Esquema S: Lava Jato disse que serviços jurídicos eram “óbvios”, mas fez buscas contra advogados mesmo assim

"É óbvio que tem serviço jurídico. A gente não tem dúvida", disse procurador

Jornal GGN – No vídeo de uma audiência para acertar detalhes da delação premiada de Orlando Diniz – portanto, anterior à fase ostensiva da operação Esquema S, deflagrada na semana passada – um dos procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro aparece dizendo que era “óbvio” que o escritório de Cristiano Zanin e outras grandes bancas de advocacia tinham prestado os “serviços jurídicos” contratados pela Fecomércio.

Só que mesmo com o procurador afirmando expressamente que não havia “dúvidas” de que os serviços contratados por Diniz foram executados, a Lava Jato do Rio conseguiu uma autorização com o juiz Marcelo Bretas para fazer uma busca e apreensão no escritório de Zanin e de outros advogados denunciados na Esquema S.

O vídeo em que o procurador diz que os serviços jurídicos existiram de fato foi vazado ao site O Antagonista, que decidiu publicar a peça na noite de segunda (14) – uma semana depois da busca e apreensão.

Veja abaixo:

No começo do vídeo, uma procuradora da Lava Jato pergunta a Orlando Diniz se houve prestação dos serviços contratados pelos escritórios de advocacia. O delator respondeu que sim. A procuradora demonstrou-se insatisfeita e a defesa de Diniz precisou explicar a ele: “A desconfiança aqui é a seguinte: tinha um trabalho sendo feito efetivamente, ou era uma cortina de fumaça para que houvesse o repasse de dinheiro e só isso.”

“A pergunta tinha um outro cunho que o senhor não captou”, disse a procuradora a partir dos 2 minutos e 40 segundos do vídeo. “Não quero saber passo a passo, um a um. Quero saber se, em regra, tinha algum feedback. Porque a impressão que fica do seu relato (…) é que tudo corria muito à vontade. Quer dizer, a partir do momento em que o senhor pagava, não se interessava muito em saber em qual ia ser a batalha jurídica que seria travada. O senhor se importava em resolver a questão numa perspectiva política. Agora, se para isso seria ajuizada uma cautelar, um mandado de segurança, um habeas corpus com eventual procedimento criminal, o senhor não participava e tampouco eles davam feedback em relação a isso”, disse a mulher.

Diniz respondeu: “(…) preciso deixar isso claro: eu participei de reuniões no escritório de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira em São Paulo, para tratar de medidas a serem feitas. (…) Então não dá para ser tão aberto nem tão específico… O que posso lhe dizer com tranquilidade é que quando da contratação da advogada Adriana Ancelmo, se praticou uma sistemática detalhada da ação tanto do conjunto global do processo quanto dos passos, do entendimento do escritório quanto às ações. Esse foi o único escritório que fez isso comigo, mas eu não posso dizer que não participei de reuniões.”

Aos cinco minutos de vídeo, depois da resposta de Diniz, um procurador procurador interrompe: “Acho que a pergunta pode ser reformulada num sentido mais claro. É óbvio que esses três grandes escritórios que receberam – só a [Ana] Basília e o Zanin receberam juntos 120 milhões de reais – então é obvio que se receberam 120 milhões de reais, é óbvio que tem serviço jurídico. Agora se tem serviço não jurídico, é o que a gente está investigando. Óbvio que serviço prestado tem que ter. (…) Isso a gente não tem dúvida. Mas esses escritórios indicaram para o senhor uma série de outros escritórios (…). A pergunta é: esses escritórios pagos pela Fecomércio mas indicados por esse grupo que tinha no núcleo duro Adriana Ancelso, [Ana] Basílio, Eduardo Martins e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, esses escritórios prestavam contas para o senhor daquilo que eles faziam em termos jurídicos e processuais?”

Diniz respondeu que os escritórios indicados pelo advogado Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, não deram feedback do trabalho. Os advogados indicados pela Adriana Ancelmo também não deram satisfação a ele, assim como escritórios indicados por Ana Basílio.

“Então, de regra, esses escritórios que o senhor fazia pagamento por indicação desses escritórios do núcleo duro, não prestavam contas daquilo que eles praticavam. É correto?”, perguntou o procurador. O delator consentiu.

Depois, Diniz ressalvou: “Só para deixar claro que cada escritório é uma situação. Quando generaliza, eu fico preocupado de atribuir a um escritório uma situação que seja diferente de outra.”

A Lava Jato, então, diz que todos os escritórios indicados pelo núcleo duro estão na mesma situação, do ponto de vista dos procuradores.

“Essa situação deles é muito parecida. Ou todo mundo fez a mesma coisa, ou ninguém não fez nada. Está bem claro. Porque quem fez alguma coisa entrou no mesmo processo. Quem não fez, não tem nem processo para apresentar. Mas a gente vai desenvolver isso em anexos próprios. O senhor vai ter a oportunidade de esclarecer esses detalhes. Para a gente, ficou um pouco confuso.”

Aos 12 minutos e 26 de vídeo, a procuradora então lê o que ela “consignou” a partir da fala de Diniz: “Entre os escritórios contratados indicados por Cristiano Zanin, Roberto Teixeira, Eduardo Martins, Ana Basílio e Adriana Ancelmo, aqueles indicados por Eduardo Martins não prestavam contas ao colaborador do trabalho jurídico que vinham desempenhando. (…) Que o escritório Ferreira Leão, indicado por Adriana Alcemo, não prestou contas. Eurico Teles, indicado por Ana Basílio, também não. Apenas Paulo Salomão, contratado por Adriana Ancelmo, prestou contas.”

Segundo Diniz, o escritório de Zanin orientou no Superior Tribunal de Justiça a batalha jurídica entre a Fecomércio do Rio e a Confederação Nacional do Comércio, que disputava o comando do SESC e SENAC do estado, ligados ao Sistema S.

Além de Zanin, o escritório de Eduardo Martins (filho do ministro do STJ Humberto Martins) e Ana Basílio também atuaram no caso, e todos são acusado de indicar escritórios para trabalhar em outras frentes dentro mesmo processo. Para a Lava Jato, esses indicados receberam milhões e não comprovaram a prestação de serviço.

Já o escritório de Ancelmo teria sido contratado para atuar no TCU. O delator narra no vídeo acima que desde a contratação da advogada, Sergio Cabral – que já não era governador – passou a dar palpites de teor político no caso, sugerindo conversas com o ministro Vital do Rêgo.

Em entrevista ao GGN, Zanin explicou que a Lava Jato lançou dúvidas sobre os serviços prestados pelos escritórios como “pretexto” para violar a prerrogativa dos advogados e realizar a busca e apreensão.

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