Em decisão liminar, STF determina suspensão de gastos de orçamento paralelo

Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão ‘integral e imediatamente’ da execução das tais ‘emendas de relator’ no orçamento de 2021. Tais emendas compões o ‘orçamento paralelo’, que virou moeda de troca entre o presidente e os parlamentares da base aliada, sem nenhuma transparência. Após a decisão liminar de Rosa Weber, Luiz Fux, presidente do STF, convocou sessão ordinária para julgar a decisão da ministra em plenário.

Por ser uma decisão liminar ela é temporária, valendo até o julgamento definitivo da ação, quando poderá ser mantida ou modificada. Rosa Weber é relatora de três ações sobre o orçamento paralelo, apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e Psol. A determinação é direcionada ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia.

A sessão convocada por Fux será na terça, dia 9, e quarta, dia 10, para julgar a liminar da ministra. O julgamento será feito remotamente e a decisão poderá ir a plenário caso haja pedido de destaque.

A ministra também definiu que os pedidos de parlamentares com vase na distribuição de emendas de relator tenham registro em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Com isso garante o acesso público, garantindo a ‘comparabilidade e a rastreabilidade de dados’ referentes aos pedidos e sua respectiva execução. O prazo para implementação é de 30 dias.

É de 30 dias também o prazo para dar publicidade centralizada aos documentos que embasam as demandas dos parlamentares que resultaram na distribuição de recursos de tais emendas de relator.

A ministra criticou o sigilo do orçamento paralelo considerando que a falta de transparência é incompatível com a forma republicana e o regime democrático.

Com informações de O Globo.