Alguns governos locais do Japão deixarão de oferecer serviços de educação e saúde para estrangeiros ilegais depois da entrada em vigor da reforma da Lei de Controle de Imigração em julho, segundo pesquisa realizada pela Rede de Solidariedade com os Migrantes do Japão e outras entidades, informou a agência Kyodo. A iniciativa vai contra a política do governo central de continuar oferecendo esses serviços.

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Para citar um exemplo, quatro dos 72 municípios que responderam a sondagem disseram que na aceitarão filhos de ilegais nas escolas públicas. Cerca de 67 mil pessoas residem de maneira irregular no Japão, de acordo com estatísticas do Ministério da Justiça de janeiro deste ano.

Eriko Suzuki, professor universitário especializado em imigração, declarou à Kyodo que os governos locais creem equivocadamente que não podem prestar serviços que garantem os direitos humanos dos estrangeiros ilegais devido à sua situação irregular.

Por isso, o especialista pediu ao governo central que informe melhor os municípios sobre o tratamento destinado aos indocumentados logo após a vigência do novo controle imigratório. Com as novas normas legais, o atual sistema de registro de estrangeiros será substituído por um cartão de residência. Além disso, a permissão de residência será estendida para o máximo de cinco anos e o residente legal não necessitará tramitar seu reingresso ao Japão se retornar antes de um ano após sua partida.

Mais informações: http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html