Fim do foro privilegiado volta à pauta com restrições a juiz de primeira instância

Jornal GGN – O Congresso pretende retomar o debate sobre o fim do foro privilegiado para autoridades do Judiciário neste ano, impondo restrições a juízes de primeira instância, como forma de prevenir eventuais abusos de autoridade.

Segundo reportagem de O Globo, os parlamentares negociam uma emenda que diz que juiz de primeira instância não pode decretar medidas cautelares (prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão) contra políticos.

De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.

Para lideranças partidárias, essa proposta se justifica para evitar “ativismo” judicial.

Com o fim do foro, somente cinco autoridades teriam direito a julgamentos na Suprema Corte: presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova legislação, portanto, colocaria fim aos “privilégios” de autoridades do Judiciário.

Em 2018, o STF retirou o foro especial de deputados e senadores para crimes sem relação com o exercício do mandato.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Manchetes dos jornais da Europa

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome