Fachin e o exercício da dubiedade: a favor da Lava Jato e contra o punitivismo

Não há recursos retórico capaz de separar a Lava Jato dos excessos punitivistas contra Lula. Mas, para Fachin, os avanços da Lava Jato são fruto de uma maior eficiência para atender aos clamores da população.

Luiz Edson Fachin mostrou que pau que bate em Francisco, deve continuar batendo em Francisco.

Periodicamente, Fachin tenta ressuscitar o grande jurista que já foi, com discursos contundentes em defesa dos direitos, sem nenhuma implicação nos seus votos no Supremo Tribunal Federal.

A fase do punitivismo da Lava Jato já passou, deixando a pesada herança de Jair Bolsonaro. Com o estoque de fogos anti-Lula parcialmente esgotados, volta-se para outros atores políticos. E leva chumbo. Ai se volta novamente para Lula, fabricando correlações fantasiosas. Este é o mote da última denúncia contra Lula, tentando estabelecer conexões entre o apoio ao Instituto e benefícios obtidos em órgãos públicos.

Qualquer pessoa medianamente racional – e Fachin é superiormente racional – sabe que o Instituto Lula era de interesse amplo da Odebrecht. A empresa tinha pretensões de avançar na África e na América Latina. E Lula era o grande abre-alas, por seu prestígio junto a essas comunidades.

O Instituto Lula foi criado com o propósito explícito de permitir atuar na África. Portanto, contribuições da Odebrecht ao Instituto Lula tinham por objetivo reforçar suas estratégias comerciais na região. Da mesma maneira que as contribuições de empresas financeiras e multinacionais brasileiras ao Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Pela enésima vez a Lava Jato Curitiba monta ginásticas processuais para manter acesa a última chama que lhe resta – atacar Lula. E certamente vai estabelecer correlações fantasiosas com algum financiamento obtido pela Odebrecht no BNDES  – que sempre obteve financiamentos do banco, por seu caráter de multinacional brasileira.

É vergonhoso que, depois de tudo o que a Vazajato revelou, depois de todas as manobras para inabilitar politicamente Lula, depois de todas as vantagens financeiras de procuradores, com suas palestras, de Sérgio Moro, Ministro da Bolsonaro, se prossiga nessa escalada.

De tão óbvio, o esperneio da Lava Jato é humilhante, pela aposta de que a mídia e o sistema jurídico possam engolir semelhante manobra. Para sobreviver, investe sobre as áreas de menor resistência na mídia e nos tribunais superiores: Lula, óbvio. O STF e a mídia vão condicionando. Se avança sobre José Serra, o STF breca e a mídia publica editoriais contra o excesso de punitivismo. Contra Lula, já não há o entusiasmo dos tempos pré-eleição, mas não há condenação.

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Dentro desse maré de obviedades, Fachin tenta um malabarismo retórico primário.

Primeiro, defende incondicionalmente a Lava Jato. Depois, se alinha com a nova onda de pensamento, de que o excesso de punitivismo ameaça a democracia. Não há recursos retórico capaz de separar a Lava Jato dos excessos punitivistas. Mas, para Fachin, os avanços da Lava Jato são fruto de uma maior eficiência para atender aos clamores da população.

Peraí! Uma coisa ou outra.

E o vazamento de denúncias antes da outra parte ser ouvida, com os procuradores exercitando um julgamento midiático abjeto? E a manutenção de pessoas presas por meses e meses até concordar em dizer o que os procuradores – e o juiz – querem que digam? Qual o nome que Fachin dá a essas manobras? Eficiência? Ou, para o ex-grande jurista, os fins justificam os meios?

Tome-se dois casos recentes. Um deles, o “rei do ônibus” Jacob Barata. Foi detido pela Lava Jato e aguardava-se uma delação da sua parte. Um dos Ministros do Supremo se assustou com rumores de que seu nome poderia estar na lista. Nada foi confirmado, mesmo porque a delação não saiu: o STF liberou Barata antes que a tortura tivesse efeito.

Segundo caso, o do ex-presidente da Fecomercio Rio, Orlando Diniz. Ficou preso por meses e meses até que decidisse delatar seus advogados que, também, eram advogados de Lula. O STF se aquietou. Dá para perceber como funcionam os sinais que condicionam os mastins?

Não se minimize o fato de somas milionárias terem ido para escritórios de filhos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. E também para o filho de Luiz Zveiter, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mas correu de ambos os lados.

Quando dois grupos barra-pesadas se digladiam, uma das formas de tomar partido de um grupo é atirar no outro. A Operação Fecomercio, autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, consagrou o controle da Confederação Nacional do Comércio e de Luiz Gastão – dono de uma biografia para lá de polêmica – sobre a verba de R$ 1 bilhão do Sesc-Senac do Rio. Como é que fica? É essa a eficácia sem punitivismo defendida por Fachin? A CNC cobriu todas as propostas de publicidade de Orlando Diniz nos grandes jornais do Rio, e a mídia carioca aquietou-se.

