Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux abriram uma divergência durante a sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (15), durante o julgamento da petição 16662, onde o ministro André Mendonça levantou suspeitas de ligação de Alexandre de Moraes com o banqueiro do Caso Master, Daniel Vorcaro. Enquanto Dino defendia que o plenário do STF deve, antes de mais nada, organizar questões preliminares e definir um rito processual e a relatoria de casos em que ministros da Corte são citados em investigações, Fux interrompeu afirmando que o objeto do julgamento hoje é outro: decidir se Moraes deveria ou não ser alvo da abertura de um inquérito por conta dos diálogos com Vorcaro.
Dino, então, explicou a Fux que Mendonça já praticou atos típicos de um inquérito ao instruir pessoalmente a Polícia Federal a identificar Moraes como interlocutor de mensagens enviadas por Vorcaro, além de pedir detalhamento das conversas antes de notificar o STF.
Segue o diálogo:
— Nós não temos inquérito ainda, disse Fux.
— Nós temos o que?, perguntou Dino.
— Nós temos uma apuração, isso não é inquérito. O objeto de hoje é deliberar se haverá inquérito. O ministro Alexandre não está ainda figurando como sujeito de inquérito, respondeu Fux.
Ao que Dino rebateu:
— Ministro Fux, se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós teríamos de anular tudo o que aconteceu até aqui. Porque houve instrução probatória. (…) Há de existir alguma coisa, porque, senão, não estaríamos aqui. Se é um nada processual, um nada jurídico…
— Um “nada jurídico”, não…, discordou Fux.
— O que foi feito até aqui é totalmente nulo. Nós não temos ação penal. Nós tinhamos uma PET (petição) sob relatoria do ministro André Mendonça, onde houve a prática de atos processuais, de instrução, inclusive, mediante requisição de elementos de convicção, porque se não houvesse, não estaríamos aqui, defendeu Dino.
Dino ainda foi além e argumentou que sem definição preliminar do rito processual antes de entrar no caso de Moraes, o plenário precisa deliberar sobre as questões pendentes sobre a relatoria e o rito processual contra um ministro do STF. Caso contrário, “vai ser uma crise por semana”.
“Estamos esbarramos numa situação em que não tem processualidade, não tem rito. Há escolhas pessoais. Se fosse para escolher o rito só para o ministro Alexandre, já era grave. Mas há o ministro Mendonça e outros tantos. Como que vamos escolher o rito caso a caso para vários casos, o que já surgiram e os que surgirão? Acho que para a autoridade técnica isso [analisar caso a caso] do Tribunal não é bom, e acho que isso conduzirá a uma caminho de dissolução irreparável. Vai ser uma crise por semana, precificada. Porque ninguém imagine que vamos deliberar só sobre o ministro Alexandre”, disparou Dino.
MORAES DEFENDE EXTINÇÃO DA PETIÇÃO 16662
O ministro Alexandre de Moraes disse que manifestará seu voto após posicionamento de André Mendonça, mas antecipou que as questões levantadas por Dino são revelantes, sobretudo porque, segundo ele, não existe oficialmente um pedido de intauração de um inquérito contra ele. O que existe no âmbito da Petição 16662 é o encaminhamento do caso à presidência do STF para as devidas providências, e a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que pede a extinção da petição.
O motivo do pedido de extinção seria a nulidade dos atos praticados por Mendonça. Na visão de Moraes, o plenário tem que deliberar sobre a manifestação da PGR, que é a titular da ação penal. Se deliberar sobre a abertura ou não de um inquérito contra Moraes, o plenário estaria, na visão do ministro, atuando de ofício.
Acompanhe o julgamento abaixo:
Jose de Almeida Bispo
15 de setembro de 2026 5:21 pmOnde essa elite brazurca, como sempre prepotente e estúpida, acha que está levando o país??
Acaso, acha que poderá controlar o que estão cavando?
Mergulharam no delírio da molecada hiper endinheirada do pseudo império digital, dos devotos do algoritmo?
Desde o princípio dos tempos, só existe duas formas de resolver conflitos: pela política; ou pela matança.
Levar o Supremo ao que está sendo levado é risco eminentemente iminente de caos total.
Rui Ribeiro
15 de setembro de 2026 10:25 pmO Ministro André Mendonça é contra a unificação por razões que envolvem estratégia de defesa jurídica, posicionamento político dentro da Corte e a preservação da validade do seu próprio trabalho de investigação.
Ao votar contra a unificação e com Fachin, Mendonça isola o caso Moraes. Mantém o foco no conteúdo das 50 mensagens e impede que o debate sobre sua própria conduta como ex-relator entre agora.
Não é, portanto, interesse econômico. É interesse em precedente e em autopreservação jurisprudencial. Se o plenário firmar que um relator não pode aprofundar apuração contra colega sem aval do colegiado, todos os seus atos anteriores como relator – inclusive os que miram Moraes – caem e seu encontro fora da agenda oficial e num ambiente privado, fato só admitido pir ele quando noticiado, e seus vazamentos seletivos com fins políticos-eleitoreiros vem à tona
Rui Ribeiro
16 de setembro de 2026 8:54 amA Minerva Fachinica declara: “Vence Mendonça, ainda que empate”. Como Fachin quer que o Mendonça vença, se os votos terminarem desempatados, ele vota a fim de empatar e dar a vitória ao Ungido pelo Master. Caso contrário, schin é suficiente, não é verdade, Quércia?