Estados anunciam congelamento do ICMS sobre combustíveis até o final de março

Medida estaria vigente até o dia 31 de janeiro, mas foi prorrogada por ao menos mais 60 dias. Secretários esclarecem que ainda há outros fatores também podem incidir no preço

Foto: Agência Brasil

O congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos combustíveis continuará valendo até o dia 31 de março, pelo menos.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27/1) após reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que contou com a participação dos 27 secretários da Fazenda, representando todas as unidades da federação, que entregaram apoio unânime à medida.

Com isso, o congelamento do preço médio ponderado do ICMS, que já está vigente, mas que terminaria no dia 31 de janeiro, foi prorrogado por mais 60 dias.

Após a decisão, o Consefaz (Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) emitiu uma nota, na qual esclarece que “a questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”.

No entanto, o Consefaz também explica que o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, já que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras, de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Segundo matéria de Pedro Peduzzi à Agência Brasil, o Consefaz pretende criar um “fundo de equalização”, com o objetivo de evitar que as oscilações no preço do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados ao preço final dos combustíveis, como forma de frear os frequentes aumentos que tem ocorrido ultimamente.

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