Diretrizes para avaliação do Ensino Superior, por Oscar Hipólito

Além de avaliação interna, Estado deve induzir a criação de controles exercidos pela sociedade civil, defende professor titular aposentado da USP
 
Oscar Hipólito, Professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente acadêmico da Laureate Brasil
Imagem: montagem entre foto de Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e reprodução de Oscar Hipólito 
 
Correio Braziliense 
 
Avaliação do Ensino Superior
 
Por Oscar Hipólito,
Professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente acadêmico da Laureate Brasil
 
Desde a divulgação da lista dos improdutivos da USP, em 1988, gerando muita discussão e controvérsia, o assunto da avaliação do ensino superior tem sido motivo de destaque na grande imprensa. Recentemente, a imprensa noticiou o relatório de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com objeções sobre o atual sistema de avaliação do Ministério da Educação. A mencionada auditoria se originou de solicitação do Congresso Nacional, consubstanciada na Proposta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para avaliar a atuação do MEC nos procedimentos de fiscalização dos cursos de direito, estendido para todos os cursos superiores.
 
Ainda que, por diversas razões, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) não se configure como o modelo ideal, ele pode ser um instrumento valioso para o estabelecimento de critérios, normas e políticas para o controle de qualidade intrínseca e extrínseca ao sistema educacional superior. Ademais, é preciso ter claro que o conceito de qualidade não está todo incorporado em nossas instituições de ensino superior. Por apresentar uma faceta com múltiplas dimensões, ele deveria estar refletido em todo sistema de avaliação da qualidade com a consequente presença dos vários critérios interconectados. E, por essa razão, o estabelecimento de um ranking de instituições em uma escala unidimensional não é um instrumento que se presta para evidenciar as diferenças de qualidade entre elas.
 
Por seu lado, os indicadores de desempenho podem dar uma visão informativa das subdimensões da qualidade, mas não uma avaliação global, completa e definitiva. Para que se possa obter um resultado satisfatório e confiável, há necessidade, então, de um número muito maior de informações qualitativas das instituições. Assim, não basta apenas a coletânea dos dados numéricos de mestres e doutores, e seus regimes de trabalho na instituição, tampouco o número de artigos publicados em revistas de prestígio internacional, o quanto de livros compõe o acervo da biblioteca ou o número de laboratórios e computadores disponíveis. É preciso ir muito além desse patamar para traçar o perfil e estabelecer padrões de qualidade de uma instituição de ensino superior. 
 
Enquanto as comissões de especialistas, formadas por pares, enfatizam os aspectos intrínsecos da qualidade, quase sempre com uma dose de corporativismo que acaba por mascarar os resultados, a avaliação extrínseca, centrada no conceito da responsabilidade da instituição perante os diferentes segmentos da sociedade, ainda não foi anunciada. Além disso, o tempo entre a análise dos documentos, a visita e a emissão dos conceitos é, em geral, extremamente longo, não correspondendo aos interesses e às urgências das instituições.
 
Mas a quem caberia a iniciativa da avaliação extrínseca? Em última análise, deveria ser realizada pela sociedade, uma vez que os egressos com formação universitária devem gerar mudanças e inovações, contribuindo, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico do país. Nos Estados Unidos, por exemplo, que têm uma enorme experiência neste tipo de avaliação, ela é realizada por organizações profissionais, não governamentais, instituídas com esse propósito, sob a coordenação de um conselho nacional. São conhecidas como instituições de “acreditação” que, além de promoverem a autoavaliação e a avaliação por pares, incorporam a ideia da responsabilidade, um requisito para demonstrar ações responsáveis a um ou mais grupos de interesse externo, como: governo, empregadores, contribuintes, estudantes e seus familiares, professores, órgãos de fomento, associações profissionais, etc.
 
A acreditação é, então, entendida como um instrumento que, ao reconhecer sua missão, objetivos e políticas gerais, permite a elaboração de um juízo externo sobre a qualidade dos programas desenvolvidos e o impacto que produzem na sociedade. Nesse sentido, como alertado pelo TCU, aguardemos que o governo repense e amplie o processo de avaliação e que caminhe na direção do estabelecimento de organizações de acreditação, embasado no princípio da autonomia universitária, exercida de forma responsável, como parte necessária para o acompanhamento e controle que o Estado deve realizar sobre a qualidade acadêmica dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior. 
 
 

6 Comentários

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Frederico Firmo

- 2018-07-28 16:41:58

Uma crítica superficial: quem desdenha quer comprar.

O processo de avaliação sob a sigla SINAES é muito mais sofisticada  e profunda do que diz o artigo do articulista, que parece apenas repetir o senso comum de criticar tudo e qualquer coisa que venha do setor publico. O SINAES é um sistema efetuado por um conjunto de pesquisadores e técnicos e professores de universidades públicas e privadas . Um sistema que  vem evoluindo há anos. E que naturalmente envolve membros da sociedade. Não focaliza apenas na quantidade de mestres e doutores e me parece que a critica de corporativismo é apenas um oportunismo do senso comum.  A qualificação dos professores é essencial, mas não é o único ponto de avaliação das universidades. O rankeamento não é o objetivo, mas é quase impossível que não seja utilizado pelos mais variados interesses.

