Foto: Agência Câmara
Jornal GGN – O Congresso pretende retomar o debate sobre o fim do foro privilegiado para autoridades do Judiciário neste ano, impondo restrições a juízes de primeira instância, como forma de prevenir eventuais abusos de autoridade.
Segundo reportagem de O Globo, os parlamentares negociam uma emenda que diz que juiz de primeira instância não pode decretar medidas cautelares (prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão) contra políticos.
De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.
Para lideranças partidárias, essa proposta se justifica para evitar “ativismo” judicial.
Com o fim do foro, somente cinco autoridades teriam direito a julgamentos na Suprema Corte: presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova legislação, portanto, colocaria fim aos “privilégios” de autoridades do Judiciário.
Em 2018, o STF retirou o foro especial de deputados e senadores para crimes sem relação com o exercício do mandato.
O chamado ativismo judicial provoca rusgas institucionais desde o tempo do mensalão, antecedendo os ataques…
Denúncias de alienação descredibilizam acusações de violência contra menores e podem expor a criança aos…
Os dois conversaram sobre o combate à desigualdade e à fome. Para Dilma, o papa…
Os pesquisadores constataram que pessoas que sofrem de hipertensão sofrem ainda mais riscos, especialmente as…
Caso ganhou repercussão no interior de SP; jovem faleceu após ser baleado na região do…
É papel do Banco Central administrar as expectativas de mercado, mas o que o presidente…