O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), em audiência de conciliação, que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais não será imediata, haja ou não acordo sobre o fim da escala 6×1.
“Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, declarou.
Segundo Dino, descumprir o que o Congresso aprovou seria inconstitucional. “Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional”, disse.
Calendário
O texto aprovado pelo Congresso prevê a mudança em duas etapas. A primeira deve ser implementada em até 60 dias, contados da promulgação da emenda, em 16 de outubro. Ela garante dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais.
A segunda etapa ocorre 14 meses depois (um ano e dois meses), quando a carga horária cai oficialmente de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.
Análise
A audiência foi convocada por Dino no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais, que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Como mostrou a CNN Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, segundo fontes da gestão federal. A tendência é que a publicação só ocorra depois que o presidente voltar de uma sequência de viagens à Ásia.
*Com informações da CNN.
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