O INEPE e SINAES são representativos sim da sociedade civil e não do governo.  Institutos como INEPE e SINAES sofrem algumas vêzes com mudanças de políticas do governo, mas construiram um legado e um importante conjunto de conhecimentos  baseados em pesquisa de forma transparente e bem fundamentada. Isto não é uma asserção de  verdade mas sim,  como bem sabe o professor e articulista, a pesquisa é uma continua busca. E se o professor pretende debater o SINAES, acredito que isto seria muito bem vindo pelo corpo de pesquisadores e técnicos do INEPE, como de toda a comunidade de Educação. Mas esta discussão tem que ir além da superfície.

Criar empresas de avaliação, não significa de forma alguma aumentar a representatividade da  sociedade,  talvez representem apenas interesses privados. O mais interessante é fazer de toda as questões que envolvam educação e saude, políticas de Estado que não se modificam com mudanças de governo, mas sim que tem uma continuidade, uma história. Não posso deixar de lembrar que instituições como a FAPESP, são geridas por pares  e especialistas mas não creio que a frase abaixo  seja aplicável.

"Enquanto as comissões de especialistas, formadas por pares, enfatizam os aspectos intrínsecos da qualidade, quase sempre com uma dose de corporativismo que acaba por mascarar os resultados, a avaliação extrínseca,"

Me parece que esta fundação cumpriu e vem cumprindo um papel relevantíssimo a sociedade, e isto se deu porque ela se transformou numa política de estado e não de governo.(embora tenha sofrido muitos ataques ao longo do tempo).Me parece que todo o corpo de conhecimento criado no Estado de São Paulo deve muito a esta instituição pública.

Me parece também que a frase

"A universidade também precisa produzir para a sociedade, o que possibilita a avaliação, produção de conteúdo educacional que é próprio a universidade para o avanço da educação em todas as áreas."

é mais um bordão de ataque às universidades. Eu gostaria de saber, em que setores da sociedade  não se tem pessoas formadas pela universidade. Eu gostaria de saber se toda a tecnologia produzida pela Petrobrás, não tem origem nas universidades. Eu gostaria de saber se todos os avanços na  EMBRAPA não tem origem  e nem pesquisadores formados na universidade e instituições públicas. Em cada avanço nas vacinas e na genética em novos produtos feitos no país tem origem na universidade . E poderia ir citando os avanços nas áreas de humanas  e sociais. Nas áreas de software e de informática, e principalmente na área de formação de novos pesquisadores, técnicos  e formadores que multiplicam o conhecimento Portanto eu não posso aceitar esta frase que de novo parece ser um bordão utilizado para se aproveitando da baixa estima  tão propalada e difundida pelos  meios de comunicação abrir espaço para todo tipo de oportunismo mercadológico. Este artigo me lembra a frase: "quem desdenha quer comprar"

PS:Procurem na rede o que é a Empresa Laureate Brazil

 

thewhuela

- 2018-07-10 01:38:37

Esse tucanalhas!

Enquanto eles não destruirem totalmente a educação, a ciência e por fim o Brasil, não ficarão sossegados. Nunca houve na história da humanidade canalhas que se prestassem à destruição de seus países como esses golpistas.

John Gaunt

- 2018-07-09 22:16:45

FHC, O IMORRÍVEL!!!

Mais um idiota da USP querendo cagar regra, achando que o resto do mundo se resume à Chuissa... Ah, esses tucanos de São Pulha não se emendam!

Não bastasse controlorarem todas as verbas públicas de pesquisa do país, ainda querem ser "Engenheiros de Obra-Pronta" e servir de instrumento do golpe para perseguir adversários e rivais, soldados a mando dos golpistas do quadrilhão...

Ah, paciência tem limites! Tenha dó!

Mr.Rambouz

- 2018-07-09 21:01:12

Quem é a 'sociedade'?

Concordo que a avaliação meramente quantitativa não é uma avaliação adequada para o trabalho universitário.

Mas fico me perguntando: quem é essa senhora a tal da "sociedade"? Não parece que 'os pares' e 'especialistas' sejam parte da tal 'sociedade' como o colega titular dá a entender pois esses teriam sua avaliação enviesada. A sociedade é atravessada por pontos de vistas divergentes, conflitantes e até contraditórios é só dar uma olhadinha nas redes sociais.... Se não existe neutralidade dos especialistas em avaliação quantitativa, como insinua o professor então a 'sociedade' - essa abstração -seria capaz de fazer tal avaliação isenta?

Imagine a 'sociedade' brasileira atual avaliando as universidades: o MBL, as 'Igrejas', a fundação Itaú Cultural. Seria uma maravilha: proibição do pensamento crítico e obrigação de ensino religioso, cobrança de matricula e mensalidade.

Ao que parece o autor do texto não está entendendo o que está acontecendo na 'sociedade' brasilieira, e muito menos nas universidades que têm questões mais urgentes pois estão simplesmente a mingua, incluindo a USP!

bobo

- 2018-07-09 20:55:00

A universidade também precisa

A universidade também precisa produzir para a sociedade, o que possibilita a avaliação, produção de conteúdo educacional que é próprio a universidade para o avanço da educação em todas as áreas. Apenas no ENEM são milhões de participantes todos os anos.

bobo

- 2018-07-09 20:48:41

A universidade também precisa

A universidade também precisa produzir para a sociedade, produção de conteúdo próprio a universidade a educação. Só no ENEM são milhões de brasileiros participando todos os anos, e tem mais milhões de alunos e outros interessados no ensino e aprendizado. A produção possibilita a avaliação,  e a avaliação o avanço da educação na sociedade.

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