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Os abusos da Lava Jato Rio foram evidentes, mostrando a reedição do estilo Moro pré-Lava Jato. Quando mirava algum advogado inimigo, Moro se valia de qualquer suspeita contra ele para ordenar operações de busca e apreensão e prisão preventiva. Tempos depois, tribunais superiores reconheciam a ilegalidade da operação. Mas, até lá, a vítima tinha toda sua vida revirada pela Receita, pelo COAF, seus computadores vasculhados, seus celulares grampeados e o julgamento midiático consolidado. E as relações sempre complicadas entre advogados criminalistas e clientes eram submetidas a interpretações dos procuradores, através de julgamentos midiáticos, e só anos depois eram apreciados pelas cortes superiores.

É este o segredo da impunidade de Moro, além do anti-petismo.

No início da Lava Jato ouvi de Ministros do Supremo que Moro era tecnicamente perfeito e nada podia ser feito para detê-lo. À medida em que vão sendo levantados seus métodos pré-Lava Jato, muitos dos quais submetidos ao próprio STF, percebe-se um histórico amplo de abusos de poder – conforme será revelado no Xadrez de Sérgio Moro, que estamos preparando.

Ora, o advogado Fachin atuava em Curitiba, mesma cidade de Moro. Certamente conhecia todo seu histórico. Por que, então Fachin, jurista de respeito, dá um parecer enaltecendo Moro quando hoje em dia suas arbitrariedades são públicas e notórias?

Algum dia, o enigma Fachin será decifrado.

No Paraná, Moro e seus colegas desenvolveram uma tática atrevida contra desembargadores que se colocavam no seu caminho. Como o desembargador Dirceu de Almeida Soares, acusado por sete juizes federais de telefonar pedindo que atendessem determinados advogados, incluindo sua filha.

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O que poderia ser uma falha ética, punida com advertência, resultou em condenação conduzida pela mão pesada do Ministro César Ásfora – anos depois, acusado de ter influenciado na anulação da Operação Castelos de Areia.

Soares morreu pouco tempo depois. Segundo seus conhecidos, até o final morou em um apartamento de 140 metros quadros e seu carro era um Chevrolet antigo.

A relação de abusos cometidos por Moro é anterior à Lava Jato. As perseguições a advogados, em guerras de destruição, povoam o mundo jurídico de Curitiba. Mesmo quando o adversário era barra pesada, como Roberto Bertholdo, nada justificava a maneira como Moro atropelava os limites legais valendo-se de seu poder de Estado.

Fachin sabe disso. E sabe também que a atividade de advogado é sensível, exposta muitas vezes a manobras de retaliação, vazamentos de contratos com clientes determinados, vazamentos com pré-julgamentos, mesmo sem a apresentação de provas maiores, já que a imprensa brasileira especializou-se na comodidade de ser mera distribuidora de pres-releases de procuradores inescrupulosos. Seu colega Luis Roberto Barroso foi submetido a ataques dessa natureza, coincidentemente partindo de blogs de direita sediados em Curitiba. Desde então, tornou punitivista desde criancinha.

As concessões de Fachin à Lava Jato há muito ultrapassaram os limites do razoável e da prudência em preservar a própria imagem de grande jurista que acumulou anos atrás.

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6 comentários

  1. É vergonhoso saber a situação constrangedora que esses togados estão passando.
    Quanto mais se esmeram em defender a operação golpista,mais aparente fica o nível de chantagem a que estão submetidos.
    Pelo visto sabem muito bem o que eles fizeram no verão passado.
    Agora,não ter dignidade nenhuma é de doer.

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  2. Tecnicamente perfeito, mas, acrescento, no sentido de ser o maior inventor de provas que já existiu…
    estão dando força à Lava Jato até hoje, mas visando apenas a preservação do Judiciário

    quem condena errado uma vez, e confirmam, emporcalha todo o Judiciário

  3. Dizem que o judiciário brasileiro é o mais caro do mundo.
    Dizem que juízes brasileiros gozam de regalias inacreditáveis, comparativamente a outros países.
    Dizem também que o judiciário brasileiro é um dos mais ineficientes do mundo. Se não for o mais ineficiente.
    O Brasil deve ser o único país do mundo – ou um dos pouquíssimos – a ter um dispositivo chamado “precatório”.
    Pelo que se lê nas mídias, apesar dos inúmeros defeitos e dificuldades relacionados ao poder judiciário, não se percebem quaisquer movimentos objetivos visando a melhorar as atividades desse poder, em benefício da população brasileira.

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