logo após a confirmação oficial do resultado final das eleições de 2014 com Dilma sendo reeleita. O referido veículo, também é significativo rememorar, pertence ao mesmo grupo que tentou reverter o resultado das urnas na marra, por meio da utilização abjeta de uma capa mentirosa da revista de mesmo nome, atentando contra a democracia já naquele episódio.
Foi a partir daí que a ideia do impeachment foi inoculada no imaginário, tornando-se uma narrativa hegemônica avassaladora, reverberada intensamente por parte dos grandes meios de comunicação social do país, insuflando uma massa ignóbil de seguidores e dando ares de legitimidade à ação usurpadora dos segmentos mais vis e perversos da classe política.
O sequestro da democracia pela plutocracia corresponde à demolição das condições mínimas de uma coexistência digna em sociedade.
A amostragem desses últimos meses de governo interino revela um cenário estarrecedor do que está por vir. O presidente ilegítimo, mesmo na condição de interino, age como se fosse permanente, desvelando a cruel magnitude da conspirata.
A par disso, agora é tudo ou nada, estamos, cidadãos brasileiros, a um passo de sermos lançados no rumo imponderável do abismo social.
É pau, é pedra, é o prenúncio da morte de muitos direitos arduamente conquistados no último meio século, assim como da demolição das conquistas sociais e trabalhistas, do fim da CLT, do desmonte do SUS e da educação pública, do extermínio do pensamento crítico, do aniquilamento da soberania nacional, da entrega do pré-sal, da volta da privataria e do entreguismo, da destruição do estado democrático de direito. Aponta inclusive para a decomposição das políticas públicas distributivas, inclusivas, igualitárias, reparatórias e emancipadoras que foram intensificadas na última década, as quais trouxeram alento e contribuíram para sedimentar um começo da construção de um Estado de Bem Estar Social do qual historicamente carecemos.
Não há corrupção maior do que o assalto à democracia, o roubo de 54 milhões de votos, tendo como consequência direta a disposição para a dissolução do nosso potencial soberano e entrega do nosso patrimônio, dos bens (como o petróleo, os minérios e a água), dos valores e dos serviços (a cultura, a comunicação, a saúde e a educação) mais estratégicos de que dispomos.
Defender o restabelecimento do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff é um imperativo para defender a volta da democracia, promover a sua resiliência e a sua evolução.
Independentemente de sermos críticos, favoráveis ou mesmo opositores ao governo de Dilma, não é possível, com a consciência honesta e perspicaz, ser favorável ao golpe.
Portanto, se a vida é fluxo e energia, todo e qualquer esforço é válido no sentido de aumentar a densidade do colchão redentor da legalidade e amplificar as vozes das ruas, a fim de fortalecer a opinião pública e sensibilizar os atores da república.
Não temos tempo a perder, é preciso defender a democracia como se não houvesse amanhã.
Gravura: foto poema “Na marra, não” de TT CATALÃO
ALGUMAS PUBLICAÇÕES RECÉM-LANÇADAS DE REFERÊNCIA PARA ENTENDER O GOLPE E A RESISTÊNCIA
Livro: Golpe em Brasil – genealogia de uma farsa. Publicado pela CLACSO (Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais), organizado por Pablo Gentili e Perry Anderson, traz textos de Adolfo Pérez Esquivel, Amy Goodman, Boaventura de Sousa Santos, Cuauhtémoc Cárdenas, Eduardo Fagnani, Elodie Descamps, Frei Betto, Glenn Greenwald, Guilherme Santos Mello, Immanuel Wallerstein, João Feres Jr., João Pedro Stédile, Leonardo Boff, Luiz Gonzaga Belluzzo, Mark Weisbrot, Michael Löwy, Paulo Kliass, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Perry Anderson, Raúl Zibechi, Tarik Bouafia. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20160624045419/GolpeEnBrasil.pdf.
Livro: A resistência ao golpe de 2016. Organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Márcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho, reúne 103 artigos de professores, cientistas políticos, jornalistas e parlamentares, brasileiros e estrangeiros. Projeto Editorial Praxis. À venda nas livrarias. Confira o sumário do livro: http://www.canal6.com.br/amostras/Iniciais_Aresistenciaaogolpede2016.pdf.
Livro: Historiadores pela democracia: o golpe de 2016 e a força do passado. Organizado pelas historiadoras Hebe Mattos, Tânia Bessone e Beatriz Mamigonian. Editora Alameda. À venda nas livrarias. Confira o site: http://historiadorespelademocracia.tumblr.com/.
Livro: A radiografia do golpe. Jessé Souza. Editora LeYa.À venda nas livrarias. Leia um trecho do livro em: http://www1.folha.uol.com.br/paywall/adblock.shtml?origin=before&url=http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/2016/08/1803160-leia-trecho-de-a-radiografia-do-golpe-de-jesse-souza.shtml.
Livro: Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Organizado por Ivana Jinkings, Murilo Cleto e Kim Doria. Editora Boitempo. Saiba mais em: http://bit.ly/foratemer.
Livro: A classe trabalhadora e a resistência ao golpe de 2016. Projeto Editorial Praxis. Organizado por Gustavo Teixeira Ramos, Hugo Cavalcanti, José Eymard e Wilson Ramos. À venda nas livrarias.
Livro: Crônicas da Resistência 2016 – narrativas de uma democracia ameaçada. Organizado por Cleusa Slaviero (83 autores), editora ComPactos. À venda nas livrarias.
Livro: O Cheiro de golpe. De Raimundo Pereira e Lia Imanishi. Edição da revista do portal Brasil 247. Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/243966/O-cheiro-de-golpe.htm.
Documento: 90 dias de desgoverno golpista. Disponível em: http://frenteamplaspd.redelivre.org.br/2016/08/11/90-dias-de-desgoverno-golpista/.
Documento: 100 dias de golpe. 100 direitos perdidos. Disponível em: http://alertasocial.com.br/100-dias-de-golpe/.
Portal: ALERTA SOCIAL – http://alertasocial.com.br/
Portal: SERVIÇO PÚBLICO PELA DEMOCRACIA – http://frenteamplaspd.redelivre.org.br/
Blogosfera Progressista por Estado: http://www.baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=32&Itemid=476
Discurso: íntegra do discurso da Presidenta Dilma Rousseff no Senado: https://www.youtube.com/watch?v=RUucY9qRmz8
Deixe um comentário